Em sessão promovida no Bairro São Rafael, LDO é aprovada por todos os vereadores

Sob a presidência do vereador Demétrios Lorenzini (PL), a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizou a mais recente sessão ordinária em 21 de setembro. A última sessão ordinária do mês foi aberta com a entoação do Hino Rio-Grandense alusivo ao Dia do Gaúcho, e excepcionalmente, foi realizada na Sociedade Recreativa e Esportiva São Rafael, no Bairro São Rafael, em Cruzeiro do Sul, com a descentralização autorizada mediante a aprovação do Projeto de Resolução Nº 001-02/2022.

Na ocasião, o munícipe Carlos Spiekermann, presidente da Sociedade Recreativa e Esportiva São Rafael, fez uso da palavra apresentando algumas demandas da comunidade aos legisladores, explanou sobre o papel e a importância da Sociedade no Município, destacou e elogiou a proximidade do Poder Legislativo e comunidade enaltecendo a iniciativa dessa legislatura.

No encontro, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Nº 147, único da pauta. A proposta do Executivo Municipal que deu entrada na Casa de Leis no início do mês e ficou retida para maiores estudos, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para vigorar no exercício de 2023.  A LDO tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo, representado pelo PPA, e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. O orçamento para o próximo ano está previsto em R$ 57 milhões.  

Em discussão à proposta, a vereadora Daiani Maria (MDB) destacou que trata-se de uma matéria bastante técnica, o que dificulta a compreensão. Relatou que o Legislativo reuniu-se por duas vezes com a Administração Municipal em razão de alguns ajustes que os edis gostariam que ocorressem, a respeito de causas que consideram importantes. Assim, em 2023, será destinado um valor para a causa animal, objetivo buscado por todos os edis. Outra questão importante abordada foi a respeito dos autistas, que também haverá a destinação de verba específica. Acrescentou que o número de pessoas com transtorno do espectro autista é considerável no município e, com o valor, poderão trabalhar com prevenção, promover palestras e demais ações fundamentais. Registrou ainda que, comparado à LDO de 2022, o percentual de aumento do funcionalismo era de 5%, e para 2023, passa para 10%, julgando importante a valorização do servidor público. A matéria foi aprovada de forma unânime.

 

 

-INDICAÇÃO Nº 071: indica que a Administração Municipal instale placas com denominação de ruas e estradas, principalmente no interior do município. Há vias que possuem as placas, contudo estão depreciadas, sendo necessária sua substituição ou reforma. Justifica-se, visto que em diversas ruas e estradas do município não existem placas de sinalização identificando-as, o que dificulta a entrega de mercadorias nesses locais, bem como, a chegada ao destino por pessoas que não conhecem a cidade. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

-ANTEPROJETO DE LEI Nº 006: institui em Cruzeiro do Sul a Caderneta de Saúde da Mulher, com o intuito de facilitar o atendimento médico, pois nele estarão os dados e informações da paciente, servindo como norteador há quem for realizar o atendimento, já que constará informações sobre exames, unidades de saúde, vacinas, comorbidades e até mesmo medicamentos de uso contínuo, ou seja, um relatório que contribuirá na assertividade dos atendimentos e tratamentos.

Outrossim, contará ainda informações sobre as doenças que as mulheres estão propensas a adquirir, como câncer de mama e o câncer do colo do útero, contará com dicas de saúde, alimentação, exercício físico, vacinação, saúde mental, cuidados referentes às doenças sexualmente transmissíveis e também informações sobre os direitos da mulher. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 104: a Biblioteca Pública deve ser vista como um centro disseminador de cultura e educação, que tem aptidões para o desenvolvimento de práticas leitoras, além de possibilitar a discussão de questões referentes a problemas locais e informações referentes a serviços públicos de maneira geral.

Deve ser vista também como um centro de cultura e educação, pois nela circulam informações. Além dos livros, podem ser encontrados vários outros documentos que vão contribuir para a disseminação da informação, proporcionando que as pessoas tenham acesso ao saber, assim como a sua própria história e os costumes locais.

Uma biblioteca é de suma importância em uma cidade, pois exerce um papel social determinante à inclusão dos indivíduos na cultura.

A informação é um bem cada vez mais necessário na vida do ser humano, com base nisso, solicito que a Administração Municipal instale uma biblioteca no centro da cidade. Como sugestão, indico o antigo prédio da Industria Beamar.

Além dos livros, poderíamos ter um espaço permanente para exposições de artes, promovendo artistas locais e embelezando o espaço do conhecimento. A intenção é fazer um espaço múltiplo, com a biblioteca e galeria.

Justifica-se a presente Proposição pela solicitação de munícipes que gostariam de ter acesso a uma biblioteca mais acessível a todos. Sendo que no prédio citado, seria um endereço de fácil acesso a todos os cruzeirenses. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 105: solicita à Administração Municipal que estude a viabilidade de construir uma praça pública com brinquedos para as crianças e, no contorno da praça, uma pista de caminhada, no Bairro São Rafael, na Área Nº 41, com a Matricula Nº 3.153. Justifica-se, o crescimento do bairro e é uma solicitação dos moradores, pois acabam se deslocando para o centro da cidade ou Lajeado para estas atividades. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

De forma verbal, o autor acrescentou que São Rafael é um bairro que se desenvolveu muito, mas que não oferece um espaço de lazer, resultando no deslocamento de moradores para outras cidades ou para área central de Cruzeiro do Sul em busca de entretenimento. Em conversa com o engenheiro do Município, Carlos Persch, e munícipes, na procura por um local apropriado, chegaram à conclusão que a área localizada na Rua Sabiá, próxima à escola, seria a adequada. Acredita que a área comportará uma pista de caminhada e uma praça com brinquedos. Ressaltou a importância do feito para a comunidade, desejando que o pedido seja atendido e executado. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 106: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de implantar uma academia de ginástica de saúde junto à Escola Estadual de Ensino Médio São Miguel, em Linha Sitio, e outras localidades do interior. Faz-se necessário esta instalação, uma vez que as pessoas, cada vez mais, buscam qualidade de vida e prevenção de doenças, através de atividades físicas. Para isso, os munícipes do interior precisam se deslocar até o centro para frequentar academias, pois fazer caminhadas nas estradas do interior se torna bastante perigoso em função da falta de segurança para essa atividade. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 107: reivindica à Administração Municipal que estude a viabilidade de instalação de uma quadra de areia no Loteamento Popular. A prática de esportes tem se tornado cada vez mais importante na vida das pessoas. Manter o corpo em movimento é fundamental para uma boa qualidade de vida, prevenir doenças e ter um bom estado de saúde física e mental.

Considerando que o Loteamento Popular possuiu um espaço de lazer que poderia ser melhor utilizado, é de suma importância que Administração Municipal dê uma atenção especial realizando a construção desta quadra. Assim os residentes terão uma opção para prática de esportes e exercícios físicos. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora destacou que há uma quadra de areia no Parque Poliesportivo, e está sendo construída a segunda em razão da alta procura. Nesse sentido, considerando que o Loteamento Popular já possui um local com campo e academia ao ar livre, julga que o espaço seja propício para a construção de uma quadra de areia.  Acrescentou que, segundo o noticiado na mídia, em breve serão realizadas melhorias neste espaço, considerando válido aproveitar a ocasião para colocar em prática tal solicitação propiciando aos moradores locais, uma melhor condição de prática de exercício físico. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 108: considerando o cenário pós pandemia, as crianças tiveram prejuízos consideráveis na aprendizagem, e que, muitas vezes podem ser confundidos com algum transtorno de aprendizagem.

Considerando que a avaliação neuropsicológica apura através de entrevista clínica e testagens o índice cognitivo da criança para, desta forma, verificar a existência de alguma psicopatologia relacionada: déficit de atenção, dislexia, discalculia, entre outros.

Considerando que através deste diagnóstico é possível a realização de atividades adaptadas para as crianças que tenham algum problema de aprendizagem, e assim, garantirmos a sua inclusão e o melhor desenvolvimento escolar.

Considerando que para a escola poder ofertar a sala de recursos e a flexibilização curricular é preciso o diagnóstico fechado, com laudo e CID comprovando a psicopatologia.

Considerando que este serviço vinha sendo oferecido até alguns meses atrás, contudo com o desligamento da profissional que atuava nesta área específica, este serviço ficou descoberto. Solicito à Administração Municipal através da secretaria competente, estude a viabilidade de contratação de profissional especializado para realizar avaliações neuropsicológicas nas crianças da rede municipal. É sabido que este não é um serviço SUS, porém precisamos pensar além daquilo que o sistema único de saúde oferece. Este é um serviço de prevenção, diagnóstico e inclusão. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A vereadora colocou que com a pandemia houve um atraso significativo na aprendizagem das crianças, de forma geral. Nesse sentido, está sendo solicitado de algumas crianças um laudo a fim de identificar se a dificuldade se trata apenas de um atraso, ou de uma patologia neuropsicológica. Acrescentou que muitos dos transtornos são constatados apenas através de testes, serviço até pouco tempo oferecido pelo Município e, diante dos pedidos da escola para uma avaliação neuropsicológica, pais a procuraram pelo fato de avaliações deste tipo podem terem alto valor agregado. Esclareceu que trouxe a demanda no intuito da Administração avaliar a possibilidade de contratar um profissional ou então, firmar convênio para suprir tal carência informando que a profissional que atuava no posto de saúde se desligou da Administração por questões pessoais. Salientou que sem o diagnóstico, as crianças que necessitam de um atendimento diferenciado, não o terá. Enfatizou que a sugestão é uma forma de trabalhar com a prevenção e com a inclusão. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 109: propõe que a Administração Municipal estude a viabilidade, a questão legal e a possibilidade de fazer uma operação tapa buracos no entroncamento da RSC-453 e a Rua Frederico Germano Haenssgen. A ação se faz necessária uma vez que o perigo à vida de quem por ali transita é causado pelos buracos no acostamento da RSC-453, em ambos os lados. 

É um momento de sensibilidade com essa questão. É sabido que tem várias questões legais que interferem na realização do trabalho, mas estamos falando da possibilidade de salvar vidas, evitar acidentes de trânsito.

Saliento que na última sessão já solicitei atitude do Ministério Público para com a EGR, porém, a gravidade da situação, o perigo à vida, o apelo dos munícipes, dos viajantes, das pessoas que em Cruzeiro do Sul vêm comprar e fomentar o comércio, me faz solicitar que a Administração enfrente o caso, e execute esse pedido, essa simples demanda, mesmo não sendo de sua alçada, amparada pela decisão desta Câmara. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 110: pede que a Administração Municipal estude a possibilidade e posteriormente o encaminhamento para construção de uma área de lazer, com brinquedos e academia ao ar livre, próximo ao CTG Pagos de São Rafael, por ser área pública, ou nas áreas institucionais do Loteamento Kronbauer.

Como justificativa para tal pedido, lhes trago a simples informação que os moradores do bairro e localidades próximas não tem local público para lazer. Não possuem uma pracinha para seus filhos brincar, local para caminhada, sentar e conversar com amigos, enfim, ter momentos de lazer ao ar livre no bairro em que residem. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 111: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de construir calçadas de passeio em ruas que ainda não possuem, entre elas: Frederico Germano Haenssgen e Albino Fleck, visto que os moradores que trafegam por estas vias, acabam ficando expostos aos perigos pelo trânsito de veículos que transitam pelas referidas ruas. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 112: a agricultura em Cruzeiro do Sul é responsável por quase 40% da arrecadação. Somos um município baseado na agricultura familiar. Com base nisso, é importante que nossos produtores possam ter a oportunidade de comercializarem seus produtos também dentro de Cruzeiro do Sul. Proponho que seja criado um Centro de Distribuição de Alimentos.

Como o prédio municipal que abrigava a Indústria Beamar está desocupado, e é de tamanho grande, sugiro aproveitar parte do mesmo para abrigar este Centro de Distribuição Alimentar.

Justifica-se, nossas escolas e creches utilizam verduras, frutas, diariamente. Hoje os produtores que tem interesse em fornecer seus produtos para o PENAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar tem que fazer a entrega em cada escola e creche, o que por vezes se torna inviável. Com este posto central, ou seja, com este Centro de Distribuição de Alimentos no centro da cidade, tudo fica mais prático, mais organizado e atende nossos agricultores. Uma medida que beneficiará o interior e a cidade.

Haverá produção, distribuição e consumo dentro do nosso município. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE LICENÇA Nº 004: Isidoro José Weschenfelder, vereador com assento nessa colenda Câmara de Vereadores, requer que depois de votado pelo Plenário, nos termos do §2º do art. 18 do Regimento Interno, lhe seja concedido Licença para tratar assunto de interesse particular, conforme preceitua o mesmo artigo, item I, alínea “B”, no período de 30 dias a contar de 01 de outubro de 2022, com a convocação do suplente na forma do art. 19 do citado estatuto regimental desta Casa. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado    

 

A próxima sessão ordinária ocorrerá em 05 de outubro, na sede do Poder Legislativo Municipal, a partir das 18:30 h, com transmissão ao vivo pelo Facebook.