Câmara de Cruzeiro do Sul aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Em Sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul aprovou o Projeto de Lei 200-04/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2021.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende as metas e prioridades da administração, tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do Município para 2021. O Projeto, retido no início do mês pela Comissão de Constituição e Justiça, retornou à pauta resultando na aprovação unânime. O orçamento para o próximo ano está previsto em R$ 39.500.000,00.

-Indicação 030: indica que Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, faça a remoção da parada de ônibus localizada no entroncamento da estrada geral da Boa Esperança em direção à Linha Sítio, tendo em vista que o local onde a parada está instalada, atrapalha a visibilidade dos motoristas que trafegam pelo local.

-Indicação 031: sugere que Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, faça o patrolamento das estradas Theobaldo Carlos Pühl, Professor Alfredo Scheibler e rua Professor Aloisio Romeu Sieben que, em decorrência das chuvas, as vias ficaram com uma péssima trafegabilidade.

-Requerimento 014:  aprovado pelo plenário,  o documento solicita que a Mesa Diretora envie ofício à RGE – Rio Grande Energia, solicitando explicações do motivo da instalação de postes de luz nas valetas na Estrada Geral da Maravalha, em direção à São Miguel, tendo em vista o perigo causado aos motoristas na hipótese de ocorrer algum acidente ou saída de pista.

-Requerimento 015: com parecer favorável, o texto reivindica que a Mesa Diretora envie ofício à RGE – Rio Grande Energia, solicitando informações a respeito do funcionamento do credenciamento de empresas para o recebimento das contas de luz para distribuição no interior do Município. Alega-se que hoje as contas são entregues apenas na lotérica, localizada no centro do Município. Muitas pessoas têm dificuldade em se locomover até o centro, tendo mais locais credenciados, facilitaria muito.

-Pedido De Informações Nº 004: aprovada de forma unânime, o mesmo solicita que seja respondido pela Administração Municipal o seguinte questionamento:

*Qual o valor gasto pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes até a presente data, referente ao orçamento de 2020?

*Qual o montante que veio de verbas do Governo Federal?

Justifica-se, tendo em vista os questionamentos dos munícipes referentes aos gastos da educação municipal.

- Pedido de Licença Nº 001: João Celso Führ requer que lhe seja concedido licença para tratar assunto de interesse particular, no período de trinta dias, a contar de 1º de outubro de 2020. O pedido foi aprovado.

Os encontros legislativos, em meio à pandemia do Covid-19, estão ocorrendo de forma presencial mas, por medida de segurança, sem público. A próxima reunião acontecerá dia 07/10.