Vereadores autorizam auxílio financeiro em benefício do Centro de Monitoramento Regional

Na quarta-feira (22), ocorreu a Sessão Ordinária do Poder Legislativo cruzeirense na presidência de Adriano Schneider (PSDB), de forma remota. Na ordem do dia, propostas do Executivo e Legislativo, aprovados de forma unânime:

- PROJETO DE LEI Nº 193: autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação Lajeadense de Segurança Pública- ALSEPRO, visando colaborar na conclusão das obras do Centro de Monitoramento Regional, a ser operado pela Brigada Militar.

Estipulado R$ 0,50 por habitante, o Poder Executivo fica autorizado a transferir o valor R$ 6.174,00 por meio de Contribuição a Entidades que visam a Segurança Pública- a Associação Lajeadense de Segurança Pública – ALSEPRO.

Em discussão ao texto, o vereador Sérgio Backes (PSDB) expôs que, por tratar-se de segurança pública, o valor repassado torna-se irrisório destacando a importância da iniciativa.

Anastacia Zart (Progressistas) sugeriu a regularização do Consepro do Município.

Presidente salientou a relevância do Projeto concordando que o valor é baixo quando trata-se de segurança pública.

João Celso Führ (PDT) mencionou que a proposta veio em boa hora e que há tempo defende a ideia de instalação de câmeras de monitoramento no Município.

- PROJETO DE LEI Nº 194: permite a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento vigente para o exercício de 2020. Destina-se a disponibilizar saldo de recursos na Secretaria de Saúde e Saneamento, através da utilização dos recursos provenientes do excesso de arrecadação, apurado nos termos da Lei nº 4320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso II.

- PROJETO DE LEI Nº 195: possibilita o Poder Executivo a prorrogar pelo período até doze meses, o repasse de aluguel social no valor mensal de até R$ 500,00 para o grupo familiar de Graziele Mallmann.

João Celso Führ afirmou que é imprescindível auxiliar famílias nessa situação evidenciando a necessidade de acionar a Assistência Social. Sugeriu que o pai desta família busque uma renda estável já que está sem emprego fixo desde 2014.

Sérgio Backes expôs que os Poderes, Executivo e Legislativo, estão fazendo a sua parte mas que a família deverá contribuir apontando que estão sem emprego por um longo período.

Schneider concordou com as exposições anteriores acrescentando que cada indivíduo precisa ir em busca de sua evolução financeira.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007-04/2020 (Substitutivo): fixa os valores dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021-2024 mantendo-se os valores praticados atualmente.

Sérgio Backes parabenizou o Poder Legislativo pela iniciativa caracterizando a ação como justa alegando os reflexos que virão no próximo ano pela seca, pandemia e enchente.

Führ expôs que o Projeto é reflexo da união dos vereadores concluindo que tomaram a decisão certa e parabenizou os colegas.

Zart expôs sua concordância com a colocação de Backes enfatizando o bom senso da Câmara de Vereadores por optar pela manutenção dos subsídios que gerará economia ao Município.

Gustavo Richter (PSDB) acrescentou que os edis trabalham prezando pela saúde financeira do Município.

Adriano Schneider expôs que, com o valor que será economizado, o Município poderá investir em outros departamentos. Acredita que o exemplo será seguido por outros Municípios.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008-04/2020 (Substitutivo): ficam fixados os valores dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal nos valores praticados atualmente para a próxima Gestão.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009-04/2020 (Substitutivo): ficam fixados os valores dos subsídios dos Vereadores nos valores praticados atualmente a partir de janeiro de 2021.

Backes comentou sua satisfação pelo fato de todos os envolvidos estarem de acordo com a sugestão.

Milton Weiler (MDB) parabenizou a iniciativa enfatizando o ano atípico que estamos vivendo sendo que as consequências virão no próximo ano. Manifestou seu orgulho em aprovar tais propostas.

Schneider acredita que foi a primeira vez, na história de Cruzeiro do Sul, que ocorreu situação como essa, de não haver reajuste nos subsídios de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010-04/2020: denomina Rua das Saíras a atual Rua “F” localizada no bairro Passo de Estrela.

- INDICAÇÃO Nº 026: a vereadora Tamini Dalmoro Azevedo indica que Administração Municipal busque verbas federais ou estaduais, ou, dentro das possibilidades, utilize verbas próprias, para adquirir um barco para a Defesa Civil do Município, visando facilitar o trabalho dos membros do órgão no auxílio às pessoas atingidas pelas cheias. Justifica-se, visto a dificuldade de retirar famílias que se encontram ilhadas, dependendo da boa vontade e disponibilidade de terceiros que, salientando, não possuem obrigações. Tendo um barco à disposição da Defesa Civil, facilitaria e muito o trabalho deste órgão que, mesmo com as dificuldades enfrentadas, se mostra competente quando é requisitado.

- INDICAÇÃO Nº 027: o autor Gustavo Richter (PSDB) solicita que Administração Municipal crie alternativas nas próximas cheias para agilizar a remoção das famílias atingidas, como o fretamento de caminhões, visto que por ter um grande número de famílias que precisam ser removidas, acaba sobrecarregando as equipes do Município, não dando conta de retirar todos em tempo hábil. Na última cheia, por exemplo, o nível das águas subiu de forma rápida e muitos não conseguiram retirar seu pertences.

- PROPOSIÇÃO Nº 017: o texto apresentado pela vereadora Tamini Dalmoro Azevedo (PSDB) e aprovado pelos demais, reivindica que a Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, faça um levantamento dos estragos causados pela cheia do Rio Taquari, especificamente, as residências afetadas e estude, a possibilidade de fornecer materiais para reparo das residências e equipamentos/móveis às famílias necessitadas.

Todos têm ciência dos estragos que a cheia causou, muitas famílias perderam tudo que tinham, suas casas foram danificadas e, grande parte, terá dificuldade para reparar os danos e repor o que foi perdido. É válido salientar todo o esforço do poder público e, principalmente, dos cidadãos cruzeirenses, em um gesto honroso de caridade com a doação de roupas, produtos de higiene pessoal e limpeza, alimentos e até equipamentos e móveis, contudo, ainda não supriu a demanda de todos.

Neste sentido, proponho esse auxílio às famílias que não possuem condições de reparar os danos em suas casas e, muito menos, adquirir novos equipamentos e móveis. Ainda, sugiro que a Administração busque ajuda financeira nos Governos Estadual e Federal com o intuito de não sobrecarregar o orçamento municipal.

A autora evidenciou que todos estão cientes que a cheia do rio Taquari ocasionou muitos danos e acredita ser importante o levantamento de quem foi prejudicado, as casas atingidas e os principais estragos apontando que pessoas estão sendo beneficiadas indevidamente.

- REQUERIMENTO Nº 012: Sérgio Backes solicita que a Mesa Diretora envie ofício à Defesa Civil do Município, requerendo informações acerca da leitura do nível do Rio Taquari na última cheia, no sentido de como foram coletados os dados junto ao Serviço Geológico do Brasil – CPRM e se houve falhas deste órgão na disponibilização das medições, tendo em vista que as medições divulgadas foram de forma tardia e possivelmente, equivocada, pois muitos moradores de áreas que a cheia jamais atingiu, não se prepararam para o evento natural e foram pegos de surpresa. Ainda, sugiro que a Defesa Civil crie ferramentas próprias para acompanhar as elevações do rio, não dependendo de terceiros. O documento recebeu parecer favorável.

O autor mencionou que muitas dúvidas permanecem quanto às leituras do Rio Taquari e esclarecimentos são necessários.