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Sob a condução do vereador Isidoro Weschenfelder (PP), o Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul reuniu-se em sessão ordinária, realizada na última quarta-feira (20/05), para a análise e deliberação de projetos de lei e demais matérias em tramitação na Casa.
Projeto de Lei nº 113: criar a gratificação de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em efetivo, com padrão de vencimento e coeficiente compatíveis com a tabela de cargos da administração pública municipal. Para o pleno funcionamento do CRAS e o recebimento de recursos federais e estaduais destinados à assistência social – condicionados à estrutura mínima exigida pelos órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) –, é imprescindível a existência de um coordenador técnico qualificado. SITUAÇÃO: Pedido de vistas aprovado
Projeto de Lei nº 114: autorizar a criação de duas vagas para o cargo de Assistente Social I no Quadro de Pessoal do Município de Cruzeiro do Sul, cargo originalmente criado pela Lei Municipal nº 2.185/2025. A medida justifica-se diante do aumento da demanda por serviços sociais no Município, especialmente nas áreas de proteção à família, infância, adolescência, pessoa idosa e demais grupos em situação de vulnerabilidade, cujos atendimentos exigem atuação técnica de profissional habilitado em Serviço Social. SITUAÇÃO: Recusado
Projeto de Lei nº 115: autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais) para o Orçamento Vigente. Trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2025 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2026, conforme forem definidos os planos de uso nas Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esportes; de Saúde e Saneamento; e de Assistência Social. SITUAÇÃO: Pedido de vistas aprovado
Projeto de Lei nº 116: autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para o Orçamento Vigente. Trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2025 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2026, conforme forem definidos os planos de uso na Secretaria Municipal de Habitação. SITUAÇÃO: Pedido de vistas aprovado
Projeto de Lei nº 117: autorizar o Poder Executivo Municipal a convocar, em caráter excepcional e temporário, 1 (um) servidor ocupante do cargo efetivo de Assistente Social para o cumprimento de carga horária suplementar de até 10 (dez) horas semanais. A presente medida decorre da necessidade de reforço temporário na estrutura de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente diante do aumento das demandas relacionadas ao acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, atendimento sócioassistencial, proteção social básica e especial, bem como demais atribuições vinculadas à execução das políticas públicas de assistência social no âmbito municipal. SITUAÇÃO: Pedido de vistas aprovado
Projeto de Lei nº 118: autoriza a realização do pagamento das verbas trabalhistas rescisórias dos funcionários contratados pela Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo de Cruzeiro do Sul como terceirização na manutenção dos serviços de profissionais de saúde junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município de Cruzeiro do Sul/RS. Ocorre que o Município de Cruzeiro do Sul está promovendo a adequação legal das citadas contratações após o Hospital São Gabriel ter indicado o desejo de romper com a terceirização da mão de obra. Diante desse panorama, o Município de Cruzeiro do Sul está efetuando a nomeação de alguns servidores aprovados em concurso público realizado e contratando empresa terceirizada através de processo emergencial até que o regular processo licitatório seja concluído. SITUAÇÃO: Aprovado
Projeto de Lei Legislativo nº 05: Feito pela Vereadora Maísa Siebenborn (PDT) ela deixa denominada Rua João Irineu Schneider a atual rua sem denominação, localizada no Bairro São Gabriel, definido conforme mapa indicado, o qual será parte integrante desta lei. João Irineu Schneider nasceu em Cruzeiro do Sul no ano de 1933. Residindo por toda a vida aqui no município. João Schneider foi um dos fundadores do Esporte Clube XV de Novembro, tendo doado parte da terra e da estrada que leva até o clube. Era agricultor de profissão e ajudou como carpinteiro e marceneiro na construção do clube. João Irineu Schneider sempre foi um membro participativo da comunidade; ele atuou como ecônomo no clube XV de Novembro. Em 22 de dezembro de 1997, João Irineu Schneider faleceu. SITUAÇÃO: Aprovado
Moção Legislativo n° 03: Feito pelos vereadores Isidoro José Weschenfelder (PP), Arlei Paulo Kronbauer (PT) e Maísa Siebenborn (PDT). A presente moção de apoio fundamenta-se nas diversas dificuldades enfrentadas pelos usuários das rodovias brasileiras com a implementação do sistema de cobrança de pedágios, sem barreiras físicas. Ela apoia o projeto de lei N° 987/2026, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, que propõe a revogação da Lei n° 14.157, de 1° de junho de 2021, responsável pela instituição do sistema de cobrança de pedágio denominado Free Flow. SITUAÇÃO: Aprovado
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES
Vereadora Marni Ledur (MDB):
- Requer que seja feita a substituição da lixeira na entrada da Picada Augusta. Vários moradores já entraram em contato pois a mesma não apresenta mais condições de uso.
- Solicitar que sejam feitos os reparos necessários no asfalto da Rua Frederico Germano Haenssgen em toda a sua extensão.
- Pede informação se realmente estão faltando monitores nos ônibus escolares e coletivos, se sim, o motivo pelo qual isso está ocorrendo e se existe previsão para a normalização.
- Indicar a instalação de uma parada de ônibus na RSC-453, na localidade de São Rafael, visto que, durante a obra da rodovia, foi extinta a parada de ônibus existente nas imediações.
Isidoro José Weschenfelder (PP):
- Pedir manutenção da captação de água na Rua Alvisio Olivério Mallmann, na esquina da rua C, no Bairro Jardim dos Ventos.
- Indicar que seja avaliada a possibilidade de fechamento do portão do parque poliesportivo após as 22 horas.
- Seja avaliada a possibilidade de instalação de canalização para escoamento fluvial na Rua das Pedras, no bairro Cascata, no local onde moradores locais fazem enfeites decorativos na época da Páscoa e do Natal.
Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):
- Solicitar a limpeza na Rua São João, no Bairro Centro, tendo em vista que nas calçadas desta rua tem vegetação crescendo, o que deixa o ambiente desleixado, principalmente na quadra em frente ao hospital.
- Requer que seja feita a roçada na parte alta da Rua Santa Catarina, no Bairro Centro, à esquerda de quem sobe, pois a vegetação está alta, misturando-se com plantas ornamentais.
Vereador Júlio César Scheeren (PL):
- Sugere o estudo de viabilidade para a implantação/construção de uma Capela Mortuária junto ao Cemitério Municipal.
O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 03 de junho, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 21/05/2026
Créditos: Thaís Antunes Fonseca
Créditos das Fotos: Thaís Antunes Fonseca