Vereadores aprovam abertura de crédito adicional para Saúde

Na noite da última quarta-feira, dia 05 de agosto, aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Casa Legislativa de Cruzeiro do Sul na presidência do vereador Adriano Schneider (PSDB). A reunião permaneceu de forma remota em respeito à bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado. Na ordem do dia, dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, ambos aprovados de forma unânime:

- PROJETO DE LEI Nº 196: a proposta autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 no Orçamento vigente para o exercício de 2020.

A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos em favor da Secretaria de Saúde e Saneamento, através da utilização dos recursos provenientes do excesso de arrecadação, apurado nos termos da Lei nº 4320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso II.

- PROJETO DE LEI Nº 197: o texto permite a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento vigente para o exercício de 2020.

A abertura deste crédito especial destina-se a disponibilizar saldo de recursos na Secretaria de Saúde e Saneamento, através da utilização dos recursos provenientes do excesso de arrecadação, apurado nos termos da Lei nº 4320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso II.