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Na quarta-feira do dia 19 de agosto ocorreu, a partir das 18 h e de forma remota, a mais recente Sessão Ordinária da Câmara Legislativa de Cruzeiro do Sul. Na oportunidade foram aprovados em comum acordo entre os vereadores, dois Projetos de Lei do Poder Executivo:
- PROJETO DE LEI Nº 198: autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos e dos Excepcionais de Lajeado/RS, com o objetivo de proporcionar o repasse de recursos financeiros no valor de até R$ 605,35 mensais por pessoa atendida, até o número máximo de vinte.
A parceria tem como objetivo atender pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, dentro das suas necessidades, promovendo educação e saúde, através de escolarização, reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência.
- PROJETO DE LEI Nº 199: autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Cruzeiro do Sul.
O Poder Executivo fica autorizado a repassar à organização da sociedade civil, o valor de até R$ 4.200,00 mensais.
A parceria tem como finalidade promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
Após a discussão, o texto foi aprovado com emenda modificativa, visando alterar o artigo 7º do texto, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.”
Pedidos dos Vereadores:
-INDICAÇÃO Nº 028: solicita que Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, faça uma limpeza e conserte os estragos causados pela enchente na EMEI Vila Zwirtes.
Justifica-se, visto que após a cheia do Rio Taquari, acumulou muitos entulhos nas dependências da escola e, com o possível retorno das aulas, faz-se necessário esse serviço, deixando o ambiente escolar pronto para receber os alunos.
-INDICAÇÃO Nº 029: indica que Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, faça a recuperação da Estrada Geral da localidade de Picada Augusta, incluindo a limpeza dos bueiros.
Fundamenta-se, visto a necessidade de deixar a via em perfeitas condições de trafegabilidade, principalmente com a limpeza dos bueiros que, em dias de chuva, acabam transbordando e comprometendo a passagem de veículos e pedestres.
O próximo encontro dos legisladores está marcado para 02 de setembro de 2020.
Data de publicação: 20/08/2020
Créditos: Joseane Scheibel