Vereadores deliberam sobre reajustes salariais e crédito suplementar

Nesta quarta-feira, 4 de março, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul. Sob a presidência do vereador Isidoro Weschenfelder (PP), estiveram em pauta diversas propostas, além da análise de diferentes temas.

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100: autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores, ativos e inativos do Município, aplicando-se o índice de 5%, com vigência a partir de 1º de março de 2026, como revisão salarial dos servidores públicos municipais e as gratificações. SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101: visa obter autorização para adequar o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que fixou em dois salários mínimos o piso salarial nacional dessas categorias; diante do reajuste do salário mínimo para o exercício de 2026, torna-se necessária a atualização da legislação municipal vigente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103: tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 109.497,42 no Orçamento vigente. Conforme justificativa elaborada pelo Contador do Município, a medida visa promover ajustes nas dotações orçamentárias, considerando que, no exercício de 2025, houve ingresso significativo de recursos vinculados, os quais serão incorporados ao orçamento de 2026 à medida que forem definidos os respectivos planos de aplicação. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 1/2026: dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, propondo a atualização remuneratória nos mesmos parâmetros adotados pelo Poder Executivo para o exercício em curso, com percentual de 5%, a vigorar a partir de 1º de março de 2026. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2/2026: trata da revisão dos valores dos subsídios dos Vereadores. Destaca-se que o índice adotado para a atualização é o IPCA, indicador oficial utilizado para aferição da inflação no país, o qual, no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025, registrou variação acumulada de 4,26%. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2026: revisa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, com base na variação do IPCA, que registrou índice acumulado de 4,26% entre janeiro e dezembro de 2025. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4/2026: trata da revisão dos subsídios dos Secretários Municipais, considerando a variação do IPCA, que registrou aumento de 4,26% entre janeiro e dezembro de 2025. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

DO VEREADOR ARLEI PAULO KRONBAUER (PT): solicitou roçada na Rua Juscelino Kubitschek, na Vila Italiana, e manutenção na Estrada Beno Cotzelig.  

 

DA VEREADORA MARNI TRENTINI LEDUR (MDB): pediu manutenção nos bueiros da Rua Ignácio Otto Arenhart.

 

DO VEREADOR GUSTAVO RICHTER (UNIÃO): solicitou a instalação de placas de identificação de logradouro no Bairro Primavera.

 

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): pediu a retirada dos galhos secos pendurados na Praça Dona Laura, questionou sobre a aquisição de novas lixeiras para o município, solicitou envio de ofício à RGE para troca urgente de poste de madeira na Linha 22 de Novembro, em frente à última propriedade antes da ponte, que faz divisa com a localidade de Herval, e sugeriu estudo da viabilidade de imprimir e distribuir o Calendário de Eventos 2026.

 

DAS VEREADORAS MARNI LEDUR (MDB) E DAIANI MARIA (MDB): solicitaram envio de ofício à Secretaria de Assistência Social para adoção de medidas de prevenção de feminicídio, ou informações sobre medidas já em andamento, para que os vereadores possam ajudar na disseminação das ações.

 

DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR SCHEEREN (PL): sugeriu estudo da viabilidade de implantar uma parada de ônibus na Rua João Rafael Azambuja, no bairro Primavera, próximo às vinte e nove famílias que recentemente construíram suas casas.

 

DO PRESIDENTE ISIDORO WESCHENFELDER (PP): solicitou alargamento da rua após a ponte do Sampaio, em direção ao pedágio, na localidade de Boa Esperança, e pediu avaliação, projeto e execução para instalação de iluminação pública em parte da Rua Anilla Julita Kolling.

 

DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): solicitou estudo da viabilidade de substituir os canos de cimento por galerias na Picada Moeler-  Sampaio, próximo à residência do munícipe João Becker.

 

A gravação da sessão ordinária está disponível no canal do YouTube da Câmara de Vereadores e também na página oficial do Facebook. Informamos ainda que o próximo encontro ordinário está previsto para o dia 18.