Sem Projetos do Executivo, vereadores analisam diferentes pedidos do Poder Legislativo

Os legisladores de Cruzeiro do Sul reuniram-se na noite de 16 de junho, na sede do Poder Legislativo, para mais uma Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Gustavo Henrique Richter (PSDB). O encontro aconteceu à portas fechadas na presença apenas dos vereadores e funcionários da Casa em consequência da pandemia de covid-19, com transmissão ao vivo pelo Facebook. Sem projetos do Poder Executivo, os vereadores analisaram os seguintes documentos:

- INDICAÇÃO Nº 054: pede que a Administração Municipal faça melhorias na EMEI Dona Maria Julieta, no bairro Passo de Estrela, como a reforma de brinquedos de madeira, colocação de areia no escorregador e na caixa de areia além de colocação de brita no pátio. Solicito ainda que sejam adquiridos motocas, bicicletas, bolas, bonecas e demais brinquedos infantis que sejam possíveis. Solicito, também, que proceda-se com a poda das árvores e remoção dos galhos já existentes. Ainda, é necessário o aumento da altura do muro que circunda o educandário ou reformar e aumentar a cerca já existente para dar mais segurança aos professores e crianças, tendo em vista que o colégio já foi alvo de furto. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

-  INDICAÇÃO Nº 055: indica que a Administração Municipal adquira materiais esportivos para o projeto Escolinha Geração 5 Estrelas, pelo qual se atende diversas crianças de forma gratuita no Ginásio Orlando Eckert. Os materiais são cerca de 10 bolas, 30 cones chinês, 20 cones médios com barreiras e 10 cones grandes dos mais diversos tipos.  Esses materiais serão utilizados no Ginásio Orlando Eckert para atender todos os alunos devidamente inscritos na Escola de Futebol Geração 5 Estrelas, com o benefício de melhorar suas capacidades físicas, bem como o correr, saltar, chutar, driblar, entre outros. Com esses novos materiais, o professor terá mais opções de montagem de treinos para que o aluno possa melhorar sua capacidade técnica no esporte e, futuramente, criando novos jogadores para o município.

O que é de extrema importância, também, é a melhora do físico da criança, sendo que hoje em dia elas estão cada vez mais sedentárias, sem praticar atividades físicas e mais tempo inseridos nas redes sociais. Tendo mais opções de montagem de treino não será algo enjoativo para as crianças, sendo que eles terão mais gosto para o esporte. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

- PROPOSIÇÃO Nº 080: solicita que Administração Municipal faça a colocação de lâmpada para iluminação pública na Linha Primavera, no trecho entre a propriedade de Rudi Welter até a RSC-453, uma vez que não existe iluminação pública no local, sendo esse trecho muito utilizado pelos moradores que se deslocam por ali aos seus locais de trabalho, especialmente no período de inverno, quando os dias são mais curtos. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 081: solicita que Administração Municipal estude a viabilidade de construir um pórtico de entrada ao município de Cruzeiro do Sul, a ser localizado na RS-130. Sugiro que seja adotada a imagem da Casa do Morro como modelo, remetendo ao nosso maior símbolo. Além de ser algo informativo aos visitantes, será mais um cartão postal de Cruzeiro do Sul, dando ainda mais orgulho ao nosso povo. Diversos municípios da região já possuem esse monumento, como Estrela, Taquari, Bom Retiro do Sul, Santa Clara do Sul, Encantado, Venâncio Aires, entre diversos outros. Para executar a obra, sugiro que o Poder Executivo tente angariar recursos no Governo Federal, através do Ministério do Turismo, e de emendas parlamentares, situação que coloco-me à disposição para ajudar.

 

O autor Isidoro José Weschenfelder (Progressistas) acrescentou verbalmente que há muitas belezas em Cruzeiro do Sul. Registrou a necessidade de substituir a placa de entrada da cidade indicando sua precariedade. Frisou que o pórtico contribuirá para o embelezamento da cidade e sua identificação SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 082: solicita que Administração Municipal faça um projeto para instalação de uma rótula na Rua Frederico Germano Haenssgen. Tendo em vista as obras de pavimentação asfáltica que resultou na melhoria das condições de tráfego das ruas Padre Afonso Weiler e Laura Azambuja e, considerando o grande fluxo de veículos que trafegam diariamente na Rua Frederico Germano Haenssgen, mais especificadamente no entroncamento com as ruas supracitadas, junto ao posto de combustíveis e o acesso ao bairro Vila Rosa, onde se encontra o Loteamento Popular, o Loteamento Jardim dos Ventos e demais empreendimentos que estão em fase de instalação no referido bairro. Sendo assim, a instalação de uma rótula será de suma importância em relação a mobilidade e segurança de pedestres e motoristas que circulam na via. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder ressaltou a circulação considerável de pessoas e veículos no local gerados pelos empreendimentos e pela Frederico Germano Haenssgen dar acesso a vários bairros, representando um risco iminente de acidentes sendo a rótula uma forma de oferecer segurança aos munícipes. SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 083: solicito que a Administração Municipal, através do setor competente, faça um estudo com o quadro técnico do Município, acerca da possibilidade de reformar/auxiliar na reforma de casas de munícipes com baixa renda comprovada, em especial nos bairros Vila Zwirtes e Passo de Estrela. Acredito ser papel do Poder Público promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 084: solicita que a Administração Municipal promova um encontro com os responsáveis pela EGR para discutir a questão da isenção do pedágio, bem como o andamento das obras prometidas pela empresa. Vários moradores e empresários de Boa Esperança perderam a isenção do pedágio. Acredito que isso seja inaceitável, perante tudo o que foi tratado e aceito quando da concessão à empresa. A população e os empresários estudam bloquear o pedágio de forma pacífica nos próximos dias e eu apoio a ideia, temos que ser ouvidos. O pedágio hoje dá ao Município um retorno baixíssimo e as obras solicitadas não acontecem, como por exemplo as rotatórias nas entradas do Distrito Industrial e da Rua Frederico Germano Haenssgen. Sugiro que nesse encontro/discussão seja apresentada possibilidade de retirada do pedágio de nosso Município, pois se não traz benefício desejado para os cruzeirenses, não precisamos do mesmo. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)

 

É preciso buscar solução, esclarecimentos, “o porquê que as coisas não acontecem”, acrescentou Lorenzini, recordando o encontro onde o presidente da EGR prometeu a instalação das rotatórias, mas não cumpriu. Indicou ainda que no pedido cita apenas a Boa Esperança, mas outras comunidades foram afetadas como Linha Nova e Arroio Grande.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 086: pede à Administração Municipal que tome medidas que objetivem na contratação de monitores para acompanhar os motoristas dos ônibus escolares em especial, aos ônibus direcionados ao transporte de crianças da educação infantil, visando garantir a segurança do transporte escolar dos alunos do município. A medida solicitada é de suma importância para oferecer mais segurança aos alunos que utilizam o transporte coletivo, assim proporcionando muito mais tranquilidade aos pais. O monitor de apoio ao transporte escolar é um profissional responsável por garantir a integridade física e moral das crianças e adolescentes no trajeto de ida e volta até a escola.Destaca-se ainda situação dos motoristas que precisam administrar duas atribuições: dirigir o ônibus e cuidar das crianças que estão sendo transportadas e que pode ocasionar acidentes. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A vereadora colocou que a partir dos 5 anos, crianças já fazem uso do transporte escolar, na presença apenas do motorista. Presumindo a apreensão do profissional e dos pais diante da situação, decidiu elaborar o pedido pois acredita ser de extrema importância disponibilizar um responsável para auxiliar os alunos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 087: reivindica à Administração Municipal que agilize a realização de um projeto para continuação do asfalto na RS- 130, localidade de Bom Fim, para que seja apresentado ao Governo Estadual. É sabido que recentemente o Estado lançou o Programa Avançar que reunirá, de forma estratégica, os projetos do Governo do RS para o desenvolvimento, a melhoria da capacidade de vida e a sustentabilidade. Destaca-se aqui a conservação, recuperação e realização de acessos asfálticos a serem realizados em todo o território estadual. Destarte, durante a visita do Deputado Vilmar Zanchin a Cruzeiro do Sul, solicitamos o agendamento de uma audiência com o Secretário de Logística e Transporte Juvir Costella para viabilizar a continuação do asfaltamento da RS-130. Destaca-se que a rodovia citada serve para ajudar no escoamento da produção da cidade, bem como foi de extrema importância quando ocorreu o bloqueio da BR-386, servindo de rota alternativa para os motoristas de todo Estado. AUTORAS: Daiani Maria (MDB) e Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

A vereadora Marni salientou a relevância de dispor de estradas com maior nível de qualidade o que contribui para uma melhor qualidade de vida e auxilia no escoamento da produção, concluindo que a continuação do asfalto na RS-130 é imprescindível. Ressaltou ainda que, no episódio que resultou no bloqueio da BR-386, percebeu-se a importância de ter outros acessos não ficando dependente apenas de um único.  Já a vereadora Daiani destacou que o Governo Estadual vem fazendo grandes investimentos onde diversas rodovias do Estado serão contempladas. Acredita que, se o Executivo Municipal estiver organizado, com um projeto em mãos, Cruzeiro do Sul estará avante de outros municípios declarando que se conseguirem levar a proposta ao Secretário de Logística e Transporte, transparecerá o interesse do Município demonstrando que Cruzeiro do Sul é merecedora da ação. SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 088: solicita que a Administração Municipal faça a adesão ao Google for Education, de forma mais breve possível, possibilitando que cada professor e posteriormente os alunos, tenham acesso a uma conta institucional para a melhor realização de suas atividades referentes às escolas. O Google for Education é um conjunto de aplicativos, uma solução tecnológica desenvolvida para facilitar a vida de professores e alunos, dentro e fora das salas de aula, a qualquer hora e a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Os professores produzem muitos conteúdos, registram os trabalhos com fotos e isso demanda espaço para guardar. Aderindo ao programa, cada professor pode ter um espaço gratuito para armazenar seus materiais na ”nuvem”, sem prejudicar o espaço da conta pessoal. O uso dessas ferramentas é totalmente gratuito para instituições de ensino públicas e privadas, então não existem justificativas para não realizar em nosso município. Oferecendo essa possibilidade aos educadores, estaremos dando um enorme passo para a melhoria da educação, tanto na infantil como no fundamental. Ressalto que esse “produto” não é somente para ser usado agora durante o período da pandemia. Essa tecnologia já existia anteriormente à pandemia e continuará sendo usada pelos professores com os alunos em sala de aula. Aproveito o momento para indicar ainda que juntamente com a adesão ao Google for Education, a Secretaria de Educação busque a formação sobre o plataforma para os profissionais da educação. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)

 

Lorenzini comentou que professores de Lajeado estão tendo acesso à plataforma e ao drive o que lhes proporciona espaço infinito de armazenamento. A adesão faz-se necessária principalmente para que os professores não utilizem suas contas pessoais já que poderão fazer uso da conta institucional, sendo essa vitalícia. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

- PROPOSIÇÃO Nº 089: conforme anunciado pelo Governo do Estado, a RSC-453, que passa pelo nosso Município, será repassada para a iniciativa privada. O governador informou que neste mês as Secretarias de Parcerias e de Planejamento, Governança e Gestão, apresentarão informações sobre a localização das praças de pedágio e valores das tarifas. Neste sentido, solicito que a Administração Municipal envie correspondência ao Governo do Estado, solicitando que na concessão da RSC-453, se for oficializado o pedágio em nosso Município, todos os veículos emplacados em Cruzeiro do Sul sejam isentos da cobrança de pedágio nesta praça, ou, caso contrário, que a praça de pedágio seja instalada em outro Município. Hoje, a EGR dá isenção de tarifa somente para os munícipes das localidades de 22 de Novembro, 25 de Julho, Arroio Grande, Boa Esperança Alta, Boa Esperança Baixa e Linha Nova, limitados a dois veículos por CPF. Agora teremos a oportunidade de fazer valer o nosso direito de ir e vir dentro do Município. Assim, solicito ainda que a Administração Municipal remeta para esta Casa, cópia dos documentos que enviará para o Governo do Estado, a fim de termos ciência e podermos pedir apoio aos nossos deputados. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT)

 

A vereadora Maisa mencionou que o momento é de preocupação, agilidade e de juntarmos forças para fazermos o melhor para o Município a fim de evitar problemas futuros destacando que o período de concessão é de 30 anos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

- REQUERIMENTO Nº 036: solicita o envio de ofício para a Administração Municipal para que seja oficiado à Delegacia da Receita Federal no Rio Grande do Sul, regional de Caxias do Sul, que tem por titular o Sr. Nilson Sommavilla Primo, para que inclua Cruzeiro do Sul no atendimento preferencial na Destinação de Mercadorias Apreendidas em Decorrência da Proposta de Adoção de Ações Relacionadas à Educação Fiscal. Na oportunidade solicita-se viabilizar a possibilidade de doação de materiais de informática, computadores, Datashow, entre outros materiais para que sejam distribuídos nas escolas municipais, podendo assim oportunizar as nossas crianças um maior acesso à informática. Ainda, requerer a doação de um caminhão munck com cesto e guindaste hidráulico para troca de lâmpadas possibilitando a realização do trabalho com segurança e agilidade. Hoje o Município possui apenas um veículo para realização do serviço de troca de lâmpada com sistema antigo, feito através de escada, o que torna o serviço mais lento. Também seja solicitado a viabilidade de doação de um ônibus em bom estado de uso para que possa ser utilizado na realização do transporte público nas linhas do interior, caso o Município assuma a prestação deste serviço. Salienta-se que atualmente só existem na garagem do Parque de Máquinas ônibus escolares, os quais não podem realizar este tipo de serviço por questões jurídicas. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora acrescentou que a Receita Federal age na educação fiscal e, nesse sentido, alguns Municípios já foram contemplados. Sabe que ônibus ou caminhão munck não seja algo corriqueiro, o que não acontece com materiais de informática. O Município possui equipamentos de informática, mas insuficientes. Acredita que se Cruzeiro do Sul for contemplado com esses materiais, certamente será um ganho para o Município já que o mesmo não terá nenhum custo. Quanto ao caminhão munck, explanou o quanto seria útil, oferecendo maior segurança ao servidor além de agilizar o trabalho mencionando a precariedade do veículo hoje utilizado para trocas de lâmpadas.  SITUAÇÃO:  Aprovado

 

- REQUERIMENTO Nº 037: requer que a Mesa Diretora envie ofício à RGE – Rio Grande Energia, para que seja instalado uma rede de baixa tensão na Estrada Geral da Linha Lotes, no trecho entre a Escola Itaipava Ramos até as proximidades das torres de alta tensão. Isso é necessário para que sejam instaladas luminárias, tendo em vista que esse trecho necessita de iluminação pública por fatos que vem ocorrendo, como abigeato e, principalmente, os furtos que tem acontecendo no cemitério. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB)

 

Santos expôs que a situação já foi colocada ao responsável da RGE. O trecho compreende cerca de um quilômetro destacando que a obra seria muito importante para a comunidade dando mais tranquilidade e maior segurança já que é muito escuro e o local já foi alvo de roubo e vandalismo. SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 010: pede à Administração Municipal que envie ao Poder Legislativo, cópia do contrato existente entre o Município e a Corsan. Solicito ainda que sejam detalhadas todas as obrigações contratuais da companhia, como se há exigência contratual para fecharem os buracos que fazem nas ruas da cidade para as manutenções das redes de água e esgoto. Caso não haja essa obrigação, sugiro que o contrato seja revisado, visto o descaso que está ocorrendo nesse quesito. Ainda, solicito informações referente às associações comunitárias de água: quem é responsável por tapar os buracos nas ruas e estradas. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)

 

O autor registrou que problemas envolvendo a companhia são recorrentes na Casa Legislativa. Sabe que em outros Municípios, há lei específica para tratar da situação. Considera importante ter ciência do que consta no contrato a fim de saber das obrigações e prazos. O mesmo se aplica às associações comunitárias, já que o fechamento dos buracos é repassada um para o outro, sem a questão ser resolvida.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 011: em 1º de março de 2021, encaminhei a Indicação nº 021/2021 para que fossem adotados crachás funcionais para os servidores públicos municipais, em todas as áreas, contendo nome, foto e o cargo que ocupa. Neste sentido, gostaria de saber se esta Indicação será executada. Em caso positivo, qual será a data para o início da utilização dos mesmos. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

O próximo encontro do legislativo acontecerá no próximo mês, dia 07, com transmissão ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, pelo Facebook. As reuniões ficam gravadas e disponíveis para posterior visualização.