Onze Projetos de Lei são analisados pelos vereadores na última sessão ordinária do ano

Na noite de ontem (15), sob a presidência do legislador Gustavo Richter (PSDB), os vereadores se reuniram ordinariamente para apreciação de onze propostas do Executivo Municipal.

Antecedendo a ordem do dia, de acordo com Artigo 52 do Regimento Interno, que permite o uso da palavra por cada vereador por tempo determinado, a legisladora Daiani Maria (MDB) se pronunciou. Relatou que estiveram em Porto Alegre com o secretário Juvir Costella e com o diretor do Daer, Luciano Faustino, verificando o andamento do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal em relação a ERS-130. Para 2022 provavelmente o Estado lançará o Programa Avançar II, onde há uma grande chance da rodovia estar incluída neste Programa enfatizando que estão se esforçando para que mais 3 km de asfalto sejam feitos. Aproveitaram a oportunidade para pleitear dois veículos que não estão sendo utilizados pelo Daer, um caminhão trator e um semi-reboque.  

Dando continuidade à reunião, foram analisadas as propostas constantes na pauta:

-PROJETO DE LEI Nº 078: atualiza monetariamente a base de cálculo dos tributos municipais em 9,8% para o exercício de 2022. A proposta que estava retida na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 1º de dezembro, retornou à ordem do dia para análise dos vereadores.

 

A vereadora Marni Ledur (MDB) fez considerações a respeito do texto apontando o complicado momento atual, em plena recuperação da pandemia. Ressaltou que o reajuste estipulado para 2022 não condiz com a correção salarial dos trabalhadores. Mencionou os aumentos de preços na alimentação, combustível, gás de cozinha, concluindo que diante deste cenário, considera o reajuste estipulado pela Administração alto. Declarou que não é contra o Projeto, mas acredita que deva ter um equilíbrio, que esse percentual deva ser reavaliado e sugeriu uma emenda. SITUAÇÃO: RETIDO  

 

-PROJETO DE LEI Nº 079: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso de um lote de terra, com a superfície de 4.467,51m² localizada no Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul, para a empresa VS Comércio de Aço Ltda que atuará no segmento da construção civil, na produção e comercialização de aço no sistema de corte e dobra.

 

O vereador Demétrios Lorenzini (PL) registrou que toda vez que se consegue trazer uma empresa para o Município, é preciso exaltar o trabalho de todos os envolvidos; vereadores, da comunidade, do Executivo. Frisou que o empreendimento gerará impostos, empregos diretos e indiretos, e a proposta dará a oportunidade de a empresa crescer. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 080: autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um lote de terra, com a superfície de 2.388,35 m², localizada no Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul para a empresa Indústria, Comércio e Transportes Colombelli Ltda. O lote a ser concedido está situado ao lado da atual instalação da empresa, tendo em vista que essa pretende ampliar suas construções e atividades.

 

O presidente comentou que, da mesma forma que recebem os empreendimentos novos, o apoio e o incentivo às empresas que aqui já estão estabelecidas é uma reinvindicação dos empresários desde a gestão passada. Parabenizou a Administração pelo trabalho que vem exercendo nesse sentido. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 081: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$238.750,00 para o Orçamento vigente, para possibilitar a aquisição de uma retroescavadeira hidráulica através da utilização do recurso federal encaminhado para este fim.

 

Em discussão ao texto, o vereador José André Schmitt (Progressistas) ressaltou que este foi o primeiro Projeto no ano, que deu entrada na Casa tratando da aquisição de uma máquina.

Considerou a matéria de suma importância para a agricultura julgando que a retroescavadeira será muito útil. Demétrios Lorenzini (PL) colocou que o maquinário certamente será de grande valia para a Secretaria da Agricultura e parabenizou todos os envolvidos desde a busca pelo recurso federal. O presidente Gustavo Richter (PSDB) reforçou que a demanda atual é muito grande e o maquinário hoje disponível, é insuficiente. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 082: institui e oficializa o Calendário de Eventos para o ano de 2022 no município de Cruzeiro do Sul com o objetivo de proporcionar informações aos cruzeirenses, sobre os eventos que estarão sendo realizados, para que os mesmos possam prestigiá-los.

 

Marni Ledur (MDB) registrou que no mês de dezembro não constam programações e ressaltou o quanto é importante o calendário para que as pessoas se organizem. Frisou que no próximo ano está incluindo na programação do Município, eventos relacionados ao autismo, Outubro Rosa e Novembro Azul. SITUAÇÃO: Aprovado    

 

-PROJETO DE LEI Nº 083: fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir Programas de Apoio e Incentivo ao Produtor Rural de Cruzeiro do Sul, com o objetivo de estimular e facilitar a agricultura local, bem como suprir a carência de mecanização na propriedade rural, proporcionando, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia, assim como o desenvolvimento econômico municipal rural, mantendo o agricultor no campo.

 

O vereador José André Schmitt (Progressistas) comentou sobre os diversos Programas de incentivo ao setor, os quais são de suma importância à classe. Citou a defasagem do cheque adubo o qual estava há seis anos sem reajuste julgando que o último aumento, ocorrido este ano, poderia ter sido maior se levado em conta o aumento do custo de produção. Solicitou que para 2023, a Administração estude a possibilidade de oferecer um percentual maior e o serviço de um médico veterinário. Diante da arrecadação do Município mediante a agricultura, acredita que se pode investir mais no setor.

 

Marni Ledur (MDB) expôs que é sempre muito válido uma proposta direcionada ao setor primário destacando a forma que a matéria foi elaborada, em parceria entre o Legislativo e Executivo. Demétrios Lorenzini (PL) citou a importância do texto para o agricultor e parabenizou a servidora Adriana Schossler pelas contribuições mediante explanação a respeito do assunto. Quanto ao médico veterinário, mencionado por André e, inclusive sugerido por Lorenzini em meados de julho, citou que estão empenhados em oferecer o serviço deste profissional com a previsão para o próximo ano. Vanessa de Jesus (PSDB) destacou que os legisladores devem sempre apoiar as propostas que tratam da agricultura. Richter colocou que o setor primário traz ao Município uma arrecadação de quase 40 % e este Projeto vem para contribuir com a categoria. Tem a ciência de que há mais situações a serem melhoradas, mas já considera a matéria um grande avanço. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 084: altera dispositivos da Lei Nº 395-2003, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, as quais são necessárias para adequar a legislação a realidade dos servidores do magistério do Município, bem como, para que fique em consonância com a Legislação Estadual e Federal.

 

Daiani Maria (MDB) expôs que o Projeto foi formado juntamente com os vereadores ressaltando que muitas situações também são construídas mediante divergências de ideias. Salientou que todas as alterações realizadas foram em benefício da classe informando que a partir do ano que vem, a Secretaria da Educação juntamente com o jurídico, debaterão semanalmente toda a regulamentação que for feita em prol dos professores do Município. Marni Ledur (MDB) acrescentou que a educação tem uma relevância extrema citando que “é onde tudo começa” e apontou que diante da motivação e valorização dos professores, quem serão beneficiadas, serão as crianças. Demétrios Lorenzini (PL), como professor, disse que a educação é uma luta de todos os vereadores e parabenizou a Administração Municipal por adaptar a realidade dos servidores. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 085: altera dispositivos da Lei Nº 933-2010 com o objetivo de adequar a legislação municipal para viabilizar a realocação das famílias moradoras em área de risco do Morro da Pedreira e, assim, atender a recomendação expedida pelo Ministério Público e possibilitar melhor qualidade de vida aos moradores daquela comunidade que atualmente se encontram em situação de risco. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 086: permite a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.457.000,00 para o Orçamento vigente para as Secretarias Municipais da Educação, Cultura e Esportes; Administração e Finanças; Obras e Serviços Urbanos; Saúde e Saneamento mediante redução na dotação orçamentária de diferentes Secretarias.

 

A vereadora Marni Ledur (MDB) declarou estranheza ao perceber a construção da pista de atletismo na proposta já que aprovaram recentemente um Projeto de Lei para esse fim. Também questionou a respeito do recurso a maior na Saúde. Demétrios Lorenzini (PL) esclareceu que na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o contador do Município, Márcio Chagas, esclareceu que a mesma será construída com recursos próprios. Reforçou que trabalha-se com previsões o que justifica esse tipo de remanejo financeiro e frisou que este ano sobrará dinheiro no caixa do Município.

 

Daiani Maria (MDB) complementou que, segundo Chagas, o valor da pista retorna para a Educação, simultaneamente, afirma que a Educação está recebendo do Fundeb R$ 1,5 milhão, demonstrando contrariedade à conduta já que o Município fechará o ano com saldo positivo. Acredita que há uma grande probabilidade dos preços aumentarem ao postergar a construção da pista. Quanto à dúvida de Marni sobre o recurso a maior da Saúde, Daiani comentou que, segundo Chagas, o valor é oriundo do Estado e afirmando que a maioria dos Municípios estão utilizando esse valor para zerar a fila de espera para cirurgias eletivas.

 

Marni Ledur (MDB) acrescentou ainda que frequentemente a falta de investimentos é justificada pela escassez de verba levantando que, se o Município está fechando o ano com saldo positivo, algo está em desacordo.  SITUAÇÃO: APROVADO com votos contrários dos vereadores Clecio Jair Eckhardt (Progressistas), Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB). 

 

-PROJETO DE LEI Nº 087:  autoriza o Poder Executivo a manter tratativas com a CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento, visando a assinatura de Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário adequando o vínculo as disposições das Leis Federais Nº 11.445/07 e Nº 14.026/20, bem como Lei Estadual Nº 15.708/21. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 088: autoriza o Poder Executivo a efetuar o remanejo de área concedida à empresa Cruzeiro Concretos e Pré-Moldados Ltda. Aumenta-se 2.466,52 m² da área de recreação pública situada na Quadra 05, lote 429, setor 07, substituindo-se pela área de recreação situada na Quadra 08, Lote 714, Setor 07 com a mesma superfície já que o local onde a empresa opera com a primeira concessão não possui comprimento suficiente para a produção de concreto protendido. SITUAÇÃO: APROVADO

 

 

-INDICAÇÃO Nº 101: indica que a Administração Municipal proceda na manutenção da estrada, denominada de travessão, que liga a localidade de Linha Sítio, através da estrada que passa em frente à granja avícola da Dália Alimentos, com a RS-130, em Bom Fim. Justifica-se o pedido pela precária condição da mesma, uma vez que é bastante comum, especialmente por veículos de carga e máquinas agrícolas. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 102: sugere que a Administração Municipal faça a poda das árvores, limpeza e emparelhamento do terreno da área verde localizada na esquina da Rua Silvestre Aloisio Siebenborn e a Rua Albino Fleck, no bairro Glucostark. Tal pedido justifica-se pelo fato da área estar abandonada e é uma linda área de bastante sombra que pode ser colocada à disposição das pessoas daquele bairro. AUTOR: Enilton de Oliveira Quadros (PDT)

 

-PROPOSIÇÃO Nº 158: solicita que a Administração Municipal faça melhorias na Rua das Pedras, no bairro Cascata, com a colocação de canos e bueiros. É de suma importância essas melhorias, dado ao lindo trabalho que alguns munícipes fizeram nesta rua com decorações natalinas. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 159: solicita à Administração Municipal que estude a viabilidade de inclusão do programa escolar que trabalhe conteúdos sobre educação financeira nas aulas ministradas nas escolas municipais de Cruzeiro do Sul.

O conteúdo referido no parágrafo acima deverá abranger relação com o dinheiro, auxiliando as crianças com o passo a passo para a construção de hábitos financeiros sustentáveis.

Sugere-se que seja feita uma parceria com o Sicredi, tendo em vista o programa existente da referida instituição chamado de “Cooperação na Ponta do Lápis”, programa este que visa ajudar a transformar a vida financeira das pessoas nas comunidades em que atuamos levando mais informação, conhecimento e boas práticas para melhorar a nossa relação com o dinheiro. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A legisladora destacou a importância de trabalhar os hábitos financeiros desde criança salientando que o que importa não é o que ganha e sim, o quanto que se gasta. O Programa da cooperativa traz hábitos financeiros sustentáveis e é aplicado de acordo com a necessidade e busca das pessoas sugerindo que talvez, seja estendido para as escolas estaduais do Município. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 160: requer que a Administração Municipal através da Secretaria de Agricultura faça a inscrição de projeto no Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, lançados na última semana pelo governo do Estado.

São recursos que contribuirão para a qualificação do segmento primário e darão condições para ampliar a produtividade, manter o jovem no campo e aumentar a renda para quem trabalha no agronegócio.

Até o ano de 2022 será repassado os valores para os Municípios contemplados e os mesmos poderão ser utilizados em programas de irrigação (implantação, ampliação e adequação dos sistemas); fortalecimento da agricultura familiar (aquisição de máquinas e insumos); escoamento da produção (manutenção, recuperação e revitalização de acessos locais).

Desta forma, torna-se imprescindível que a Administração Municipal, através da secretaria competente, elabore os projetos necessários para o desenvolvimento da agricultura no município, setor este que corresponde a praticamente metade do faturamento da nossa cidade. AUTORAS: Marni Ediza Trentini Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB)

 

Marni comentou que é mais um Programa lançado pelo governo do Estado chegando agora, a vez da Agricultura e Desenvolvimento Rural, oferecendo auxílio a um setor que vem sofrendo muito com a falta de chuva e aumento dos insumos. Acredita que é importante o Município realizar a inscrição em todos os Programas na tentativa de ser contemplado. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 161: solicita à Administração Municipal, um estudo da possibilidade de retirada ou substituição da parada de ônibus, localizada na Boa Esperança, na estrada que dá acesso à Linha Sítio.

Justifica-se pela dificuldade de visibilidade por parte dos motoristas ao acessarem a estrada geral de Boa Esperança, e a dificuldade de acesso aos caminhões à empresa Seixos Pedras Nobres pela falta de espaço para manobrar. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 162: propõe que a Administração Municipal estude a possibilidade de ser implantado um sistema de avaliação crítica e sugestiva aos colaboradores e aos trabalhados prestados pelas Unidades Básicas de Saúde do Município.

Seria uma maneira clara e verdadeira de a Secretaria de Saúde saber efetivamente como está o funcionamento de cada Unidade Básica de Saúde, sendo uma ligação direta entre a população e a Secretaria. Assim, a comunidade poderá deixar registrado sua sugestão, crítica ou elogio sobre os serviços que as Unidades Básicas de Saúde oferecem e sobre o atendimento que os colaboradores prestam à população. Trata-se de uma ferramenta de suma importância para que as Unidades de Saúde continuem prestando um bom trabalho à comunidade e que possa continuar melhorando cada vez mais. AUTOR: Enilton de Oliveira Quadros (PDT) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 163: pede que Administração Municipal estude a possibilidade de fazer calçamento comunitário na Rua Wilson Martinez Laguna, antiga Travessa 4, no bairro Passo de Estrela tendo em vista que a maioria dos moradores desta rua já manifestaram o interesse em aderir ao sistema de calçamento comunitário para que a rua seja pavimentada e que seja resolvido problema de escoamento de água nos dias de chuva, que acaba invadindo os pátios das casas. Com a pavimentação, os moradores terão mais qualidade de vida. AUTOR: Enilton de Oliveira Quadros (PDT) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 164: solicita que a Administração Municipal, através das Secretarias de Educação, Cultura e Esportes; Agricultura e Meio Ambiente e Saúde e Saneamento; em parceria com a Emater, estude a viabilidade de melhorar e reduzir o descarte de lixo do Município, pois o mau cheiro está incomodando os moradores próximo às lixeiras. O motivo são frutas, verduras e restos de comida em decomposição.

Propõe-se às Secretarias citadas que façam uma parceria com a Emater e desenvolvam um material informativo que pode ser divulgado e distribuído em todos os educandários do Município. Estes resíduos orgânicos, a sugestão é de fazer adubo orgânico através da decomposição que pode ser colocado no fundo do seu terreno. Há, também, a possibilidade da produção de húmus através de minhocas, este substrato é muito rico em nitrogênio, fósforo, potássio e magnésio. Desta forma, além de ter um adubo sem custos, iremos reduzir muitas toneladas de lixo. AUTOR: Clecio Jair Eckhardt (Progressistas)

 

O autor acrescentou verbalmente que presenciou uma pessoa jogar no lixo 10 kg de terra fértil concluindo que as pessoas estão desinformadas, o mesmo acontece com restos de verduras e frutas. Pediu empatia aos munícipes em relação aos descartes de vidros pedindo mais cuidado. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 165: requer que a Administração Municipal realize uma vez por mês (preferencialmente no primeiro final de semana do mês) uma exposição de artesanato em parceria com as artesãs do município. Como sugestão de local, sugere-se que sejam instaladas tendas em frente à Casa do Morro, uma vez que o espaço foi todo revitalizado e está apto para visitação.

Desta maneira, as artesãs podem expor seus trabalhos num lugar onde há também bastante circulação de pessoas de fora do município, principalmente em finais de semana.

Além disso, criar um calendário com datas que as exposições serão efetuadas, fazer a divulgação no site da prefeitura bem como nas demais redes sociais para que tenha um maior alcance. AUTORA: Marni Trentini Ledur (MDB)

 

A legisladora destacou que as artesãs merecem um local para expor e divulgar seus trabalhos sendo uma forma de valorização e reconhecimento. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-REQUERIMENTO Nº 050: requer que a Mesa Diretora envie ofício à RGE solicitando a substituição de um poste na Rua Professor Aloisio Romeu Sieben, em frente à residência do senhor Anoar Possamai, tendo em vista o péssimo estado de conservação do poste, ocasionando riscos a quem trafega pelo local – tanto motoristas, como pedestres. AUTOR: Clecio Jair Eckhardt (Progressistas)

 

O vereador expôs que o serviço foi solicitado para várias equipes da RGE, mas sem sucesso. Reforçou que a situação é extremamente precária e pediu urgência no envio do ofício. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-REQUERIMENTO Nº 051: requer que a Mesa Diretora envie ofício à Corsan, solicitando providências referente a falta de água em residências localizadas na Rua Albino Fleck e arredores.

Diversos moradores relataram esse grave problema, o que acarreta em inúmeros incômodos aos mesmos. Não se pode admitir esse descaso por parte da companhia, não só nessa localidade, mas também em outras que estão enfrentando o mesmo problema. Devemos cobrar, em caráter de urgência, explicações e ações por parte dos mesmos. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

A vereadora recordou que solicitou a presença do diretor da Corsan de Lajeado, mas até o momento, não foi atendida. Citou que a falta de água está ocorrendo em diferentes pontos como na Vila Italiana, Vila Rosa, São Miguel, Linha Lotes, Vila Célia. Declarou que está aguardando o retorno da empresa destacando que é fundamental o Legislativo e o Executivo tomarem uma providência. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-REQUERIMENTO Nº 052: sugere que a Mesa Diretora envie ofício à Escolinha Cruzeirinho, em nome do Poder Legislativo cruzeirense, parabenizando-os pelo título na Copa Integração, na categoria 2011/12. Já foi falado nesta Casa a respeito da importância do esporte na vida de todo cidadão, principalmente das crianças. É nosso dever valorizar e parabenizar cada conquista, incentivando-os a continuar, o que resultará em benefícios aos pequenos e suas famílias.

A intenção inicial seria fazer uma Moção de Aplausos, contudo, como a conquista ocorreu na última semana e a aprovação de uma Moção iria ocorrer somente em fevereiro, dado o tempo regimental, faz-se necessário a felicitação por este meio. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-REQUERIMENTO Nº 053: requer que a Mesa Diretora envie ofício à Corsan, solicitando providências acerca da falta de água na Rua Juscelino Kubitscheck, no bairro Vila Italiana. Justifica-se o Requerimento, tendo em vista os relatos dos moradores de que a partir das 17 horas nos dias de semana e, em finais de semana, não tem água disponível. AUTOR: Clecio Jair Eckhardt (Progressistas)

 

O vereador julga que é um descuido na distribuição considerando que os bairros prejudicados são sempre os mesmos. SITUAÇÃO: APROVADO

 

A gravação da sessão ordinária está disponível na plataforma do Facebook, canal do YouTube e site oficial da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul.

 

Com essa reunião, o Poder Legislativo encerra o calendário de sessões ordinárias de 2021, retornando com as mesmas em 02 de fevereiro de 2022, após o recesso no mês de janeiro.