Primeira sessão ordinária do ano é realizada pelos vereadores

O Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul realizou na noite de ontem (01/02), sua primeira sessão ordinária de 2023. Sob a presidência da vereadora Daiani Maria (MDB), os legisladores tiveram duas propostas na ordem do dia:

 

-PROJETO DE LEI Nº 001: o texto institui no Município de Cruzeiro do Sul, a Campanha de Orientação e Conscientização “Dezembro Verde – Não Ao Abandono De Animais".

 

A Campanha visa conscientizar a população de que o abandono de animais é crime; propiciar maior visibilidade ao tema; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais; além de ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Em discussão à proposta, Weschenfelder expôs a dedicação dos vereadores em prol da causa animal mediante apresentação de inúmeros documentos sugerindo diferentes alternativas. Colocou que essa proposta já é realidade em outros municípios, inclusive na cidade vizinha de Lajeado. Acredita que o Projeto de Lei trará benefícios podendo ser trabalhado juntamente com as escolas e comunidade. Destacou que, inicialmente, o objetivo principal é a sensibilização da população. SITUAÇÃO: Aprovado 

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001: a matéria regulamenta, no âmbito da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, os Programas Institucionais Câmara vai aos Bairros e Visitas Legislativas.

 

O Programa Câmara vai aos Bairros tem por objetivo reunir vereadores e a comunidade em pontos específicos do Município, a fim de que sejam colhidas demandas da comunidade para posterior encaminhamento aos órgãos competentes.

Já o Programa Visitas Legislativas, possibilita aos parlamentares a visitação de espaços, obras e serviços públicos concedidos, executados ou em andamento no Município. AUTORIA: Mesa Diretora

 

Em discussão ao texto, a presidente Daiani Maria (MDB) expôs que seu desejo e dos colegas sempre foi descentralizar as sessões, mas diante da experiência no Bairro São Rafael, se percebeu que a comunidade não conseguia participar da sessão, já que apenas o líder da comunidade podia se manifestar. A Câmara de Vereadores deslocando-se aos bairros, dará voz às pessoas daquela comunidade proporcionando aos vereadores se inteirarem das verdadeiras demandas da localidade a fim de intervir e melhorar a vida dos munícipes daquela localidade. Quanto ao Programa Visitas Legislativas, a presidente julga que cumprirão com um dos papéis do vereador, que é o de fiscalizar obras com o intuito de contribuir. Acredita que as matérias atingirão um dos propósitos da Casa, a aproximação entre as pessoas e o Poder Legislativo.   

A vereadora Marni Ledur (MDB) acredita que através dessas ações, se faz uma construção junto com a Administração, com os colegas vereadores e comunidade, propiciando eficácia no trabalho e na solução dos problemas. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS EDIS

 

-INDICAÇÃO Nº 001: indica que a Administração Municipal instale um redutor de velocidade, entre a residência do Sr. Claudiano da Rocha e o acesso à rampa de Lavagem do Tartaruga, no Bairro Bom Fim. Justifica-se, em virtude da grande circulação de entrada e saída de caminhões, a alta velocidade que demais veículos transitam pelo local, havendo risco de acidentes, e também os moradores protestam a poeira que gera. AUTORES: Isidoro Weschenfelder (Progressistas) e José André Schmitt (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 002: pede que a Administração Municipal construa uma Praça de Recreação no Loteamento Estrela do Sul, no Bairro Passo de Estrela, visto a intenção de proporcionar um local adequado ao lazer dos moradores do loteamento, principalmente, um espaço para as crianças se divertirem. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 003: sugere que a Administração Municipal efetue roçada/limpeza na rua de acesso à Toca dos Corvos e torres do Município, a qual é uma área de Turismo.

Justifica-se tal pedido, o mato estar invadindo a estrada e dificultando o acesso dos moradores que passam por esta rua diariamente, e tendo em vista os perigos com animais peçonhentos. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 004: indica que a Administração Municipal faça melhorias nas calçadas do Bairro Vila Zwirtes e Passo de Estrela, por toda a extensão da Rua Rubem Feldens, até a Rua da Divisa. Justifica-se ser um pedido dos moradores que trafegam diariamente pelas calçadas. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 005: reivindica que a Administração Municipal reinstale o redutor de velocidade no final do calçamento do Bairro Célia, de acesso ao Bairro Primavera.

Justifica-se, o excesso de velocidade com que os veículos trafegam pelo local, e a pedido dos moradores. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 006: pede que a Administração Municipal realoque a parada de ônibus na Rua Albino Fleck, próximo à Igreja, e na Rua Frederico Germano Haenssgen, próximo ao acesso à Rua Theobaldo Schneider. As paradas de ônibus já existem, mas estão localizadas num local de difícil visibilidade para os motoristas. AUTORA: Marni Trentini Ledur (MDB)

 

-ANTEPROJETO DE LEI Nº 001: institui o Cartão Material Escolar-CME, no âmbito da Administração Municipal, destinado para a aquisição de materiais escolares básicos, indicados pela Secretaria de Educação, aos alunos da rede municipal de ensino, através de cartão magnético. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 001: propõe à Administração Municipal que realize a manutenção da quadra de esportes do Bairro Passo de Estrela, substituindo as redes em volta da quadra; consertar e colocar redes nas goleiras; consertar as tabelas de basquete; fazer a pintura da quadra; manutenção nos pilares e no telhado da quadra.

Justifica-se pela necessidade de ter um local em plenas condições de uso para a comunidade desfrutar, bem como, aos alunos da EMEF Passo de Estrela, que utilizam a quadra para praticar aulas de educação física. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 002: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de instituir, no Município de Cruzeiro do Sul, um programa para o controle populacional de natalidade de cães e gatos, mediante o emprego de esterilização cirúrgica, castração ou outra forma de interrupção da fertilidade ou de controle de reprodução de animais.

Deverá ser dado prioridade a esterilização de cães e gatos que se encontrem abandonados nas ruas do município e/ou recolhidos por entidades de defesa dos animais. Em sequência, dar-se-á prioridade na castração dos animais de propriedade das famílias de baixa renda do município. O município deverá normatizar os critérios para determinar as famílias que se enquadrem como baixa renda, bem como, o equilíbrio de procedimentos entre os animais abandonados e recolhidos e os de tutela dos munícipes.

A quantidade de cirurgias mensais para esterilização deverá ser de acordo com a capacidade financeira do município, devendo ser estipulado uma quantidade mínima. Ainda, o proprietário/tutor do animal deverá contribuir com um valor, a ser fixado pelo município, a fim de ajudar no custo das despesas do procedimento.

O município deverá fazer um convênio com alguma clínica veterinária para a execução dos procedimentos, sempre atendendo o que prevê a legislação, e deverá determinar parâmetros para avaliar os animais antes de serem submetidos à cirurgia, como se os mesmos possuem algum impedimento para a esterilização ou castração, bem como, outros procedimentos de praxe, como um termo de responsabilidade do tutor antes da realização da cirurgia e o fornecimento, por parte do município, de um comprovante de castração.

Destarte, solicito que o Poder Executivo faça campanhas de conscientização por intermédio da imprensa, escolas, centros comunitários, ONG’s, providenciando a distribuição de material informativo e educacional à população, com informações sobre a importância da vacinação e da vermifugação; as principais doenças que acometem os animais; noções de cuidados com os animais; problemas gerados pelo excesso de animais domésticos e a importância do controle dessa população e esclarecimentos sobre a castração e cuidados após a cirurgia. Seria de extrema valia, também, palestras educacionais nas escolas por parte da equipe do Meio Ambiente do município.

O objetivo deste documento é de utilizar a castração como forma de diminuição dos abandonos de animais, a contenção de zoonoses e a educação da população em relação a guarda responsável. É sabido que a saúde humana está diretamente ligada à saúde animal. O aumento da população de animais domésticos nas residências amplia o risco de contágio de zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice-versa. Ademais, contempla as famílias mais carentes que não dispõe de recursos próprios.

A importância de se apresentar a presente Proposição, se dá pelo fato de se tratar de um tema de relevante importância para o município, uma vez que a alta taxa reprodutiva de cães e gatos, além de contribuir para que haja um descontrole no tamanho populacional destes animais em nosso município, também faz crescer os acidentes relacionados a estes animais, como atropelamentos, mordeduras, zoonoses, etc. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 003: sugere que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, em conjunto com os órgãos de segurança pública, estude a possibilidade de ampliar o número de câmeras de videomonitoramento, especialmente no interior do Município.

Justifica-se o pedido, em virtude do aumento da criminalidade, especialmente nas localidades da zona rural, o que vem causando uma sensação de medo e insegurança aos munícipes. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 004: reivindica que a Administração Municipal, que para o ano de 2023, se disponha a desenvolver um programa de qualificação profissional e pessoal, nos moldes do Programa Educação Para Todos, do município vizinho de Santa Clara.

Esse programa visa garantir que todos tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver, ou buscar uma formação profissionalizante. Da mesma forma, o programa tem o intuito de preparar as pessoas para o mercado de trabalho e para encarar a rápida transformação digital, fomentar o espírito empreendedor nos participantes e oportunizar melhorias em atividades profissionais.

Como sugestão para desenvolver os treinamentos e capacitações, o município deve firmar parcerias com instituições especializadas em suas áreas de atuação.

Como justificativa para este programa podemos elencar várias situações, mas a que mais se destaca é a preparação e qualificação para o futuro. As pessoas têm que se preparar para o que vem depois de amanhã. O poder público deve também pensar para frente e tirar as pessoas de suas zonas de conforto, se é que assim se pode dizer. Mas mostrar para a comunidade que cada pessoa pode ter papel de protagonista dentro da sociedade, não somente ser mais uma pessoa nas estatísticas. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 005: pede à Administração Municipal, uma vez que a pavimentação da Rua Nicolau Arnaldo Zart, em São Rafael, está concluída, que realize a instalação de uma faixa elevada, não do tipo quebra-molas, e que tenha por cima uma pintura de uma faixa de segurança para a passagem dos pedestres.

Solicita-se que sejam feitas duas faixas nestes moldes sendo uma em frente à Escola Estadual São Rafael e outra, em frente a Sociedade Recreativa Esportiva São Rafael.

Tal solicitação se deve em função da velocidade que os veículos passam pela rua e, também, para a segurança de pedestres e das crianças que frequentam a escola. AUTORA: Marni Ledur (MDB)

 

A autora colocou que a pavimentação contemplada pela 1º etapa do Programa Pavimenta foi concluída e elogiou a obra. Apontou que o asfalto induz os veículos a circularem em alta velocidade, o que causa preocupação especialmente pelo educandário e pela comunidade estabelecidos nessa via. Colocou que o mecanismo sugerido tem o intuito de conter a velocidade dos veículos a fim de evitar acidentes. Trata-se de uma faixa mais larga com a pintura da faixa de segurança. Pediu atenção especial da Administração considerando fundamental tal ação nesse trajeto. SITUAÇÃO: Aprovado

 

A gravação da reunião ordinária está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores, Facebook e YouTube. O próximo encontro acontecerá em 15 de fevereiro.