Legislativo avalia e vota projetos de lei em sessão

Sob a condução do vereador Isidoro Weschenfelder (PP), a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul reuniu-se em sessão ordinária na última quarta-feira (15/07). A pauta do encontro foi dedicada à análise e votação das propostas e projetos de lei que tramitam no município.

Projeto de Lei nº 132: abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, destinado ao reforço de dotações orçamentárias para atendimento de despesas nas áreas da Saúde e da Defesa Civil. A suplementação referente à área da Saúde decorre da necessidade de adequação orçamentária para a execução de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais do Estado, os quais possuem destinação específica e vinculada ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde. No que se refere à Defesa Civil, a suplementação destina-se à inclusão de recursos vinculados provenientes do Estado para a aquisição de equipamentos, visando fortalecer a capacidade operacional do Município na prevenção e recuperação diante de emergência e desastres naturais. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 133: autorizar o Poder Executivo Municipal a receber, por doação/transferência gratuita, áreas de terras destinadas à abertura de arruamento público, localizadas na Linha 25 de Julho, adjacentes à Rua Werno Ignácio Klein, no Município de Cruzeiro do Sul/RS. A proposta decorre do Processo Administrativo nº 1724/2026, instaurado a partir de Carta de Intenções e Apresentação de Proposta Institucional formulada pela empresa AERO DIAMOND DOS IMIGRANTES LTDA, relacionada à viabilização de acesso regular, seguro e tecnicamente compatível ao aeródromo em implantação no Município. A finalidade pública consiste na abertura de arruamento público, com futura incorporação do trecho ao sistema viário municipal, qualificando a infraestrutura local e permitindo a implantação de acesso adequado ao empreendimento, sem prejuízo do uso comum. SITUAÇÃO: Aprovado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):

- Pede o reparo (troca) de 3 lâmpadas de iluminação pública na Rua da Torre, no morro do município.

-Solicita informações de forma detalhada, sobre à frota de maquinários pesados pertencentes ao Município como; Informar a quantidade total de maquinários pesados de propriedade do Município, apresentar a relação completa de cada equipamento, Informar em qual Secretaria Municipal cada equipamento está atualmente lotado, equipamentos que se encontram em manutenção, se há previsão de aquisição de novos maquinários, se a atual frota de maquinários é considerada suficiente para atender à demanda, e o valor total gasto com empresas terceirizadas para manutenção de maquinários no primeiro trimestre do ano.

- Requer que seja encaminhado ofício à Defesa Civil, solicitando uma avaliação sobre a situação de uma árvore localizada na Travessa da Silvestre Aloísio Siebenborn, nas proximidades do n° 179, Bairro Rosa.

- Indica que estude a viabilidade de realizar serviço de patrolamento, colocação de material, limpeza de valetas e demais intervenções na estrada da entrada do Sarandi, em toda a sua extensão, até a Estrada Geral de Boa Esperança Baixa (sai próximo ao acesso da Linha Sítio).

Vereador Arlei Paulo Kronbauer (PT):

- Pede a Melhorias nas estradas da Linha 25 de Julho, nas proximidades da Escola 25 de Julho, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições.

- Requer o conserto de bueiro, na Rua Oscar Weiler, nas proximidades da Igreja, na comunidade Três de Maio, pois o mesmo encontra-se quebrado.

Vereador Isidoro José Weschenfelder (PP):

- Indica que se estude a viabilidade de instalar galerias secas na ponte entre o Clube de 25 de Julho e o Salão Marivo's.

Vereadores Jorge Arley Olbermanninício (PL) e Júlio César Scheeren (PL):

- Indicam que se sejam atualizadas, ou caso não conste, que sejam implementadas no Site / Portal Eletrônico Oficial, as seguintes informações e ferramentas voltadas à Secretaria Municipal de Saúde: Lista de medicamentos, prestação de contas da saúde, consulta à lista de espera, e consulta por protocolo de atendimento.

- Sugerem que sempre que possível, designe servidor público efetivo para atuar no setor de Regulação da Saúde do Município, pois a rotatividade de pessoal nesse setor a cada troca de gestão política traz prejuízos graves ao atendimento da população.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 05 de agosto, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 16/07/2026

Créditos: Thaís Antunes Fonseca

Créditos das Fotos: Thaís Antunes Fonseca