Proposta retida no início do mês retorna à pauta.
Inicialmente os edis entoaram o hino municipal em homenagem ao aniversário de 57 anos de Cruzeiro do Sul comemorados no dia 22 de novembro. Passando para a ordem do dia, apreciaram dois Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo resultando na aprovação de ambos:
- Projeto de Lei nº 204: o texto referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), retido devido a sua complexidade desde o dia 04 de novembro, retornou à pauta para votação. O projeto estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruzeiro do Sul para o exercício de 2021 em R$ 39.500.000,00.
A proposta visa garantir a continuidade das ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
- Projeto de Lei nº 206: a proposta tem por objetivo autorizar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00 no Orçamento vigente no exercício de 2020.
A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, além do Gabinete do Prefeito, necessários a atender a atual demanda até o final do presente exercício. Para contrapartida, são indicados recursos provenientes da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, menos utilizados no atual exercício.
A próxima Sessão Ordinária, seguindo o calendário pré estabelecido, ocorrerá em 02 de dezembro.
Data de publicação: 19/11/2020
Créditos: Joseane Scheibel
Créditos das Fotos: Joseane Scheibel