Criação de cargo de monitor de transporte escolar é aprovado pelos vereadores

Na última quarta-feira (16), sob a presidência do vereador Demétrios Karol Lorenzini (PL), ocorreu a segunda sessão ordinária de 2022 do Poder Legislativo cruzeirense. Na oportunidade, foram apreciadas e aprovadas quatro propostas do Executivo Municipal:

-PROJETO DE LEI Nº 104: autoriza a criação de vinte vagas do cargo de Professor Séries Iniciais do Ensino Fundamental no quadro do Magistério do Município, com carga horária de vinte horas semanais e, vinte vagas do cargo de Professor de Educação Infantil, com carga horária de trinta horas semanais, na intenção de suprir a falta de profissionais para atuarem nas escolas da rede municipal de ensino.

 

Em discussão à proposta, o presidente Demétrios enalteceu o trabalho do Executivo na busca por professores ressaltando a falta destes profissionais sendo essencial valorizar a Educação.

 

-PROJETO DE LEI Nº 105: concede a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 326 mil para o Orçamento vigente com o intuito de disponibilizar saldo de recursos na dotação das Secretarias de Estradas, Obras e Educação, através da utilização de superávit financeiro, e redução de dotação orçamentária da Secretaria de Educação.

 

-PROJETO DE LEI Nº 106: cria o cargo de Monitor de Transporte Escolar no quadro de cargos de Provimento Efetivo do Município de Cruzeiro do Sul –Lei Municipal nº. 294/1992.

 

O cargo é para garantir a segurança, acompanhamento e organização dos alunos que utilizam o transporte escolar tornando-se de extrema importância.

Em debate à proposta, a vereadora Daiani Maria (MDB) mencionou que este é um pedido antigo dos pais, que agradará os motoristas e tranquilizará a família. Acredita que com o investimento, a Administração está direcionando a atenção para as crianças, os profissionais que conduzem os veículos, às famílias, às professoras já que o monitor auxiliará também na entrada e saída do veículo. A vereadora Marni Ledur (MDB) expôs que a reinvindicação já foi apresentada no ano passado e que sua aprovação resultará na tranquilidade do motorista, dos pais, além de resguardar o Município de possíveis acidentes futuros. A vereadora Vanessa de Jesus (PSDB) parabenizou a Administração pelo belo projeto que tranquilizará os pais dos alunos. Demétrios Lorenzini (PL) colocou que o Executivo, com o apoio do Legislativo, está investindo na Educação considerando a iniciativa um avanço e desejou que Municípios vizinhos adotem a ideia.

 

-PROJETO DE LEI Nº 107: permite que o Poder Executivo firme Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado –Comarca de Lajeado, objetivando a cedência de dois estagiários, sendo as despesas custeadas pelo Poder Executivo Municipal, pelo período de até dois anos. A proposta visa atender a solicitação emitida pelo próprio Poder Judiciário devida à crescente demanda de atividades processuais a qual o Município é parte, além de contribuir com a formação do estudante por meio do desenvolvimento de atividades compatíveis com o estudo do estagiário.

 

A vereadora Marni questionou como será feita a seleção dos estagiários. A assessora jurídica, Tamires Bottega, esclareceu que a escolha será realizada através da análise de currículos.

 

 

-INDICAÇÃO Nº 007: indica que a Administração Municipal proceda com a instalação de placa indicativa de sinalização na Rua Lorenz Theves, no bairro Cascata, como medida de segurança e informação, tanto aos cidadãos cruzeirenses, como para as pessoas que se deslocam ao município à lazer ou à trabalho. Resultando em aspecto positivo para a cidade, no que se refere a organização das vias públicas. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

 

-INDICAÇÃO 008: solicita que a Administração Municipal proceda com roçada na Rua Relindo Dullius e na Rua João Schardong, no bairro Passo de Estrela, tendo em vista que a vegetação está invadindo as vias. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-INDICAÇÃO 009: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Brasilino Coutinho, no bairro Passo de Estrela, levando em consideração o perigo constante que os pedestres correm. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-INDICAÇÃO 010: reivindica que a Administração Municipal realize a manutenção das estradas, limpeza de valetas e colocação de material das vias: Linha Conceição, Boa Esperança e Linha Sítio. Justifica-se, por estarem em péssimas condições de uso. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO 011: solicita que a Administração Municipal proceda na colocação de uma parada de ônibus coberta na Rua Padre Afonso Weiler, em frente ao campo do Laurinho. O ponto de ônibus já existe, faltando somente a instalação da estrutura para oferecer proteção aos usuários deste transporte. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

 

-INDICAÇÃO 012: pede que a Administração Municipal faça um bueiro e a canalização das águas provindas da rua, em frente à casa da Fernanda Couto, na Boa Esperança Baixa, já que existe um buraco em frente à residência, causando risco de acidentes. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-MOÇÃO Nº 001: Moção de Repúdio à medida constante na Portaria SEDUC/RS N°. 350/2021 do Governo do Estado que reduz a carga horária de aulas de Educação Física no Ensino Fundamental e exclui a disciplina a partir do segundo ano do Ensino Médio.

Os Vereadores que a presente subscrevem, observadas as disposições regimentais, apresentam a presente Moção de Contrariedade à medida constante na Portaria SEDUC/RS N°. 350/2021 do Governo do Estado que reduz a carga horária de aulas de Educação Física no Ensino Fundamental e excluí a disciplina a partir do segundo ano do Ensino Médio pelas razões que seguem.

A referida medida vai na contramão de todos os estudos científicos que reforçam a importância da Educação Física na promoção da saúde e da cidadania, descaracterizando a função da disciplina na formação integral dos alunos. Além disso, a normativa também desconsidera os dados epidemiológicos que apresentam o aumento do sedentarismo e da obesidade entre jovens e adolescentes.

Em tempos modernos a violência e a tecnologia ajudam a afastar nossos jovens dos esportes e muitas famílias dependem da escola para ter acesso as práticas esportivas. Na Educação Física, aprendemos, brincando, a trabalhar com as frustrações, emoções, com respeito, ética, disciplina, pontualidade, tomada de decisão, lideranças, hierarquias, todos estes aprendizados auxiliam para a formação do cidadão;

Podemos citar também manifestações de entidades supragovernamentais como a UNESCO, que publicou uma nota em junho de 2021, solicitando para investir na educação física para combater as sequelas da COVID19, e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza a prática de atividades físicas de no mínimo 150 minutos semanais para combater o sedentarismo e garantir o bem-estar físico e mental;

À nível estadual, o FIEPS-RS Federação Internacional de Educação Física e esportiva emitiu Ofício ao Governo do Estado solicitando o retorno das aulas para o Ensino Médio. Além deste, o CREF2 Conselho Regional de Educação Física do RS repudiou a medida adotada pelo Governo do Estado através de uma nota publicada em suas redes sociais.

Por fim, podemos salientar que a Educação Física é considerada serviço essencial no Município de Cruzeiro do Sul, conforme Lei n°. 1.780 de 13 de abril de 2021, bem como no Estado do RS através da Lei n°. 15.603 de 2021.

Face ao exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Moção que deve ser encaminhada ao Governo do Estado do RS, à Secretaria de Educação do Estado, à 3ª CRE - Coordenadoria Regional de Educação, à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado. AUTORIA: unânime dos vereadores

 

O documento que estava retido desde 02 de fevereiro, a fim de atender o prazo estipulado no Regimento Interno da Casa, retornou à pauta para análise dos edis. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 010: atendendo a solicitação de praticantes de futevôlei e vôlei de areia, a vereadora pede que seja construída uma cancha de areia no Parque Poliesportivo, com espaço ampliado para duas quadras. Tal pedido permitirá a prática de esportes simultaneamente e o envolvimento de mais atletas, contribuindo com a inclusão social e qualidade de vida para a população, em especial aos jovens que estão ansiosos aguardando a obra. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 011: solicita que a Administração Municipal faça um estudo com o quadro técnico do Município, acerca da possibilidade de reformar/auxiliar na reforma de casas de munícipes com baixa renda comprovada, em especial nos bairros Vila Zwirtes e Passo de Estrela, pois acredita que deve ser papel do poder público promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

A autora recordou que em 2021 apresentou este pedido. Sugeriu à Administração que disponibilize um profissional para fazer o levantamento nos bairros a fim de verificar as famílias que realmente necessitam deste auxílio. SITUAÇÃO: Aprovado 

 

-PROPOSIÇÃO Nº 012: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade da implantação de uma praça de lazer para crianças, bem como uma academia de ginástica ao ar livre junto ao Loteamento Fick, no bairro Cascata. A instalação se faz necessária uma vez que os moradores do bairro não possuem um espaço apropriado e seguro para a realização de atividades recreativas e físicas, primando pela saúde e bem-estar de todos. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO 013: requer que a Administração Municipal faça a manutenção da quadra de esportes do Bairro Passo de Estrela, principalmente do telhado, pois quando chove acaba molhando a quadra. O intuito do documento é fornecer um local mais adequado aos moradores para a prática de esportes. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO 014: propõe que a Administração Municipal instale postes de iluminação na Prainha, no acesso ao Rio Taquari, a fim de prezar a segurança da população no uso noturno do espaço. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor acrescentou verbalmente que diante do belo trabalho realizado no local, e com a instalação de banheiros e churrasqueiras, há indivíduos que estão utilizando de má forma o espaço durante à noite promovendo estragos. Julga que com a iluminação, inibirá tais situações oferecendo mais segurança aos usuários. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO 015: sugere que a Administração Municipal estabeleça pontos de coleta de embalagens de vidros em pontos estratégicos e de fácil acesso às pessoas. Além de muito cuidado, o vidro requer atenção e destino certo ao ser descartado. Dentre todos os caminhos, a coleta seletiva de vidro deve ter atenção redobrada, pois pode causar ferimentos por quem descarta o material, como também por aquele que o recolhe.

Não se deve jogar os cacos de vidro em uma sacola plástica, como é feito com outros resíduos. O plástico não é resistente ao vidro, podendo causar sérios acidentes. Mesmo fora de casa, o vidro continua sendo um perigo, podendo machucar coletores de lixo e animais. Por isso é de extrema importância o descarte correto e a coleta seletiva desse tipo de material. Nesse sentido, sugere-se a disponibilização de tonéis ou lixeiras específicas com a identificação exclusiva para descarte de vidro nas comunidades, nas dependências do poder público e nas escolas. AUTORA: Marni Ledur (MDB)

 

A autora expôs que recentemente os legisladores tiveram um encontro com um grupo de voluntários que trabalham com reciclagem a qual visitou sua sede, se deparando com diferentes situações que desconhecia quanto à separação do lixo. Comentou que se tivermos o conhecimento, e fazermos de forma correta, contribuiremos muito com as pessoas que trabalham nesse setor. Acredita que é imprescindível dispor de espaços específicos e identificados para uso exclusivo de vidros considerando o risco que ele oferece e o tempo de degradação no meio ambiente. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 016: solicita que a Administração Municipal avalie a viabilidade de realizar um convênio com a Associação dos Universitários de Cruzeiro do Sul. A presente Proposição visa solicitar que seja estabelecido diretrizes para firmar convênio entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Associação dos Estudantes Universitários de Cruzeiro do Sul, a fim de que a entidade possa retornar a prestar serviços, especialmente de transporte para os munícipes universitários que dele necessitam.

Assim, como forma de incentivo à educação superior, propomos a concessão da subvenção à associação acima citada, para atenuar o custo dos universitários com o transporte até as faculdades, buscando auxiliar ou possibilitar que um maior número de munícipes conclua cursos de nível superior, pois se sabe que esses já necessitam suportar integralmente as demais despesas dos mesmos. AUTORIA: unânime dos vereadores

 

A vereadora Daiani (MDB) ressaltou que o último repasse aos universitários foi em 2016 e que atualmente a associação está desativada necessitando sua regularização. Relatou que universitários procuraram os edis buscando este propósito. Através de uma soma de esforços envolvendo assessoria jurídica, estudantes e vereadores, acredita que alcançará o objetivo salientando a importância da ação. Marni (MDB) registrou os altos custos quando se cursa uma universidade onde qualquer auxílio é válido, registrando que é papel do vereador auxiliá-los. Demétrios ressaltou a união dos vereadores na elaboração do documento refletindo a importância do assunto sendo imprescindível o empenho da Administração para contribuir com estes jovens. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 017: pede a recolocação das tabelas de basquete, goleiras, bem como as estruturas metálicas e cercado da quadra existente no Parque Poliesportivo Municipal.

Considerando que o parque é um espaço direcionado à prática esportiva e ao lazer, e frequentado por um número considerável de munícipes, dentre eles: crianças, adolescentes e jovens, necessário se faz a recolocação das redes de proteção da parte esportiva do local (quadra de basquete e quadra de futebol), tendo em vista que foram retiradas para realização da Expo Cruzeiro no ano de 2019 e até o momento, não haviam sido recolocadas.

As redes de proteção garantem a segurança de quem está praticando esporte e sobretudo, garantem a segurança de quem está caminhando e praticando lazer no local, pois não correm o risco de ser atingidas acidentalmente pelas bolas.

A quadra de basquete e futebol é, praticamente, o único lugar para a prática de esporte da comunidade nesta modalidade, tendo em vista que diversas pessoas utilizam o local para se exercitarem diariamente.

Ainda, importante ressaltar que a maneira em que a quadra do Parque Poliesportivo se encontra atualmente tem se tornado local de perigo para as pessoas que o frequentam, devido ao fato de suas estruturas estarem em péssimas condições de uso. AUTORA: Daiani Maria (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 018: propõe que a Administração Municipal estude a implementação de um redutor de velocidade na Rua Felipe Eckert, nas proximidades da curva que antecede a Rua 19 de Agosto, no Loteamento Kronbauer. Justifico tal pedido, pois moradores das ruas citadas estão preocupados com a alta velocidade dos carros que por lá trafegam, causando risco de acidentes, atropelamento e demais intercorrências. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PEDIDO DE RENÚNCIA 001/2022: Gustavo Henrique Richter, Vereador com assento nessa Câmara de Vereadores, renuncia ao cargo de Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores por motivos de ordem pessoal, a contar de 17 de fevereiro de 2022. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

A próxima reunião legislativa está prevista para o próximo mês, dia 02, com transmissão ao vivo pelo Facebook. As gravações das demais reuniões legislativas estão disponíveis no canal do YouTube e Facebook.