Transporte escolar e orçamento municipal de 2027 estão entre os destaques da 19ª Sessão Ordinária

Nesta quarta-feira, 4 de novembro, sob a presidência do vereador Isidoro Weschenfelder (PP), a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores apreciaram três projetos de lei que estavam na pauta:

PROJETO DE LEI Nº 144 (SUBSTITUTIVO): institui a Política Municipal de Transporte Escolar Público de Cruzeiro do Sul, estabelecendo regras para organizar e garantir a segurança e a eficiência do serviço.

A proposta define critérios para o cadastro dos estudantes, rotas e horários, responsabilidades dos pais e alunos, condições dos veículos e atribuições dos motoristas e monitores. Também prevê a fiscalização do serviço e regras para atividades extracurriculares.

O objetivo é garantir mais organização, segurança e transparência no transporte escolar, além de assegurar o acesso dos estudantes à educação e o uso adequado dos recursos públicos. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 145: apresenta o orçamento do Município para o ano de 2027, estimando quanto a Prefeitura deverá arrecadar e como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados ao longo do ano.

O orçamento previsto é de R$ 100 milhões, representando um aumento de 9,29% em relação a 2026. Os maiores investimentos estão destinados às áreas da Educação, com R$ 29,1 milhões, e da Saúde, com R$ 21,46 milhões. Também estão previstos recursos para manutenção dos serviços públicos, pagamento de servidores, obras, investimentos e pagamento de dívidas.

A proposta foi elaborada considerando as necessidades do Município, as metas estabelecidas para os próximos anos e a situação financeira da Prefeitura. Os dados apresentados demonstram equilíbrio nas contas públicas e cumprimento dos percentuais mínimos exigidos por lei para investimentos em Saúde e Educação.

O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos, atender às principais necessidades da população e planejar a aplicação dos recursos municipais de forma responsável ao longo de 2027. SITUAÇÃO: Retido

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07: denomina como Rua José Anselmo Mallmann o logradouro público atualmente identificado como rua sem denominação, localizado no bairro São Rafael. AUTORA: Daiani Maria (MDB) SITUAÇÃO: Retido

 

Presidente Isidoro Weschenfelder (PP): solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade da instalação de bueiro na Rua Dom Pedro II, nas proximidades do nº 1840, no trecho que liga à localidade de Linha Primavera. Em outro documento, solicita a manutenção da mesma via, nas proximidades do referido número, no trecho que dá acesso à localidade de Linha Primavera.

Vereador Jorge Arley Olbermann (PL): solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade da implantação de duas vagas de estacionamento na Rua Santa Catarina, nº 295, em frente à UBS Cleto Johner, sendo uma com tempo máximo de permanência de 15 minutos e outra destinada a pessoas idosas.

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT): solicita ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o andamento da Emenda Parlamentar nº 50060001, no valor de R$ 200 mil, destinada ao esporte, à educação, ao lazer e à inclusão social, abrangendo a situação do processo, possíveis pendências e a previsão de liberação dos recursos.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul será realizada no dia 18 de novembro, às 18h30. A comunidade está convidada a acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou pela transmissão ao vivo na página oficial da Câmara no Facebook.