Presidente do STR Explana Sobre Reforma na Previdência Social

Com a autorização do Presidente José Carlos Eckert (MDB), o representante legal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, Marcos Hinrichsen, fez uso da Tribuna Livre no dia 03 de abril para expor sobre a PEC 06/2019 que trata das alterações na Previdência Social.

Em um primeiro momento, Hinrichsen esclareceu que a classe rural não é contrária à reforma evidenciando que há sim a necessidade de ajustes no programa mas acredita que tais modificações devem ser executadas em pontos diferentes dos sugeridos na Proposta de Emenda Constitucional.

Apontou que em dezembro de 2018, no município de Cruzeiro do Sul, existiam 1.336 benefícios rurais movimentando R$ 15.920.000,00 e a previdência urbana um montante de R$ 40.800.000,00 entre 2.525 beneficiados proporcionando o aquecimento na economia do Município.

Da proposta em discussão, o Presidente do STR levantou aspectos negativos. Registrou que uma das maiores preocupações é a alteração da idade mínima para as mulheres que passaria de 55 anos para 60 anos. Numericamente, resultaria em R$ 65.000,00 que as mesmas deixariam de arrecadar destacando a não circulação desta quantia no Município.

Outro aspecto importante é a desconstitucionalização da Previdência. A PEC propõe que normas gerais de organização e funcionamento dos regimes de Previdência sejam retiradas da Constituição Federal e passem a ser regulamentadas por LC (Lei Complementar), o que, na prática, facilita a aprovação, pelo Congresso, de futuras alterações promovidas pelo Governo.

Hinrichsen encerrou sua explanação solicitando apoio dos vereadores para que intercedam, no Congresso Nacional, em defesa da classe rural justificando que esses trabalhadores já são penalizados pela ampla jornada de trabalho e pelas diversas dificuldades que as atividades no campo proporcionam.