Câmara de Vereadores analisa orçamento, doação de terreno e modernização administrativa

Essa semana foi promovida pelos vereadores cruzeirenses, sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), mais uma sessão ordinária em Cruzeiro do Sul. A pauta inclui quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, com foco no orçamento, doação de imóvel e modernização administrativa:

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033 (Substitutivo): o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi apresentado conforme os prazos da Lei Orgânica e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a realização de audiências públicas. As prioridades definidas para o próximo ano foram extraídas do Plano Plurianual. Apesar de um pequeno crescimento na arrecadação, a receita do Município segue fortemente dependente de transferências federais e estaduais, o que, somado ao aumento contínuo dos custos com a administração pública, limita a capacidade de novos investimentos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 052: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) para o exercício financeiro de 2025. De acordo com o Contador do Município, trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2024 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2025, conforme forem definidos os planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 053: autoriza o Poder Executivo a receber, por doação via escritura pública, um terreno urbano de 450,35 m², localizado no bairro Cascata. O imóvel, destinado a área pública, está subdividido em Área de Recreação Pública, com 244,35 m² (8,93% do total), parcialmente sujeita a inundações, e Área Institucional, com 206,00 m² (7,53% do total), não sujeita a inundações.

A doação, sem custos para o município, visa apoiar políticas públicas locais, permitindo o uso do espaço para projetos sociais, educacionais, ambientais e urbanos. O procedimento será realizado por escritura pública, garantindo legalidade, transparência e proteção ao patrimônio público. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 054: permite a alteração da Lei Municipal nº 1.713-03/2019, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Cruzeiro do Sul. O objetivo é atualizar o texto legal, substituindo expressões e links de acesso obsoletos, tornando-o mais claro e compatível com qualquer sistema de gestão de NFS-e. As mudanças garantem maior segurança jurídica e facilitam futuras adequações técnicas sem necessidade de novas leis, mantendo a legislação alinhada com as demandas tecnológicas e administrativas do município. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005: propõe a criação de Frentes Parlamentares na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, com o objetivo de reunir parlamentares em torno de temas relevantes de interesse público. Inspiradas em modelos já consolidados em outras esferas do Legislativo, essas Frentes terão caráter suprapartidário e não deliberativo, atuando de forma propositiva, fiscalizadora e mobilizadora. Poderão ser permanentes ou temporárias, sem sobrepor as comissões existentes, mas colaborando com elas e ampliando a participação em áreas como saúde, educação, meio ambiente, entre outras. Prevê-se ainda transparência por meio de relatórios de atividades. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 14: dispõe sobre a alteração das condições de trabalho do Cargo de Assessor Legislativo. A presente alteração justifica-se pela necessidade de ajustar incompatibilidades da Lei nº 1.165/2013, com adaptação à realidade das necessidades da Câmara de Vereadores. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

  

 

DA VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): solicita providências urgentes para melhoria das condições de segurança em via utilizada pelo transporte escolar; o envio de ofício à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul para informar quais medidas estão sendo adotadas quanto ao controle da população de gatos de rua e à promoção do bem-estar animal, considerando a importância da saúde pública, da preservação da fauna silvestre e da proteção dos animais. Ainda, pede o envio de ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul reivindicando análise e apoio para abertura de via alternativa de acesso ao município de Lajeado, utilizando maquinário disponível no bairro Passo de Estrela.

 

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): pede que a Administração providencie a colocação de bueiro na Estrada Geral da localidade de Arroio Grande, próximo a propriedade da família Ghilardi, e na estrada da Picada Aurora, próximo a residência de Jeferson Almeida. Indica a instalação de placa “proibido estacionar” em frente à Delegacia de Polícia Civil, localizada na Rua Santa Maria e o estudo da viabilidade da defesa civil providenciar uma vistoria na Rua Rubem Feldens, no bairro Passo de Estrela.

 

DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): pede a substituição do bueiro localizado na rua lateral do Ginásio de Esportes da Linha Primavera e o envio de ofício para o DAER pleiteando pintura de sinalização horizontal da ERS-130, trecho que compreende o perímetro do município de Cruzeiro do Sul.

 

DA VEREADORA MARNI TRENTINI LEDUR (MDB): pede a limpeza na ponte da Boa Esperança Alta.

DA VEREADORA MARIA DENICE SEBASTIANI (PT): pede que avaliem a possibilidade de instalação de iluminação pública na rótula de entrada da Linha 25 de Julho, nas proximidades do posto policial na RSC 453, e a viabilidade de conceder “Vale-Feira”, entre o valor de R$ 60,00 e R$ 100,00, aos servidores públicos do município.

 

 

Na oportunidade, foi apresentado a Moção de Apoio nº 002/2025, protocolada pelos nove vereadores cruzeirenses solicitando ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa a viabilização da construção de uma nova ponte sobre o Rio Taquari, ligando os municípios de Cruzeiro do Sul e Estrela.

 

A proposta destaca a relevância da obra para toda a região do Vale do Taquari, especialmente nos aspectos de mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico. Entre os principais pontos apresentados na justificativa, estão:

* Desafogamento do trânsito urbano em Lajeado e Estrela, com foco na redução do tráfego de veículos pesados;

* Maior segurança em períodos de enchente, já que a ponte seria construída fora da zona urbana;

* Conexão estratégica com rodovias estaduais e federais, facilitando o escoamento da produção e o deslocamento regional;

* Geração de empregos e incentivo à atração de novos investimentos para o Vale do Taquari;

* Integração com projetos futuros do Estado, como o novo parque em Passo de Estrela;

* Alternativa com menor impacto ambiental e menor necessidade de desapropriações;

A moção será oficialmente encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Presidente da Assembleia Legislativa, buscando apoio institucional para que a obra seja incluída nas prioridades de infraestrutura estadual.

Segundo os vereadores, a nova ponte representa não apenas uma necessidade logística, mas uma oportunidade de avanço para toda a região.