Legislativo aprova seis Projetos, entre eles, repasses financeiros à APAE e Casa de Passagem

Na noite de ontem (15/02), na sede do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, ocorreu a segunda sessão ordinária do ano. Sob a presidência da vereadora Daiani Maria (MDB), os legisladores apreciaram propostas do Executivo Municipal e do Poder Legislativo:

 

-PROJETO DE LEI Nº 183: autoriza a criação do cargo de Monitor Escolar no quadro de cargos de Provimento Efetivo de Cruzeiro do Sul com o objetivo desses profissionais auxiliarem em diversas atividades da rotina e organização do ambiente escolar. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 184: autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação emergencial de até seis Educadores para atuarem nas escolas da rede municipal de ensino pelo período de até um ano a fim de substituírem vagas originadas e decorrentes de Licenças e afastamentos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 185: permite firmar Termo de Parceria com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, com sede na cidade de Lajeado/RS, visando repassar recursos financeiros no valor de até R$ 640,00 mensais. A ação tem a finalidade o atendimento especializado para pessoas com deficiência visual no âmbito da assistência social. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 186: possibilita que o Poder Executivo celebre Termo de Parceria com a Associação Casa de Passagem do Vale, instituição que tem como finalidade principal abrigar e amparar vítimas de violência doméstica e seus filhos. A matéria objetiva o repasse de recursos financeiro no valor de até R$ 550,00 mensais. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 187: autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro do Sul. O objeto da Parceria, o valor de até R$ 8 mil, é para apoiar esta instituição que tem a finalidade de promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002: de autoria da presidente Daiani Maria (MDB), a proposta pretende denominar logradouro público como Rua Iára Jacqueline Fischer Müller, a atual rua sem denominação, localizada no Bairro Passo de Estrela. SITUAÇÃO: Retido

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS LEGISLADORES:

 

-INDICAÇÃO Nº 007: indica à Administração Municipal que proceda com a pintura das Ruas Das Saíras e Dos Coqueiros, no Bairro Passo de Estrela, ambas asfaltadas no final de 2022 com emenda parlamentar, através do Deputado Federal Daniel Trzeciak. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 008: pede que a Administração Municipal reinstale a placa na Rua da Divisa, no Bairro Passo de Estrela com o dizer: “Seja Bem-Vindo a CRUZEIRO DO SUL”.

Justifica-se, ser a pedido dos munícipes, pois informa a quem vem de outras cidades onde começa o município de Cruzeiro do Sul. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 009: pede que a Administração Municipal efetue a substituição das lâmpadas queimadas no Parque Industrial, em São Rafael, com a máxima urgência.

Iluminação pública é segurança, então é fundamental que as lâmpadas estejam funcionando nas vias públicas e, em especial, em um Parque Industrial onde estão estabelecidas indústrias que produzem riquezas e geram empregos. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

 

-INDICAÇÃO Nº 010: reivindica que a Administração Municipal proceda com dedetização nas bocas de lobo e bueiros do município, inclusive no interior, para amenizar a proliferação de carrapatos e baratas.

Esses insetos podem trazer doenças como lepra, diarreia, tuberculose e poliomielite. Outra sugestão, seria a orientação prática, mediante campanha na internet, alertando sobre os perigos e formas de combate nas residências.

Justifica-se, em razão das diversas reclamações de diferentes localidades e para evitar doenças que esses parasitas transmitem. AUTORES: Demétrios Lorenzini (PL) e Vanessa de Jesus (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 011: solicita que a Administração Municipal execute a manutenção dos arredores das novas câmaras mortuárias. Manutenção é: cuidado com vistas a observação e bom funcionamento. O local está jogado, largado. Necessita de limpeza interna e externa, capina, dentre outros pequenos detalhes a serem reparados.

Sugiro também que já sejam plantadas árvores e arbustos criando uma cerca verde, embelezando o local.

Solicito ainda, a informação de quando as mesmas entrarão em funcionamento, questionamento feito por inúmeros munícipes. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

-PROPOSIÇÃO Nº 006: sugere à Administração Municipal que construa uma estrutura coberta para pátio na EMEI Dona Maria Julieta, localizada no Bairro Passo de Estrela, tendo em vista que no verão intenso, bem como no inverno, as crianças não conseguem usufruir deste amplo espaço. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 007: solicita à Administração Municipal que reinstale as goleiras, as estruturas metálicas e cercado da quadra existente no Parque Poliesportivo Municipal.

Considerando que o Parque Poliesportivo é um espaço direcionado à prática esportiva e de lazer, frequentado por um número considerável de munícipes, dentre eles, crianças, adolescentes e jovens, necessário se faz a recolocação das redes de proteção da parte esportiva do local -quadra de basquete e quadra de futebol, tendo em vista que foram retiradas para realização da ExpoCruzeiro no ano de 2019 e até o momento, não haviam sido recolocadas.

Redes de proteção garantem a segurança de quem está praticando esporte e sobretudo, garantem a segurança de quem está caminhando e praticando lazer no local, pois não correm o risco de ser atingidas acidentalmente pelas bolas.

A quadra de basquete e futebol é, praticamente, o único lugar para a prática de esporte da comunidade nesta modalidade, tendo em vista que diversas pessoas utilizam o local para se exercitarem diariamente.

Ainda, importante ressaltar que a maneira em que a quadra do Parque Poliesportivo se encontra atualmente tem se tornado local de perigo para as pessoas que a utilizam, devido ao fato de suas estruturas estarem em péssimas condições de uso. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora recordou que é o terceiro ano consecutivo que apresenta o pedido registrando que as tabelas de basquete foram reinstaladas, porém seguem faltando as estruturas metálicas, redes e goleiras. Pediu encarecidamente que o pedido seja atendido destacando que o local é um dos únicos abertos disponível. Enfatizou que a ação impedirá que a bola atinja os demais frequentadores do Parque, além de propiciar o bom andamento da partida. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PROPOSIÇÃO Nº 008: solicita à Administração Municipal que contate, com urgência, o DAER para a liberação dos resíduos do asfalto da RSC-453, depositados na localidade de São Rafael, para serem utilizados na estrada de Bom Fim, em direção à Lagoa Crispim.

Nesta via há trânsito intenso de veículos leves, mas principalmente de caminhões, ocasionando intensa poeira, o que está gerando transtorno para os moradores, além de ser um problema de saúde.

Reivindico que essa solicitação seja atendida de forma urgente para amenizar um pouco a situação dos moradores desta importante localidade do município. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 009: pede que a Administração Municipal conserte, com urgência, parte de uma cabeceira do pontilhão sobre o Arroio Jaó, em Linha Sítio, nas proximidades da propriedade da senhora Sonia Sehn Rocha.

Justifica-se, visto que foi danificada com uma forte enxurrada, onde a água passou por cima da estrada e levou parte da cabeceira. A urgência se dá, levando em conta que a estrada ficou estreita, oferecendo riscos constantes aos motoristas que trafegam pelo local, principalmente a caminhões e ônibus. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 010: solicita que a Administração Municipal, com base na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, crie um Plano Anual de capacitação para os servidores públicos do Município, incluindo cargo efetivo, eletivo, cargo em comissão, estagiários e demais possíveis.

O Plano de Capacitação do Servidor deverá abordar critérios e metodologias a serem utilizadas para o desenvolvimento profissional dos servidores permitindo-lhes desempenhar com eficácia as competências institucionais, na busca pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade.

O Plano de Capacitação deve ser estruturado em ações de capacitação a serem ofertadas aos servidores de forma que os mesmos possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao indivíduo.

Esta proposta justifica-se pela necessidade do servidor se sentir valorizado e saber o quanto ele é importante dentro do processo, bem como, para que o mesmo entenda qual é a verdadeira função de um servidor público.

Nosso servidor merece um tratamento de qualidade, bem como os munícipes merecem um atendimento de qualidade. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 011: propõe que a Administração Municipal, juntamente com as Secretarias competentes, desenvolva uma placa com a logomarca do município informando que Cruzeiro do Sul possui sistema de videomonitoramento.

Como sugestão, que certamente pode ser melhor discutida e elaborada, proponho a frase: “Você está protegido pelo videomonitoramento de nossa cidade. Seja bem-vindo”.

Essa iniciativa será relevante para todos que pelo município circulam, inibindo assim a ação de criminosos e bagunceiros. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

O autor expôs que é importante avisar as pessoas onde estão chegando, e como estão sendo recebidas. Diante do aumento de casos de furtos na região, Lorenzini acredita que as câmeras proporcionam maior segurança. Registrou ainda a questão do abandono de animais pois julga que o monitoramento inibe tal situação. Recordou que a reivindicação já foi apresentada anteriormente reforçando que a ação beneficiará a todos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 012: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de disponibilizar mais lixeiras nos pontos de coleta, principalmente no interior, e substituir as danificadas, visto que muitas vezes falta espaço nas lixeiras por estarem cheias fazendo com que depositem o lixo no chão. Destaca-se que os repositórios não estão aguentando no momento da coleta. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O vereador acrescentou verbalmente que o lixo é uma questão antiga da cidade e segundo estudo, são necessárias 50 lixeiras para sanar o problema parcialmente. Sugeriu a aquisição de cem lixeiras, com investimento de R$ 185 mil, o que representa um percentual irrisório da receita do Município. Salientou que o investimento é baixo para resolver um problema antigo, pontuado por todos os edis acrescentando que é uma questão de saúde. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 013: propõe que a Administração Municipal proceda com as devidas manutenções na Rua Alvisio Oliverio Mallmann, no Bairro Vila Rosa, considerando as péssimas condições de trafegabilidade, falta de iluminação adequada, bem como de lixeiras. Ainda, na esquina desta com a Rua C, a água adentra na via e consequentemente, por não ter vazão e nem bueiros, invade as casas de alguns moradores. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder comentou que moradores o contataram principalmente para relatar o problema em relação à esquina da Rua Alvisio Oliverio Mallmann com a Rua C. Pela inexistência de bueiros na parte de baixo da via, a evasão da água pluvial não acontece, acumulando na rua e consequentemente, invadindo as residências. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 001: o setor industrial é de suma importância nos municípios pois as indústrias geram arrecadação e empregos.

Muito nos alegra termos em Cruzeiro do Sul, o Parque Industrial, em São Rafael. Um Parque com indústrias que investem e estão em constante desenvolvimento, portanto necessitam de vias públicas em boas condições, pois por elas passam as riquezas que produzem.

Em visita ao Parque Industrial, constatei que as vias estão em péssimas condições, sendo que parte das ruas estão sem calçamento, ou seja, chão batido.

Solicito que a Administração Municipal informe à Casa qual a previsão de início das obras de recuperação do calçamento das ruas do Parque Industrial de São Rafael. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

A gravação da reunião legislativa está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores, YouTube e na plataforma do Facebook. A sessão ordinária do próximo mês está prevista para o dia 1º.