Projeto direcionado à Educação é aprovado em sessão

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, em 03 de novembro, sob a presidência do vereador Gustavo Henrique Richter (PSDB), foram apreciadas matérias oriundas do Poder Executivo e Legislativo:

- PROJETO DE LEI Nº 067: cria no Quadro de Magistério do Município de Cruzeiro do Sul o cargo de Educador, com 40 vagas, e carga horária de 30 horas semanais com remuneração proporcional ao vencimento do Padrão Referencial de 20 horas semanais do cargo de Professor Séries Iniciais e 20 vagas do cargo de Professor Séries Finais do Ensino Fundamental com carga horária de 20 horas semanais, sendo a remuneração proporcional ao vencimento do respectivo Padrão Referencial. O texto que teve sua votação adiada em razão do pedido de vistas do vereador Isidoro José Weschenfelder (Progressistas) em outubro, foi apreciado pelos legisladores.

 

Em nova discussão ao texto, o vereador Isidoro Weschenfelder colocou que em reunião com a secretária de Educação, esclareceu-se que as contratações ocorrerão a longo prazo e haveria alterações no texto a respeito da descrição analítica, vantagens salariais e plano de carreira destes profissionais, as quais não foram modificadas. Frisou que a remodelação também seria no sentido de oferecer segurança à Administração a fim de evitar processos judiciais. Weschenfelder acrescentou que verbalmente a secretária afirmou que haveria um remanejamento para oferecer psicopedagogos aos alunos que necessitam e frisou que essa definição não está documentada apontando que na sua percepção, o texto não está bem formulado dando brecha para futuras reclamatórias.  

 

O vereador Demétrios Lorenzini expôs que o projeto foi estudado com a secretária de Educação e demais vereadores ressaltando que o texto garante a contratação de pessoas qualificadas. Salientou que todas as funções deste novo profissional estão muito bem descritas, podendo ser reforçado no edital.

 

Vanessa de Jesus parabenizou a Administração e a secretária de Educação pela proposta que demonstra que estão preocupados com a falta de profissionais em sala de aula.

 

Marni Ledur comentou que a Administração deve sim se precaver quanto a ações judiciais, mas que muitos pontos podem constar no edital do concurso oferecendo essa segurança ao Município. Enfatizou que a exigência de formação em pedagogia é um ponto muito importante para Cruzeiro do Sul.  SITUAÇÃO: APROVADO com abstenção de Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-Projeto de LEI Nº 070: estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruzeiro do Sul para o exercício de 2022 em R$ 44 milhões. SITUAÇÃO: RETIDO

 

-PROJETO DE LEI Nº 071: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 230 mil no Orçamento vigente a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, através de ajuste nas dotações das demais Secretarias. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI N° 012: de autoria da vereadora Maisa Aparecida Siebenborn (PDT), o texto busca denominar a atual rua sem nome como Rua Seli Liria Noll, com acesso pela Rua Dom Pedro II, no bairro Centro. A matéria estava retida para cumprir prazo regimental desde a última sessão e retornou para votação dos edis. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI N° 013: elaborado pela vereadora Maisa Aparecida Siebenborn (PDT), o Projeto institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito da rede municipal de ensino público com a finalidade de coibir os abusos contra os animais. SITUAÇÃO: APROVADO

 

 

-INDICAÇÃO Nº 095: indica que a Administração Municipal instale placas de pare no entroncamento entre São Miguel, Maravalha e Linha Lotes, próximo à Cabanha Maufer, tendo em vista o perigo que os motoristas correm diariamente, dado o alto fluxo de veículos. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 096: sugere que a Administração Municipal instale placas indicativas de localização de escola, próximo à escola da Linha Sítio e da São Felipe, em função do alto fluxo de veículos e da velocidade que os condutores trafegam em frente à escola. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

-MOÇÃO Nº 006: Moção de Aplausos para a ginete Helena de Azevedo Pereira – Campeã do Freio Jovem.

 

Moção de Aplausos à ginete cruzeirense Helena de Azevedo Pereira que logrou-se campeã do Freio Jovem na categoria Infantil A, com idade entre 6 e 8 anos. Trata-se de um título com enorme significado, dentro de uma as provas da modalidade.

Mesmo com pouca idade, a pequena Helena demonstrou uma emocionante performance em pista, montando a égua picaça Chinoca 655 Maufer.

Um ponto importante a destacar é que essa conquista sirva de incentivo para que demais jovens pratiquem esportes e que as famílias apoiem sempre, dada a importância do esporte, seja qual for, na formação da criança ou adolescente como cidadão.

Além do desenvolvimento físico, o esporte trabalha outras inúmeras habilidades do praticante, dentre elas: integração e socialização, espírito de equipe, planejamento, dedicação, respeito, companheirismo, caráter, amizade e afins.

O mais importante é a família apoiar, estar sempre indicando o melhor caminho a seguir, pois, tendo este amparo, o jovem dificilmente cairá em um caminho errado.

Neste sentido, queremos parabenizar a família e amigos pelo apoio à ginete campeã Helena de Azevedo Pereira e convidá-la para homenagem no dia 17 de novembro, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. AUTORIA: unânime dos vereadores SITUAÇÃO: RETIDO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 141: sugere que a Mesa Diretora estude a viabilidade de reativar, para o próximo ano, as Sessões Mirins, que eram realizadas até o ano de 2012 pelo Poder Legislativo cruzeirense.

É uma oportunidade ímpar das crianças conhecerem como funcionam os trabalhos da Câmara de Vereadores e qual é o papel de cada um de seus membros.

Destaca-se ainda a importância de educar as crianças a participar mais destacadamente da realidade de sua comunidade, despertando e criando interesse pelas decisões que direta e indiretamente os afeta e desenvolvendo uma consciência cívica voltada às necessidades públicas.

Ressalta-se, que as crianças de hoje serão os líderes de amanhã, serão aqueles que decidirão o futuro desta Nação, deste Estado, deste Município e desta Comunidade, e o primeiro passo pode-se dar através da aprovação desta matéria, que sem dúvida será um importante marco para a mudança de atitude e de visão quanto ao futuro de nossa sociedade. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora ressaltou que há quase 10 anos a Casa está sem este projeto, o qual acredita ser importante sua retomada a fim de mostrar às crianças o papel do vereador. Permitindo que elas frequentem o plenário e participem, julga que será benéfico para o Município, sociedade, para as crianças e para a política. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 142: sugere que a Mesa Diretora estude a viabilidade de reativar, para o próximo ano, as Sessões fora da sede do Poder Legislativo, podendo ser realizadas nos bairros e comunidades do interior. É importante para que a comunidade se aproxime do Poder Legislativo, possibilitando, assim, o exercício de cidadania para os cruzeirenses. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora acrescentou verbalmente que o calendário das sessões do próximo ano está sendo elaborado e que o deslocamento às comunidades do interior, como era feito antigamente, dará voz às lideranças comunitárias oportunizando, diante do conhecimento das demandas de cada local, suprir um número maior de necessidades dando melhores condições aos munícipes. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 143: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de permitir a abertura e instalação de empresas para prestação de serviços no Loteamento Popular, bairro Vila Rosa, como: salão de beleza, pet shop, barbearia, serviço de costura, manutenção de equipamentos, padaria e/ou confeitaria caseira e afins, que visam agregar renda familiar aos moradores. Não deve ser permitido a abertura de bares, mercados e indústrias, somente estabelecimentos de prestação de serviços.

É necessário tendo em vista as mudanças e os avanços que o loteamento teve com o tempo, sendo de suma importância, para o sustento das famílias que residem no local, a permissão de poderem empreender e prover o seu sustento. Além de tudo, é nosso dever achar soluções e promover o empreendedorismo no município, o que gera renda e trabalho às pessoas e, consequentemente, retorno aos cofres públicos. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder esclareceu que o documento foi protocolado diante da solicitação de moradores. Sabe-se que já há algumas atividades sendo exercidas no local, proibido pelo Plano Diretor. O bairro existe há mais de 20 anos e já deixou de ser um loteamento popular sendo fundamental tal liberação para que os moradores agreguem renda. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 144: Cruzeiro do Sul está se preparando para entrar na rota do Turismo. A Administração Municipal está embelezando nossa cidade e reformando o nosso símbolo maior, a Casa do Morro. Diante deste fato venho propor que seja concluída a travessia da Rua Bento Gonçalves com a Rua Juscelino Kubitschek, através da Rua São João. Este é um anseio antigo dos cruzeirenses.

Este é um projeto muito importante, pois com a rua-escada concluída, será mais um acesso disponível para nossa população usufruir da exuberante vista panorâmica que a natureza nos ofertou. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-REQUERIMENTO Nº 048: pede que a Mesa Diretora envie ofício para a empresa Ereno Dörr, que faz o transporte coletivo intermunicipal entre os Municípios de Cruzeiro do Sul e Lajeado, solicitando que estudem a viabilidade de aumentar os horários de ônibus durante o dia. É de extrema necessidade, dado que diversos munícipes precisam utilizar o transporte para se locomover até a cidade vizinha para trabalho, consulta médica e outras afazeres e, com poucos horários disponíveis, acabam tendo problemas. AUTORAS: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) e Vanessa de Jesus (PSDB)

 

A vereadora Vanessa acrescentou que o documento tem o intuito de melhor atender a população que depende do transporte urbano para o deslocamento entre Cruzeiro do Sul e Lajeado, sendo fundamental oferecer mais horários, especialmente à noite. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-REQUERIMENTO Nº 049: requer que a Mesa Diretora envie ofício à RGE solicitando melhorias na rede de iluminação pública na localidade de Boa Esperança Alta, proximidades da residência de José Luis Schmitt. A necessidade se dá em função da queima de motores elétricos em virtude da baixa voltagem da referida rede. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

Schmitt reforçou que os moradores já protocolaram diversos pedidos de melhorias na empresa de distribuição de energia elétrica e, até o momento, não foram atendidos. O Requerimento é com o intuito de solucionar o problema desses moradores. SITUAÇÃO: APROVADO

 

A reunião do legislativo teve participação limitada de público e transmissão ao vivo pelo Facebook. A gravação do encontro poderá ser conferida no site oficial da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul e canais de YouTube e Facebook. O próximo encontro ocorrerá em 17 de novembro.