CCJ emite parecer favorável ao Projeto do Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul realizou encontro presencial na tarde de ontem (28) para apreciação do Projeto de Lei do Poder Executivo N° 046.

 

O encontro contou com a presença da presidente da comissão, Daiani Maria, e os edis: Celso Batista dos Santos, Demétrios Lorenzini, José André Schmitt e Maisa Siebenborn, além da assessora jurídica da casa legislativa, Tamires Bottega e o Presidente da Câmara de Vereadores, Gustavo Richter.

 

Após análise, os membros aprovaram a proposta de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.