Projeto de Lei sobre doação de terreno recebe parecer favorável da Comissão

Na tarde desta quarta-feira, antecedendo a sessão ordinária, os vereadores e membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), sob a presidência do vereador José André Schmitt (PP), reuniram-se para analisar o Projeto de Lei nº 063-01/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul a receber, por doação e mediante escritura pública, um terreno urbano com área de 96,05 m², localizado na Rua Alberto F. Weschenfelder, Bairro Rosa.

O imóvel, que não possui benfeitorias, será destinado a área pública, embora ainda não integre um quarteirão definido.

Com o parecer favorável da Comissão, o projeto de lei segue agora para deliberação do Poder Legislativo em sessão ordinária.