CCJ libera projetos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esteve reunida na tarde de hoje (19/10) para deliberar sobre projetos que estão em pauta na Casa. O encontro contou com a participação dos vereadores Celso Batista dos Santos (PSDB), Daiani Maria (MDB), Maisa Siebenborn (PDT), além da presença do presidente da Casa, Demétrios Lorenzini (PL), e a assessora jurídica, Tamires Bottega.

Foram analisados pela Comissão, os Projetos de Lei do Poder Executivo Nº 159, 160, 161, 162 e 163, matérias que foram aprovadas de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos textos.