Câmara realiza sessão com manifestações a favor da ponte entre Cruzeiro do Sul e Estrela

Na noite de 3 de setembro, a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realizou mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Júlio Scheeren (PL). Durante a reunião, a Casa Legislativa recebeu a visita de um grupo de pessoas que, portando faixa, expressaram seu apoio à construção da ponte que ligará Cruzeiro do Sul ao município de Estrela.

A mobilização da população durante a sessão reflete o interesse da comunidade na execução do projeto da ponte, considerado estratégico para o desenvolvimento regional.

A pauta da sessão contou com a apreciação de seis proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, que foram discutidas e deliberadas pelos parlamentares:

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 055: dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.O PPA 2026-2029 define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, visando desenvolvimento sustentável, melhoria da qualidade de vida e uso eficiente dos recursos. Focado em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, o plano busca reduzir desigualdades e fortalecer a gestão pública, com participação da sociedade civil para garantir uma administração mais democrática e eficaz. SITUAÇÃO: RETIDO

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 057: busca autorização para a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 166 mil no orçamento de 2025. Segundo justificativa do contador do município, essa medida é necessária para ajustar as dotações orçamentárias, já que, em 2024, houve o recebimento de diversos recursos vinculados que serão incorporados ao orçamento de 2025 à medida que forem definidos os planos de utilização. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 058: o texto tem o intuito de solicitar autorização para realizar a contratação emergencial de um farmacêutico, com prazo máximo de até um ano ou até a realização de concurso público para o cargo. A medida é necessária para assegurar a continuidade dos serviços de assistência farmacêutica, já que a ausência desse profissional compromete a dispensação segura de medicamentos, a responsabilidade técnica pelas farmácias municipais, o cumprimento das legislações sanitárias e demais atividades essenciais do SUS. Ressalta-se que não se trata de nomeação, mas de contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 059: o texto propõe a cessão gratuita, mediante termo de concessão de uso, de um poço artesiano com rede de adução e distribuição de água à Associação Hídrica do Distrito Industrial da Cascata. O poço está localizado no Distrito Industrial da Cascata e será destinado ao uso comum das empresas instaladas no local.

A medida visa garantir o fornecimento de água potável adequado às atividades dessas empresas e transferir à Associação a responsabilidade pela manutenção da rede e dos equipamentos, bem como os custos com energia elétrica. A Associação ficará autorizada a cobrar taxas pelo uso da água e arcar com as despesas operacionais, isentando o Município dessas obrigações. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 060: sugere a alteração da redação dos artigos 236 e 237 da Lei Municipal nº 288-04/1992, de 11 de dezembro de 1992. A proposta busca ampliar o prazo de contratação temporária de 12 para 24 meses, argumentando que o período atual é insuficiente para a continuidade do trabalho dos profissionais. Além disso, o projeto sugere o fim da exigência de um intervalo de 6 meses para recontratação, permitindo que os profissionais possam ser recontratados imediatamente após o encerramento do contrato anterior. SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 061 (Substitutivo): solicita autorização para firmar um Termo de Parceria com a FUNDEF (Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Faciais), com repasse de R$ 3 mil mensais, a fim de oferecer atendimento especializado e reabilitação a pessoas com fissuras labiopalatinas e outras anomalias craniofaciais. A FUNDEF é reconhecida pela atuação em tratamentos multidisciplinares de alta complexidade, promovendo saúde, inclusão e qualidade de vida. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006: propõe a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar o Programa Compra Assistida em Cruzeiro do Sul. A iniciativa se justifica pela grave crise habitacional enfrentada pelo município, intensificada pelas enchentes recentes. A frente terá como objetivo monitorar, fiscalizar e acelerar as ações de reconstrução habitacional, assegurando uma resposta eficaz à calamidade e a garantia de moradia digna à população afetada. AUTORES: Daiani Maria (MDB), Gustavo Richter (União) e Marni Trentini Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): pede a substituição de lâmpada na Travessa Albino Fleck, nas proximidades do n° 86, no bairro Glucostark e o encaminhamento de ofício solicitando à RGE a confirmação do recebimento do ofício enviado em 18/03/2025 e as providências tomadas sobre dois buracos na Rua Dr. Vila Nova, que continuam sem solução após quase seis meses. Pede ainda o estudo quanto à viabilidade de organizar uma corrida de rua, no mês de novembro, em comemoração ao aniversário de emancipação de Cruzeiro do Sul.

 

DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): indica a manutenção na esquina da Rua Primavera com a Rua das Rosas, no Bairro Primavera, e o envio de ofício à CORSAN para recolocar os paralelepípedos retirados na Rua Brasilino Coutinho, no bairro Passo de Estrela.

 

DA VEREADORA MARIA DENICE SEBASTIANI (PT): pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de implantar biodigestores nas escolas.

 

A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizará seu próximo encontro legislativo no dia 17 de setembro. A sessão será aberta ao público, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e decisões que impactam a cidade.

 

Para quem não puder comparecer presencialmente, a sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook, garantindo transparência e acesso às informações para toda a comunidade.