Vereadores aprovam matérias do Poder Legislativo e Executivo em sessão ordinária

Na noite de ontem, 19 de julho, o Poder Legislativo se reuniu, sob a presidência da vereadora Daiani Maria (MDB), para a apreciação de matérias de ambos poderes municipais:

 

-PROJETO DE LEI Nº 221: tem por objetivo alterar o Anexo 05 (Plano de Estruturação Viária-Urbano)e o Anexo 07 (Regime Urbanístico) da Lei nº. 1114-04/2012, que dispõe sobre a política territorial e institui o Plano Diretor participativo de desenvolvimento urbano rural e ambiental no município de Cruzeiro do Sul.

 

Com a modificação, busca-se isentar o recuo viário no trecho da Rua Frederico Germano Haenssgen compreendido entre a Rua Padre Afonso Weiler e o limite do Bairro Eleonora Haenssgen e o Bairro Rosa com o Bairro São Gabriel. Outrossim, será alterada a taxa de ocupação na Zona Industrial, passando de 60% para 80%. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 222: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.104.000,00 para o Orçamento vigente no exercício de 2023, através da disponibilização de saldo de recursos nas dotações de diferentes Secretarias com o objetivo de realizar ajustes de dotações nas Secretarias de Obras e Serviços Urbanos; Agricultura e Meio Ambiente; da Educação, Cultura e Esportes; e Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 223: autoriza o Poder Executivo a prorrogar repasse de aluguel social pelo período de até doze meses para grupo familiar de Graziele Mallmann que encontra-se em situação de risco. Busca-se ainda, aumentar o valor do repasse para R$ 800 mensais, tendo em vista que, conforme relatado pela Assistente Social, o valor anterior não está mais sendo suficiente para suprir as despesas com a moradia. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 008: denomina logradouro público como Rua Loreno Henz, a atual rua sem denominação localizada no Bairro Célia. AUTORA: Marni Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002: visa modificar o Regimento Interno do Município de Cruzeiro do Sul uma vez que este está muito defasado. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

-INDICAÇÃO Nº 039: pede roçada e aterro na Rua Frederico Germano Haenssgen. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 040: reivindica a instalação de postes refletores na Linha Primavera, especificamente ao acesso do Esporte Clube Primavera.  AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 041: solicita melhorias e a colocação de material ao longo da Rua Adolfo Willibaldo Dullius, no Bairro São Rafael. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

-ANTEPROJETO DE LEI Nº 003-03/2023: estabelece a obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de 0 (zero) a 36 (trinta e seis) meses nascidas em hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Cruzeiro do Sul- RS. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado 

-PROPOSIÇÃO Nº 076: sugere a realização de evento/reunião para criação de planos de execução e destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 077: pede a elevação da “Curva da Demanda”, na ERS 130, na localidade de São Miguel. AUTOR: Celso dos Santos (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 078: propõe manutenções na estrada de Linha Primavera, especialmente no trecho em frente à Igreja, cemitério e em direção à RSC 453. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 079: sugere a implantação de praça no Bairro Glucostark. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 080: solicita a promoção de uma reunião com todas as empresas do Distrito Industrial do município. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 019: pede a divulgação no site do Município de todas as emendas parlamentares recebidas do Estado e da União desde a data da promulgação da Lei Municipal n° 1903-02/2022 até a data de hoje. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 020: requer o envio de ofício para a CORSAN solicitando informações e providências acerca da falta de água no Bairro Célia. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 013: solicita informações a respeito do andamento da liberação das licenças ambiental e sanitária da Empresa Amalfi. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE LICENÇA Nº 002:  o vereador José André Schmitt requer que lhe seja concedido licença para tratar assunto de interesse particular, no período de trinta dias, a contar de 1º de agosto de 2023, com a convocação do suplente. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

A próxima sessão ordinária acontecerá em 02 de agosto, aberta ao público e com transmissão ao vivo pelo Facebook.