Vereadores analisam nove Projetos de Lei constantes na ordem do dia

O Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, na noite de ontem (16/11) se reuniu ordinariamente sob a presidência do vereador Demétrios Lorenzini (PL). A reunião se iniciou com a execução do Hino de Cruzeiro do Sul, alusivo ao aniversário do Município comemorado no próximo dia 22. Na ordem do dia, Projetos de Lei do Poder Legislativo e Executivo:

-PROJETO DE LEI Nº 164: estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruzeiro do Sul para o exercício financeiro de 2023 em R$ 57 milhões.  A proposta retida para cumprir prazo regimental desde o início do mês de novembro, retornou à Casa para apreciação dos edis. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 167: revoga a Lei de Concessão de terreno no Distrito Industrial, localizado na RSC-453, para a empresa New Pack Embalagens Industriais Ltda, diante do desatendimento pela empresa do prazo inicial de um ano para início das atividades no referido lote, contado a partir da data de assinatura do contrato de concessão que ocorreu em 12 de julho de 2021. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PROJETO DE LEI Nº 168: fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a contratação emergencial de até cinco atendentes de serviços gerais para atuarem nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino pelo período de até um ano. Os contratados substituirão vagas originadas e decorrentes de Licenças previstas e serão admitidos na ordem de classificação do último Concurso Público para o cargo. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 169: visa autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22 mil para o Orçamento vigente a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças para viabilizar o repasse de auxílio financeiro para a Associação ExpoCruzeiro, através da redução nas dotações do Poder Legislativo. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 170: tem por objetivo permitir a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão para o Orçamento vigente. A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, tendo em vista que no decorrer do presente ano foram contratados muitos profissionais, o que gerou um gasto expressivo, superior ao ano anterior. Ainda, há necessidade de dotação na Secretaria Municipal de Saúde, para possibilitar os repasses mensais aos hospitais conveniados com o Município. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013: denomina de “Rua Saibreira”, a atual rua sem denominação localizada no Bairro Passo de Estrela. Proposta retida desde o início de novembro, retornou à ordem do dia para análise dos legisladores. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014: de autoria do vereador José André Schmitt, a matéria denomina logradouro público como “Rua Adolfo Schneider” a atual rua sem denominação, localizada no Bairro Boa Esperança. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: RETIDO

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015: busca a nomeação como Rua João Ernani Kerber, a atual rua sem denominação localizada no Bairro Glucostark. AUTORAS: Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB) SITUAÇÃO: RETIDO

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 016: proposto pelas vereadoras Daiani Maria e Marni Ledur, o texto solicita a denominação de logradouro público como Rua Osmar Francisco da Silva, a atual rua sem denominação localizada no Bairro Glucostark. AUTORAS: Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB) SITUAÇÃO: RETIDO

 

PEDIDOS APRESENTADOS PELOS LEGISLADORES

 

-INDICAÇÃO Nº 078: indica que a Administração Municipal proceda na colocação de rede na quadra de areia no Parque Poliesportivo. Justifica-se, a construção de mais uma quadra de areia no parque foi uma reivindicação da comunidade, e atendida pela Administração Municipal, mas até o momento encontra-se sem a rede. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

 

-INDICAÇÃO Nº 079: pede que a Administração Municipal proceda na manutenção da Rua Lorenz Dewes, no Bairro Cascata, fazendo o alargamento e limpeza do mato que está invadindo a via no intuito de dar maior visibilidade aos motoristas e pedestres que trafegam pelo local. Justifica-se, ser a pedido dos munícipes que transitam pelo trajeto diariamente, e assim reduzir riscos de acidentes. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-ANTEPROJETO DE LEI Nº 008: o documento tem por objetivo, normatizar que todo e qualquer cidadão que cometa ato de agressão ou maus tratos aos animais, no município de Cruzeiro do Sul, fica obrigado a custear as despesas veterinárias que se fizerem necessárias à sua plena recuperação, incorrendo na mesma condição a que ele, por ação ou omissão, cause danos físicos aos animais. Enquadram-se nesta proposição os animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 126: propõe que a Administração Municipal proceda com a pavimentação da Rua Travessa Silvestre Aloísio Siebenborn com a Rua da Pedreira diante nítida necessidade da obra, sendo uma reivindicação dos moradores da mesma.

A pavimentação das ruas é de grande importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Vale salientar que o trajeto não é muito longo. Essa é uma rua com bastante desnível por estar localizada no morro, o que por força das águas fluviais ocasionam buracos e valetas na mesma, sendo necessário drenagem de água fluvial. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 127: solicita que Administração Municipal faça a instalação de um redutor de velocidade, do tipo faixa elevada, na Rua Albino Fleck, no Bairro Glucostark, mais precisamente nas proximidades da residência do Senhor Nelson Lazzaron, tendo em vista a alta velocidade que os veículos trafegam pelo local, causando riscos de atropelamento dos pedestres e acidentes entre outros veículos, como já ocorreu anteriormente. Ainda, salienta-se que a reivindicação parte dos moradores deste local. AUTORES: Daiani Maria (MDB) e Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

A vereadora Daiani acrescentou verbalmente que em visita ao bairro, solicitações foram feitas pelos moradores, entre elas, essa questão. Segundo relatos, é comum crianças brincarem pela rua, situação que se intensifica com o período de férias, o qual se aproxima. Sugeriu a instalação de tachões de sinalização, mas foi informada que isso geraria uma velocidade ainda maior transitada pelos caminhões que aceleram para diminuir o ruído. Acrescentou que mecanismos para reduzir a velocidade são necessários em virtude da falta de educação dos motoristas.

Já Isidoro Weschenfelder, salientou que o documento foi apresentado em conjunto, indiferente de partido político, enaltecendo que o intuito dos vereadores é beneficiar a comunidade. Expôs que não é a favor de quebra-molas, mas julga que a faixa elevada é uma boa opção na redução de velocidade. Recordou que essa demanda já foi apresentada por ele em 2021, mas sem êxito. O legislador reportou que nesse trajeto, trafegam em média 80 a 90 caminhões diariamente e pediu providências a fim de evitar uma tragédia. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 128: reivindica que Administração Municipal faça a instalação de duas faixas elevadas, na Rua Primavera, no Loteamento Fick. Faz-se necessário o redutor, tendo em vista a alta velocidade que os veículos trafegam pelo local, causando riscos de atropelamento dos pedestres e acidentes entre outros veículos, como já ocorreu anteriormente, sendo um pedido dos moradores locais. AUTORES: Isidoro Weschenfelder (Progressistas) e Daiani Maria (MDB)  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 129: propõe que a Administração Municipal proceda com patrolamento e roçada nas ruas Alfredo Marmitt e Camilo Mallmann, no Distrito Industrial, em virtude das péssimas condições que as valetas e beiras destas estradas se encontram. Com objetivo ainda, das mesmas estarem apresentáveis aos visitantes. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

Lorenzini explanou sobre o pedido direcionado ao Distrito recentemente apresentado na Casa pela colega Marni Ledur. Expôs que os vereadores são cobrados pelos empresários, mas mesmo com empenho dos edis, não obtêm resultados. Destacou que o local que circunda o Distrito também merece atenção. Registrou lixos depositados de forma inadequada em calçadas e beiras das estradas, como também a precariedade no acesso ao local. Salientou que é imprescindível que o local esteja bonito e em ordem considerando os clientes e fornecedores que visitam o espaço, atitude percebida na maioria dos empresários, mas “o que não pertence a eles, eles não têm o que fazer”, concluiu o presidente. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 009: solicita à Administração Municipal, através do setor competente e a empresa responsável pelo recolhimento de lixo, que informe o itinerário e os dias que é feito o recolhimento do lixo no Distrito Industrial. Justifica-se, as empresas estão pagando a contribuição do lixo e não está sendo feito o recolhimento como deveria ser feito. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

O presidente expôs que em quase dois anos de legislatura, o lixo é assunto recorrente entre os edis apontando que a empresa responsável está deixando a desejar. Acrescentou que em contato direto com o Executivo Municipal, mas sem efeito, formalizou o pedido. Reclamações em diversos pontos da cidade sobre o serviço prestado são corriqueiras, acrescentando que Cruzeiro do Sul é um dos Municípios que mais gasta com o recolhimento do lixo. Recordou seu pedido reivindicando a presença de um responsável pela empresa, mas sem êxito. SITUAÇÃO: Aprovado

 

A próxima reunião legislativa está prevista para 07 de dezembro, com transmissão ao vivo, pela plataforma do Facebook.