Projetos sobre créditos orçamentários e apoio ao campo são discutidos no Legislativo

Na sessão ordinária realizada em 18 de março, o Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, sob a presidência do vereador Isidoro Weschenfelder (PP), apreciou diferentes matérias legislativas:

Projeto de Lei nº 109 (Regime de Urgência): objetivo de ser autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) para o Orçamento Vigente, nos termos da legislação financeira aplicável. A medida proposta tem por objetivo viabilizar a suplementação de dotação orçamentária destinada à aquisição de uma ambulância, providência que se revela imprescindível e inadiável diante da necessidade de aprimoramento imediato do atendimento de urgência e emergência no âmbito da saúde pública municipal. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 102: autoriza a ratificação e homologação da alteração e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE. O objetivo do contrato, que ora se postula ratificação é disciplinar a organização administrativa do consórcio público, que é pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 104: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 347 mil no orçamento vigente, destinado ao ajuste de dotações em razão de recursos vinculados recebidos em 2025, que serão incorporados ao orçamento de 2026 conforme a definição de seus planos de aplicação. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 105: propõe alteração na Lei nº 829/2009, que trata do auxílio-transporte aos estagiários, fixando o valor de R$ 5,05 por dia efetivamente trabalhado, mediante comprovação de frequência, sem caracterização de verba salarial. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 106 (Substitutivo): altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.861/2021, que institui programas de apoio e incentivo ao produtor rural. A proposta atualiza os valores destinados ao custeio de fertilizantes químicos e orgânicos, vale-sementes de espécies forrageiras, procedimentos de inseminação e atendimentos veterinários, com reajuste previsto conforme a variação do IPCA, prática adotada anualmente para a manutenção do programa. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa n 001: propõe a suspensão do Programa Câmara Vai aos Bairros no ano de 2026. A medida se justifica pela necessidade de priorizar esforços e recursos diante da crise habitacional, concentrando ações na reconstrução da infraestrutura urbana e no atendimento urgente às famílias afetadas, sem deixar de receber outras demandas da população pelos canais habituais da Câmara. A proposta obteve apenas dois votos favoráveis dos vereadores, Arlei Paulo Kronbauer (PT) e José André Schmitt (PP). Autoria Mesa Diretora SITUAÇÃO: Rejeitado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Vereadora Daiani Maria (MDB):

-Seja realizada a manutenção da Rua Rubem Feldens no quesito roçada, iluminação pública, e manutenção da via.

-Requerer que envie ofício para Secretaria de Obras, solicitando que seja realizado o reparo de um cano que foi quebrado a mais de 1 ano pela prefeitura, em uma residência localizada no Bairro São Gabriel, cujo endereço e nome do munícipe já foram passados para o setor competente evitando assim a exposição dos moradores envolvidos no fato.

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):

-Conserto, com urgência, da boca de lobo na rua Renato Laércio Fick, nas proximidades do número 77, no Bairro Cascata.

-Vem solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que informe:

Onde estão sendo divulgadas as emendas parlamentares recebidas pelo nosso município.

-Que seja encaminhado ofício a RGE, solicitando, com urgência, a substituição dos fios em torno da escola Estadual João de Deus, e também a colocação de mais um transformador na rua Bento Gonçalves, próximo a mesma escola.

-Estude a viabilidade de fazer um projeto para a orla do Rio Taquari, no trajeto do Bairro Centro até o Bairro Glucostark.

Vereadoras Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB):

-As vereadoras vêm solicitar informações acerca dos exames de sangue que estão sendo disponibilizados e custeados pelo SUS e pelo município.

Especificamente:

1. Quantos exames de sangue são fornecidos?
2. Quais são os tipos de exames disponíveis?
3. Qual valor que o SUS custeia e qual valor que o município custeia?
4. Qual alternativa para as famílias que não possuem condições de arcar com as despesas e quais os critérios utilizados para esta definição.

Vereador Jorge Arley Olbermann (PL):

-Estude a viabilidade de instalar uma parada de ônibus, próximo à escola localizada na Linha Canarinho, sem número, no interior do município de Cruzeiro do Sul – RS.

Vereador Júlio César Scheerer (PL):

-Estude a viabilidade, através da Secretaria de Obras, de criar um canal direto de atendimento via WhatsApp para a população.

-Estude a viabilidade de colocar proteção (grelhas ou tampas) nas bocas de lobo e bueiros que ainda se encontram sem proteção no asfalto novo, localizado no interior, na localidade de Linha Nova.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia primeiro de abril, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 19/03/2026

Créditos: Joseane Scheibel

Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa