Em Sessão Extraordinária, o único projeto em pauta obteve parecer favorável dos vereadores

 

O Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul se encontrou extraordinariamente em 28 de julho para a apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046. A reunião, sob a presidência do vereador Gustavo Richter, ocorreu sem público e com transmissão pelo Facebook e YouTube.

 

O Projeto em questão busca autorizar o Poder Executivo a incluir o Programa Maior Mobilidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Plano Plurianual 2018/2021, bem como, efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 84 mil.

A abertura deste crédito especial destina-se a disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos através da utilização de recursos provenientes de superávit financeiro referente ao exercício de 2020, e provável arrecadação a maior, apurado nos termos da Lei nº 4320/64, de 17/03/1964, art. 43, §1º, a fim de viabilizar as obras de construção da ponte situada na localidade de Linha Sítio, na divisa entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Venâncio Aires.

 

Em discussão ao texto, o vereador Isidoro Weschenfelder questionou a respeito da participação de Cruzeiro do Sul na obra e sobre o prazo de conclusão. O líder de governo, Demétrios Lorenzini, esclareceu que o custo será dividido igualmente entre os dois Municípios, apontando que o montante de R$ 84 mil vem em forma de dotação, não necessariamente será esta a quantia gasta. Frisou que o trâmite se faz necessário já que não havia previsão de gastos com pontes no Orçamento. Quanto ao prazo de conclusão, Lorenzini colocou que não é possível determinar de imediato em consequência de todo um processo que deve ser seguido, mas acredita que o prazo será curto levando em conta a importância da ponte.

O presidente Gustavo Richter destacou que, segundo explicado pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Leandro Johner, não há como os dois Municípios realizarem o processo licitatório simultaneamente assim, Cruzeiro do Sul fará a dotação na íntegra, e Venâncio Aires repassará à Cruzeiro do Sul o valor acordado. Reforçou que o procedimento padrão exige três orçamentos, sendo que o trâmite demorou mais que o previsto em razão do desinteresse por parte das empresas pela obra. Richter acrescentou ainda que a ponte será construída nos mesmos moldes da anterior, sendo essa de concreto e sem as proteções laterais devido ao fluxo de maquinário agrícola que transita no local. O vereador José André Schmitt confirmou que se a mesma for construída com os corrimãos, além de acrescer consideravelmente o valor da obra, as colheitadeiras não cruzam a ponte. O Projeto de Lei obteve aprovação unânime dos vereadores.

 
O próximo encontro legislativo está previsto para a próxima semana, dia 04 de agosto.