Dez projetos são aprovados pelos vereadores na última sessão de 2022

Na última sessão ordinária de 2022 do Poder Legislativo cruzeirense, e sob a presidência do vereador Demétrios Lorenzini (PL), dez propostas dos poderes Legislativo e Executivo foram analisadas:

 

-PROJETO DE LEI Nº 175:  atualiza monetariamente a base de cálculo dos tributos municipais para o exercício de 2023 em 6,89%, a partir de 1º de janeiro de 2023.

 

Em discussão ao texto, o vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) expôs que seu intuito inicial foi colocar-se contrário à proposta, mas refletindo a respeito, concluiu que os reajustes devem vir em forma de benefícios para a comunidade. Considerando que toda ação financeira depende de receita, concordou com a matéria afirmando que cobrará melhorias do Executivo e solicitou mais atenção às reivindicações apresentadas pelos vereadores.

 

Daiani Maria (MDB) destacou que a correção sugerida pela Administração de Cruzeiro do Sul é uma das mais baixas se comparada as já aprovadas em outros Municípios. O índice proposto cumpre com a obrigação já que o reajuste é uma obrigatoriedade e, caso não feito, poderá ser considerado renúncia de receita. Em seu entendimento, o índice ficou dentro do que é exigido por órgãos superiores. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 176: institui e oficializa o Calendário de Eventos para o ano de 2023 no Município de Cruzeiro do Sul.

 

A vereadora Marni Ledur (MDB) ressaltou a forma que o calendário foi elaborado dando oportunidade de as comunidades apresentarem seus eventos e datas a fim de evitar mais de uma promoção no mesmo dia. A iniciativa propiciou um calendário rico de eventos possibilitando a participação dos munícipes. SITUAÇÃO: Aprovado 

 

-PROJETO DE LEI Nº 177: tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 para o Orçamento vigente a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o gasto expressivo com profissionais, bem como para possibilitar o custeio da folha de pagamento dos demais servidores. Ainda, há necessidade de dotação na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude das despesas com hospitais conveniados ao Município. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 178: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso de um lote de terra, com a superfície de 1.138,00 m², sem benfeitorias, localizada no Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul, para instalações da empresa Bellin Mangueiras e Separadores Eirelli EPP. Na área, a concessionária construirá a nova sede da empresa, com recursos próprios, para ampliação da produção de mangueiras. Destaca-se que a empresa a ser beneficiada está com suas atividades em funcionamento no Município há aproximadamente 15 anos, hoje situada, no Bairro Cascata.

 

Em discussão à proposta, a vereadora Daiani Maria (MDB) destacou a fala da colega Maisa Siebenborn (PDT) onde, diante do apontamento do número baixo de funcionários e de ser uma empresa de pequeno porte, recordou o fato de Cruzeiro do Sul, anos atrás, pelos mesmos motivos, perder a oportunidade de ter no Município uma empresa que hoje é destaque em seu ramo. Acrescentou que o Legislativo visa oportunizar e valorizar os que aqui estão oferecendo apoio aos empreendedores que investem no Município. Desejou prosperidade ao empreendimento que trará renda e vagas de emprego à cidade.

 

O vereador Gustavo Richter (PSDB) comentou sobre a cobrança para com a Administração para a valorização de empresas cruzeirenses e, da mesma forma, na busca por novas empresas para se estabelecerem no Município. Considerou fundamental apoiar os empreendedores e desejou sucesso à empresa parabenizando o Executivo pela iniciativa. O presidente Demétrios Lorenzini (PL) parabenizou a empresa por optar em investir em Cruzeiro do Sul, bem como, a Administração pela iniciativa. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 179: busca-se autorização para alterar e ampliar os bairros no Perímetro Urbano do Município de Cruzeiro do Sul. Destaca-se que a criação de novos bairros e o ajuste nos limites dos bairros já existentes justifica-se tendo em vista a ampliação do perímetro urbano que se deu através da Lei Municipal nº. 1950-02/2022, bem como para adequação da atual realidade do Município. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 181 (Regime de Urgência): autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 201.250,00 a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Agricultura, tendo em vista o pagamento de contrapartida para aquisição de uma retroescavadeira. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017: denomina logradouro público como Rua João Antonio Luiz de Souza, a atual rua sem denominação localizada entre os bairros São Miguel e Linha Lotes. A proposta tramita na Casa desde 07 de dezembro e retornou à pauta para análise dos edis. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

 -PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018: institui a Câmara Mirim no Município de Cruzeiro do Sul e estabelece normas para seu funcionamento. A matéria deu entrada na Casa no início do mês e foi retirada pelo autor para aperfeiçoamento. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

O Projeto de Lei foi aprovado com emenda modificativa apresentado por Daiani Maria (MDB) onde sugere alterações formuladas em comum acordo com a Secretaria da Educação, Cultura e Esportes visando um melhor aproveitamento por parte dos alunos.

 

Em discussão a emenda, a autora parabenizou o presidente pelo Projeto de Lei colocando que a matéria vem de encontro ao propósito da Casa que é aproximar comunidade e Legislativo, buscando a inclusão da comunidade, além de levar o conhecimento sobre o trabalho do vereador para as escolas. Buscou as alterações para que fique satisfatório ao Legislativo, comunidade e Secretaria da Educação. O presidente parabenizou e agradeceu a colega Daiani pela busca de informações aprimorando a proposta acrescentando que a matéria incentivará a política na vida das crianças. SITUAÇÃO: Aprovado com emenda modificativa

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003: permite que as sessões extraordinárias, durante o período de recesso, sejam realizadas por meio de reuniões virtuais com uso da tecnologia que permita discussão e votação remota, sem a presença física dos membros desta Casa Legislativa.

A vereadora Daiani Maria (MDB) expôs que o recesso é justo e necessário, mas o Município não pode parar por esse motivo. Acrescentou que a internet é uma ferramenta que veio para contribuir e, em caso de sessão extraordinária durante o mês de janeiro, o Poder Legislativo já está organizado.

 

Demétrios Lorenzini (PL) esclareceu que as sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul não trazem ônus ao Município, tranquilizando a população. A proposta visa facilitar o andamento dos trâmites durante o período de recesso. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004: autoriza a Câmara de Vereadores do Município de Cruzeiro Do Sul, a vincular-se com a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari – AVAT, regulamentando o pagamento das respectivas anuidades. SITUAÇÃO: Aprovado

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS LEGISLADORES

 

-INDICAÇÃO Nº 084: indica que a Administração Municipal faça a manutenção da Rua Rubem Feldens, mais precisamente em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Passo de Estrela. Neste ponto há buracos e irregularidades, causando transtornos a quem trafega pelo local, e também aos moradores que residem em frente à capela.

Justifica-se, principalmente em dias de chuva, pelo fato da água não ter por onde escoar, ficando assim sobre a pista de rolamento, e também invadindo o pátio da referida residência. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

-ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009: autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 135: solicita que Administração Municipal faça um melhoramento nas instalações da sala de música localizada no Ginásio Orlando Eckert, tendo em vista que atualmente a escola de música atende diversas crianças, adolescentes e adultos e não possui ar condicionado, bem como necessita de algumas melhorias para bem atender quem faz uso do local e parte integrante da Escola Municipal de Música. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora acrescentou verbalmente que é uma honra a cidade ter uma escola de música destacando a dedicação do professor. Registrou o pedido de pais para a instalação de um aparelho de ar condicionado que, com as altas temperaturas, é um item essencial. Acredita que o ambiente precisa de algumas reformas e a aquisição de materiais seja necessária e sugeriu o período de férias para que as manutenções sejam realizadas. Destacou que a Banda Municipal é composta por crianças que utilizam esse ambiente salientando que o grupo representa Cruzeiro do Sul em diversas situações e diferentes cidades. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 136: com a chegada do calor, aumentou e muito a proliferação de baratas na cidade. Com as altas temperaturas do verão, as baratas saem dos bueiros e bocas de lobo, em especial no período da noite, e atormentam os munícipes invadindo casas e comércios.

As baratas podem transmitir diversos tipos de doenças como hepatite A, febre tifoide, diarreia, alergias, coriza, rinites, coceira nos olhos e asma alérgica. Solicito que a Administração Municipal realize dedetização nas bocas de lobo e bueiros do município a fim de amenizar este problema que está afligindo, e muito, a população. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 137: reivindica que a Administração Municipal faça demarcação de vagas de estacionamento no interior do Parque Poliesportivo para que comerciantes, funcionários do comércio e clientes possam estacionar seus veículos.

Ainda, em virtude da insegurança dos dias atuais, solicito que neste local seja instalada câmeras de videomonitoramento, oferecendo maior segurança aos usuários e seja instalada uma placa informando que não será cobrado estacionamento e que a Administração Municipal não é responsável pela segurança dos mesmos.

Solicito ainda, a confecção e entrega de flyers de conscientização por parte dos comerciantes para o uso do local, oportunizando assim maior fluxo de clientes no comércio cruzeirense.

Justifica-se ser uma solicitação de comerciantes e, em especial de clientes, que relatam não ter mais vagas de estacionamento no centro da cidade, evitando assim o início de estacionamento pago em Cruzeiro do Sul. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor colocou verbalmente que a indisponibilidade de vaga de estacionamento em Cruzeiro do Sul está ficando corriqueira apontando os veículos de funcionários estacionados em frente aos estabelecimentos que trabalham. Frisou a importância em conceder vagas aos idosos, gestantes e pessoas com dificuldades de mobilidade. Acrescentou que sendo o sistema de videomonitoramento uma realidade no Município, seria interessante abranger o Parque Poliesportivo. Sobre a sugestão de distribuição de flyers, Weschenfelder esclareceu que a ação seria interessante para que as pessoas entendam a ação, para que seja algo positivo e efetivo e, sem resultado satisfatório, o próximo passo seria avaliar a possibilidade de implantar o estacionamento rotativo e pago.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 138: pede que a Administração Municipal faça a instalação de uma área de lazer com bancos, brinquedos com vista para o Rio Taquari junto à Prainha, similares às obras nas cidades de Lajeado e Estrela. Justifica-se estarmos na rota turística que possivelmente mais irá crescer no Estado, podendo assim atrair mais turistas à cidade, gerando renda aos comerciantes e retorno de impostos, além de termos um local público junto ao Rio Taquari para proveito da população. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder mencionou que uma nova rota turística está sendo construída com o Cristo Protetor. No intuito de agregar, protocolou o documento apontando que obras junto ao Rio Taquari são realidades nas cidades de Lajeado e Estrela destacando que o mesmo deve ser feito em Cruzeiro do Sul melhorando a qualidade de vida dos munícipes e na intenção de receber visitantes fomentando a economia do Município. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 139: solicita que a Administração Municipal, juntamente com as Secretarias de Obras e Estradas, desenvolva uma operação tapa buracos nas vias asfaltadas do Município. Essa operação deve acontecer para evitar que pequenos estragos que estão aparecendo multipliquem de tamanho. Cito que na Frederico Germano Haenssgen e Rubem Feldens ocorrem vários desses casos. Temos que evitar que os problemas fiquem maiores, como fazer? Atacando-os quando ainda são pequenos. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

Lorenzini expôs que trata-se de situações pequenas, mas que futuramente poderão gerar maiores transtornos. Parabenizou a Administração por promover anteriormente ações como essa e que geraram bons resultados. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 140: propõe que a Administração Municipal desenvolva uma placa com a logomarca do município e a informação de que o Município possui videomonitoramento. Como sugestão, com a frase: “Você está protegido pelo videomonitoramento de nossa cidade. Seja bem-vindo”. Essa iniciativa será relevante para todos que pelo município circulam, inibindo assim a ação de criminosos e bagunceiros.

 

Lorenzini parabenizou os colegas vereadores por apoiarem a implantação do sistema de videomonitoramento e a Administração por disponibilizar esse mecanismo de segurança aos munícipes. Acredita que é preciso divulgar o sistema acrescentando que para a causa animal, ele também será útil já que as câmeras flagrarão atos de abandono de animais no município. Acrescentou que os equipamentos são de boa qualidade capturando imagens com alta resolução. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

Após a última sessão ordinária, os vereadores entrarão em recesso no mês de janeiro, mas o funcionamento da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul manterá seu atendimento normal. A primeira reunião legislativa ordinária de 2023 está agendada para 1º de fevereiro.