Vereadores analisam projetos que impactam turismo, escolas e contribuintes de Cruzeiro do Sul

Nesta quarta-feira (03), foi realizada a sessão ordinária mais recente do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul. Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Júlio César Scheeren (PL), a reunião contou com debates sobre diversos temas de interesse do município.

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 74 (Regime de Urgência): altera a Lei 1.809-01/2021 para reduzir e reorganizar a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), tornando o conselho mais técnico e funcional. A medida é urgente para que Cruzeiro do Sul ingresse no Mapa do Turismo Brasileiro ainda em 2025 e possa acessar recursos federais. O novo formato corrige falhas da lei atual, fortalece a gestão turística e garante maior segurança jurídica. O texto foi aprovado com dois votos contrários das vereadoras Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB). SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78 (Regime de Urgência): concede isenção de IPTU e Taxa de Lixo, válida para 2026, a imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024 e a imóveis localizados em áreas de risco. A urgência se deve à necessidade de ajustar o sistema interno antes do próximo exercício tributário. A medida busca apoiar financeiramente os contribuintes afetados pelo desastre, reconhecido como calamidade pública, e inclui imóveis em áreas de arraste, alagamento e risco, mediante laudo da Defesa Civil e requerimento quando necessário. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 73: estabelece o índice de reajuste dos tributos e taxas municipais para o exercício de 2026, definido com base no IPCA utilizado na elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. Além do indicador inflacionário, também foram consideradas as necessidades e particularidades locais para a composição da receita municipal. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 75: institui a gestão democrática nas escolas municipais, garantindo a participação de pais, alunos, professores e servidores nas decisões e na administração escolar. A proposta fortalece a transparência, a autonomia pedagógica e financeira, valoriza os profissionais da educação e melhora o planejamento conforme as necessidades da comunidade. Em síntese, promove uma educação mais participativa, eficiente e alinhada aos princípios da cidadania. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 76: autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 327.274,95 no Orçamento de 2025. Segundo a justificativa do Contador do Município, o ajuste é necessário para incluir no orçamento valores recebidos neste ano, que serão aplicados conforme a definição dos planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 77: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34 mil no Orçamento vigente. O crédito visa reforçar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, permitindo o repasse de auxílio financeiro ao projeto “É Natal na Constelação do Cruzeiro do Sul”. Os recursos serão obtidos mediante redução em dotações do Poder Legislativo. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 007: fixa o calendário de sessões ordinárias para o ano de 2026. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001: outorga do quarto Troféu Mulher Cidadã de Cruzeiro Do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado

 

Vereador Arlei Paulo Kronbauer (PT): solicita a substituição da lâmpada queimada na Rua Vero Klein, nas proximidades do antigo Salão Ivo Reis, no bairro Picada Aurora.

Vereadora Marni Trentini Ledur (MDB): solicita a recolocação de bueiros novos na comunidade de Três de Maio e a construção de uma calçada de passeio na Rua Nicolao Arnaldo Zart, no distrito de São Rafael, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Médio São Rafael.

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT): pede a substituição da lâmpada queimada na Rua Laura Azambuja, nas proximidades do nº 574, no bairro Rosa. Também solicita o envio de ofício ao Cartório Eleitoral de Lajeado (Zona 029), pedindo a avaliação da possibilidade de deslocar uma equipe até o município para atender eleitores de Cruzeiro do Sul que necessitam alterar suas seções eleitorais.

Vereador Gustavo Richter (União): reivindica a instalação de placas de identificação de logradouros, no bairro Primavera.

Vereador Jorge Arley Olbermann (PL): solicita o envio de ofício à Corsan para o conserto imediato de um buraco deixado após manutenção na rede de água, situado na Rua São João, nº 234, bairro Centro.

Vereadoras Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB): solicitam um levantamento da quantidade de bueiros necessários para a manutenção dos pontilhões. Pedem ainda que o Município realize o cadastramento no Edital “RS Sem Barreiras”, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que seleciona propostas para convênios destinados à cessão de cinquenta e dois veículos adaptados ao transporte de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou Transtorno do Espectro Autista.

Vereador Isidoro Weschenfelder (PP): pede a implantação de uma vaga de estacionamento para Pessoa com Deficiência (PCD) em frente à EMEF Jacob Sehn, no Bairro Glucostark.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook, bem como de forma presencial. As gravações das reuniões também ficam disponíveis no canal da Câmara no YouTube e no próprio Facebook.