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-PROJETO DE LEI Nº 185: autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 19.937,56 no orçamento vigente no exercício de 2020. A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, através da utilização dos recursos provenientes de superavit financeiro durante o exercício de 2019, tudo nos termos da Lei nº 4320/64.
-PROJETO DE LEI Nº 186: altera denominação do cargo de “Supervisor do Centro de Referência de Assistência Social”, Anexo II da Lei nº 1401-03/2015, criado através da Lei nº 1625-02/2018 de 10 de maio de 2018 passando a ser “Supervisor de Assistência Social”, permanecendo inalteradas a descrição do cargo, forma de provimento, regime de trabalho e requisitos para provimento, com lotação na Secretaria de Saúde e Saneamento.
A alteração atende exigência para ocupação do cargo e desempenho das atribuições junto a Secretaria de Saúde e Saneamento, requerendo-se a qualificação específica em Psicologia e/ou Serviço Social.
Reivindicações dos Edis
-INDICAÇÃO Nº 003: o vereador Gustavo Richter (PDT) sugere que a Administração Municipal implemente câmeras de videomonitoramento no cemitério municipal, tendo em vista os recorrentes atos de vandalismo e furto que vem ocorrendo nas dependências do cemitério. A instalação de câmeras de videomonitoramento coibirá a ação dos criminosos, bem como, ajudará a polícia e identificará os mesmos.
-INDICAÇÃO Nº 004: Claumir Hahn (PDT) indica que a Administração Municipal, através do Departamento de Trânsito, disponibilize mais vagas para motocicletas nas ruas do centro da cidade pois não há mais espaço para estacionar.
-INDICAÇÃO Nº 005: apresentado por Claumir Hahn, o texto reivindica que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, coloque duas lixeiras nas proximidades da fábrica Única Calçados já que as que se encontram no local não estão suportando a demanda.
-INDICAÇÃO Nº 006: o documento elaborado por Gustavo Richter solicita que a Administração Municipal, através do Departamento de Trânsito, faça a pintura do quebra-molas na rua Maximiniano José Francisco, em frente à EMEI Jacob Sehn, no bairro Glucostark sendo que, com a pavimentação asfáltica, o quebra-molas não possui sinalização, acarretando nos motoristas não visualizarem e passarem acima do limite de velocidade.
-INDICAÇÃO Nº 007: o vereador Leandro Olbermann (PSDB) indica que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, proceda com roçada e capina nas ruas Alfredo Marmitt e Camilo Mallmann, bem como, no Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul, tendo em vista que as vegetações estão sobre as ruas, dificultando a trafegabilidade de veículos e, no Distrito Industrial, além de roçada e capina, necessita melhorias, haja vista que é um local de grande importância econômica para o Município.
-PROPOSIÇÃO Nº 004: apresentado por Claumir Hahn e aprovado pelos demais edis, o texto solicita que os Vereadores, membros desta Casa, se empenhem na busca de Emendas Parlamentares para o asfaltamento da RS 130, sentido Cruzeiro do Sul a Mariante. A Administração Municipal, por meio do Prefeito Lairton Hauschild, fez uma parceria com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem- DAER para conservação da estrada. O Município entra com a mão de obra- maquinários, e o Estado disponibiliza o material, que precisa ser buscado no Município de Triunfo.
Sendo assim, os Vereadores precisam fazer sua parte para buscar uma solução definitiva para essa importante rodovia. É válido salientar que o Estado prometeu dar uma contrapartida de 50% da obra, os outros 50%, precisamos buscar via Emendas Parlamentares.
-PROPOSIÇÃO Nº 005: Claumir Hahn apresentou ao plenário a proposição que solicita à Administração Municipal, que realize reparos na pista de skate do Parque Poliesportivo Municipal. É necessário fazer pequenos cortes para a vasão da água que fica acumulada, dificultando a utilização da pista.
Ainda, na 7ª ExpoCruzeiro e Festa do Aipim, a pista foi utilizada para realização de uma Tenda Eletrônica onde efetuaram alguns furos para fixação da estrutura, consequentemente, arrebentando o concreto, praticamente impedindo a utilização da pista levando jovens a praticarem seu esporte nas ruas. O texto foi aprovado de forma unânime.
-REQUERIMENTO Nº 002: Claumir Hahn requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores envie Ofício à Administração Municipal, solicitando o empenho na busca pelo Kit do Conselho Tutelar, contendo um veículo, cinco computadores, uma geladeira e um bebedouro, que está disponível em Brasília. Sabemos que possui trezentos kits disponíveis, esperamos que Cruzeiro do Sul seja contemplado com um destes.
O Requerimento recebeu votos favoráveis de todos os membros.
-REQUERIMENTO Nº 003: o vereador Celso Batista dos Santos (PSDB) propõe que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores envie ofício ao Hospital São Gabriel Arcanjo, solicitando que seja contratado um segurança para atuar na recepção do Hospital, principalmente durante o plantão, tendo em vista que já houve casos de agressões e insultos a funcionários da Casa de Saúde. Sendo assim, para preservação física dos próprios funcionários e pacientes que precisam utilizar o Hospital, faz-se necessário. A solicitação foi aprovada de forma unânime.
-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 002: o vereador Jair Klein (Progressistas) solicitou o encaminhamento do seguinte questionamento à Administração Municipal, referente a empresa terceirizada:
- Qual o número de funcionários da empresa terceirizada atualmente?
- Quais os nomes e funções que cada um exerce?
- Qual o valor total que custa aos cofres públicos mensalmente?
Data de publicação: 20/02/2020
Créditos: Joseane Scheibel
Créditos das Fotos: Joseane Scheibel