Projetos recebem parecer favorável de CCJ

Na tarde de 02 de dezembro, às 17 h, os membros da Comissão de Constituição e Justiça reuniram-se de forma remota para apreciação de propostas do Poder Legislativo como também, do Executivo. Fizeram-se presentes o presidente da comissão, Milton Weiler, os edis: Sérgio Backes, Anastacia Zart e João Celso Führ além da assessora jurídica, Adriana Schossler, e o diretor da Câmara de Vereadores, Alan Bohn. Os vereadores eleitos para a próxima legislatura acompanharam o encontro virtual com o propósito de familiarizarem-se com a rotina legislativa.  

Na oportunidade, foram apreciados os Projetos de Lei do Executivo Nº 207, 208 e 209; Projeto de Lei do Legislativo Nº 014 além do Projeto de Resolução Nº 001 que resultou no parecer favorável, de forma unânime, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos textos.