Vereadores se encontram extraordinariamente com um único projeto em pauta

Sob a presidência do vereador Gustavo Richter (PSDB), os legisladores se reuniram extraordinariamente, na tarde de 20 de dezembro, para analisar o único Projeto de Lei constante na ordem do dia, o PL Nº 078.

O Projeto pautado trata-se da atualização monetária da base de cálculo dos tributos municipais reajustado em 9,8% para o exercício de 2022. A proposta deu entrada na Casa Legislativa em 29 de novembro e estava retida até então. Ao Projeto, foi apresentada Emenda Modificativa pela vereadora Marni Ledur sugerindo o reajuste de 5,53%, a qual a Comissão de Constituição e Justiça, em sessão de 20 de dezembro, opinou de forma unânime pela inconstitucionalidade e ilegalidade já que o índice fica abaixo do IPCA acumulado de 2021.

 

Em discussão à Emenda, Marni mesmo discordando da inconstitucionalidade apresentada, optou pela retirada da Emenda. 

 

Clecio Jair Eckhardt (Progressistas), José André Schmitt (Progressistas), Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB) posicionaram-se em desacordo com a proposta justificando a pandemia e a elevação no custo de vida. Já os favoráveis ao texto alegaram que a adequação é importante para viabilizar investimentos futuros por parte da Administração, especialmente em áreas importantes como na Saúde. O Projeto de Lei Nº 078 foi aprovado com o desempate do presidente Gustavo Richter.      

 

A sessão extraordinária foi aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul e pode ser assistida também pelo site e YouTube.