Créditos Suplementares e repasse de aluguel social são aprovados pelos vereadores

Mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo cruzeirense foi promovida na presidência do vereador Demétrios Lorenzini (PL). A primeira sessão com a utilização dos notebooks adquiridos pela Casa Legislativa. Na noite de ontem (06), três propostas do Executivo Municipal foram apreciadas:

 

-PROJETO DE LEI Nº 136: a matéria busca autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 778.844,71. A abertura deste crédito suplementar tem por objetivo o ajuste de dotações, em virtude da extinção do sistema de vale-refeição aos servidores públicos municipais, através da Lei Municipal 1904-02/2022. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 137: o presente Projeto de Lei tem por objetivo de ser autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.547.261,20 para o Orçamento vigente no exercício de 2022 a fim de realizar ajustes nas dotações, no intuito de possibilitar investimentos e manutenção de serviços da Secretaria de Estradas, bem como, criação de dotação em virtude do recebimento de emenda vinculada à área da Saúde. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 138: autoriza o Poder Executivo a prorrogar pelo período de até doze meses, o repasse de aluguel social no valor mensal de até R$ 500,00, para o grupo familiar de Graziele Mallmann, autorizado através da Lei Municipal Nº 1.702/2019 e posteriormente prorrogado pelas Leis Municipais Nº 1.745/2020 e 1.891/2021.

 

Destaca-se que a situação de vulnerabilidade social da família permanece, com baixos rendimentos financeiros, bem como, uma das integrantes da família, de nove anos, é portadora de doença “atrisia de vias biliais”, e necessita de cuidados especiais. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS LEGISLADORES

 

-INDICAÇÃO Nº 046: indica que a Administração Municipal faça a colocação de lixeiras ao longo da Rua Oscar Weiler, localizada entre a RSC-453 até Sampaio. Justifica-se ser um pedido dos moradores, e os mesmos informaram que o lixo é colocado no chão, sendo que os animais reviram o lixo até seu recolhimento. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 047: sugere que a Administração Municipal realize o fechamento de um buraco na pista, na Rua Santa Maria, nas imediações da barbearia do Sr. Carlinhos, tendo em vista que o mesmo pode ocasionar algum acidente, considerando ser uma via de movimento intenso. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 048: pede que a Administração Municipal proceda com a pintura viária e também dos quebra-molas na Rua Emílio Treter Sobrinho, Glucostarck. Essa via é de extrema importância pois liga as localidades da beira do rio com a área central do município. O trecho encontra-se com a sinalização em péssimas condições, necessitando de pintura com urgência e em toda a sua extensão.

Mantendo uma pintura de sinalização sempre visível, não só os motoristas, mas também os ciclistas e os pedestres terão maior segurança. AUTORA: Maisa Siebenborn (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 049: pede que a Administração Municipal proceda com a manutenção das luzes em frente à Escola Domingo Ciceri e em frente ao Pavilhão do Bairro Vila Zwirtes.

Justifica-se o pedido, pois na última sexta-feira, 01 de julho, foi realizado à noite a festa de São João no pavilhão que fica ao lado, e a rua estava extremamente escura em razão da falta de manutenção das lâmpadas nos postes, e também pelo perigo que os moradores por ali passam, correm. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 050: indica que a Administração Municipal estude a possibilidade de fazer a pavimentação na Rua Ireno França, e na transversal que liga a Rua Nossa Senhora de Fátima à Jacob Afonso Lenhard, no Passo de Estrela. Justifica-se, pois, são ruas muito utilizadas pelos moradores e que dão acesso à escola, creche e ao posto de saúde do bairro. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-MOÇÃO N° 003: MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A APAE DE CRUZEIRO DO SUL PELA PARTICIPAÇÃO NAS OLIMPÍADAS ESPECIAIS DAS APAEs.

Os Vereadores e as Vereadoras que a presente subscrevem, vem na forma regimental, apresentar Moção de Aplausos para a APAE de Cruzeiro do Sul, pela participação nas Olimpíadas Estaduais das APAES.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro do Sul é uma entidade beneficente de Assistência Social, sem fins lucrativos, e tem por objetivo atender pessoas com deficiência intelectual e múltipla através de um trabalho adequado às suas necessidades.

Tem como missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família direcionados à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a construção de uma sociedade justa e solidária.

A APAE visa fazer com que o beneficiário e sua família reconheçam a sua importância na sociedade, e, ao mesmo tempo, a conscientização no reconhecimento da Pessoa com Deficiência dentro do contexto social e comunitário, auxiliando assim na construção de sua cidadania.

Desta forma, considerando a participação de alguns atletas do Município de Cruzeiro do Sul nas Olimpíadas Especiais das APAEs que ocorreu na cidade de Canoas – RS, na ULBRA, onde destacaram-se: -no futsal série bronze, Lucas Farias que ficou campeão na categoria;

na bocha adaptada série ouro, Gabriel Backes que ficou vice- campeão na categoria; no arremesso de peso, Graziela Adriana da Silva Berá que conquistou a medalha de prata.

Considerando o professor Guilherme Marmitt que conduziu e apoiou os atletas nesta jornada.

Considerando os familiares que acompanharam os alunos, durante cinco dias fora de casa. Parabenizamos, portanto, a APAE pelo brilhante trabalho desenvolvido nas Olimpíadas Estaduais das APAEs, conseguindo de forma organizada, profissional, competente e digna lograr êxito nas competições e o mais importante, a inclusão social dos seus alunos. AUTORIA: unânime dos vereadores SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 070: solicita que a Administração Municipal faça a aquisição de uma quantidade expressiva de novas lixeiras para viabilizar a substituição das que estão estragadas, como também, a disponibilização em locais onde estão faltando. Justifica-se, pelo fato de moradores de vários bairros vem reclamando das más condições e falta de lixeiras em seus bairros. Além de manter as ruas limpas, evitamos a proliferação de roedores. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor acrescentou verbalmente que o assunto é delicado. Registrou a deterioração das lixeiras notada dia após dia, consequência da exposição ao tempo. Lamentou a precariedade das mesmas já que transparece uma situação de abandono. Colocou que em Linha Sampaio não há lixeiras ressaltando a necessidade de adquirir novas a fim de repor as danificadas e distribuir pelo município em quantidade satisfatória. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 071: pede que a Administração Municipal faça a construção de um parapeito na ponte/bueiro situada na Estrada Oscar Weiler. A solicitação foi feita pelo morador Rubinei Wickert, que reside em frente à ponte visto o risco iminente de queda da estrutura. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder agradeceu o munícipe que expôs a ele a situação. Registrou que este ponto possui grande risco especialmente em dias chuvosos enfatizando que a ação pode salvar vidas. Explanou ainda sobre a precariedade da estrada na Linha Sampaio solicitando à Administração que avalie a respeito. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 072: solicita que a Administração Municipal proceda na manutenção da estrada localizada na Linha 22 de Novembro, trecho em frente à propriedade de Laércio Scheibler. Faz-se necessário patrolamento e colocação de material.

Justifica-se tal solicitação em função do precário estado de conservação da mesma. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 073: sugere que a Administração Municipal proceda na conservação e alargamento da estrada, em Boa Esperança Baixa, no trecho próximo ao Moinho Boa Esperança. Justifica-se tal solicitação em função do estreitamento da rua e pela intensa circulação de caminhões. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 074: solicita que a Administração Municipal, através do excelentíssimo prefeito João Dullius, analise a possibilidade de, na próxima reunião do G-8, o grupo de municípios estude a viabilidade da formação de um consórcio e/ou parceria para a aquisição de um castramóvel.

Colocar em pauta essa demanda na próxima reunião demonstra a preocupação que o Executivo e o Legislativo de Cruzeiro do Sul têm para com a causa animal. Estamos empenhados em buscar solução para o problema que a cada dia aumenta.

Uma parceria entre os Municípios seria a melhor forma, haja vista que o custo para aquisição de um castramóvel é bem elevado, e se pensarmos que os demais municípios também têm essa demanda, a aquisição com mais sete parceiros baixaria custos e atenderia toda a região.

Temos que pensar também na obsolescência do equipamento, pois se um Município pequeno comprar, ficará parado, inativo por muito, o que não aconteceria se os atendimentos forem realizados em forma de rodízio. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 075: solicita que a Administração Municipal proceda com a colocação de canos e bocas de lobo no Parque Poliesportivo, na extensão da Rua Santa Catarina até o Arroio das Lavadeiras. E em sequência, que seja feito aterramento desta parte no parque.

Com estes procedimentos o Parque Poliesportivo oportunizará mais área de lazer aos munícipes e o deixará mais bonito. Como essa é uma das entradas de Cruzeiro do Sul, contribuirá ainda para o embelezamento da cidade.  AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 076: reivindica que a Administração Municipal disponibilize mais um dia de transporte público coletivo das localidades de São Miguel, Santarém, Linha Lotes e Maravalha para o centro, e vice-versa. Conforme solicitação dos munícipes, sugere-se às sextas-feiras.

Hoje estas localidades têm transporte em segundas-feiras. Seria um avanço para estas comunidades e para o município, que teriam a oportunidade de se deslocarem duas vezes por semana, para realizarem seus compromissos bancários, de saúde e sociais. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 077: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de colocar transporte gratuito para os idosos se deslocarem aos bailes da 3ª Idade, tendo em vista viabilizar sua diversão com isenção. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 078: proponho que a Administração Municipal proceda com estudo de engenharia elétrica e posteriormente efetue a troca dos refletores antigos do Ginásio Municipal Orlando Eckert por refletores modernos que já utilizam a tecnologia de LED.

Hoje o ginásio está equipado com refletores com uma tecnologia ultrapassada, que consome muita energia elétrica e ilumina pouco, comparado aos novos modelos e requer manutenção frequente.

Lembro que esta é uma reivindicação que já foi realizada por minha pessoa em 2021.

Destaco que além da melhora na iluminação, grande redução no consumo de energia elétrica, durabilidade dos equipamentos a questão ambiental é muito relevante para este projeto. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 079: proponho que a Administração Municipal estude a viabilidade de fazer a revitalização do muro do Ginásio de Esportes Orlando Eckert.

Conhecida como Arte do Grafite ou Arte em Muros, é uma forma de manifestação artística em espaços públicos, sem conteúdo publicitário, realizada com o objetivo de valorizar espaços que são muito utilizados pela comunidade.

O Ginásio é utilizado para prática de esportes, apresentações artísticas e um local que sempre há circulação. No entanto, na parte externa pode haver melhorias para valorizar ainda mais um local que é referência na cidade.

Pinturas que remetem ao meio ambiente, conscientização sobre uso racional de água, são alguns exemplos que podem ser aplicados. AUTORA: Marni Ledur (MDB)

 

Verbalmente a vereadora Marni recordou projetos com a arte em muros de escolas e viadutos apresentados em um dos encontros promovidos pela UVB. Apontou que essas estruturas normalmente são cinzas e, com este tipo de trabalho, gera vida e embelezamento ao ambiente. Colocou que o ginásio municipal é uma referência em Cruzeiro do Sul utilizado para diferentes atividades como competições e apresentações artísticas e, com a iniciativa, certamente promoverá a cidade sugerindo ainda, aprimorar a iluminação externa a fim de ofertar mais segurança aos frequentadores. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 004: sugere que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores elabore e envie um ofício à RGE, para que seja instalada rede trifásica na localidade de Linha Sítio, nas proximidades da residência de Paulo Alberto Schmitt.

A referida instalação faz-se necessária uma vez que as famílias residentes na região não conseguem fazer uso de equipamentos e motores mais potentes em sua propriedade. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 005: solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores que envie ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Federal Nº 13.722, de 04 de outubro de 2018 - Lei Lucas.

Requer seja informado se a Prefeitura vem realizando treinamentos de noções básicas de primeiros socorros em professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público, educação básica e estabelecimentos de recreação infantil, cumprindo os dispositivos da Lei Federal Nº 13.722.

Ainda saber a frequência com que o treinamento ocorre e qual a empresa que realiza este serviço. Também se os estabelecimentos contemplados já possuem os kits de primeiros socorros e certificação elencados na lei? Em caso de não terem sido realizados, o Executivo possui algum cronograma ou planejamento para implementação do referido curso?

A Lei Federal Nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, conhecida popularmente como Lei Lucas, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora explanou sobre a reportagem veiculada nos meios de comunicação sobre o óbito de uma criança que se engasgou com um pedaço de fruta em uma creche. Comentou que a partir da notícia, pais a contataram questionando sobre o treinamento de primeiros socorros nos educandários do Município. Falou sobre a criação da Lei Lucas, uma lei federal que obriga o treinamento de professores e funcionários para a prestação do atendimento inicial acrescentando que gostaria de ter mais informações sobre a realidade nos educandários municipais nesse sentido a fim de esclarecer à comunidade e tranquilizar os pais. SITUAÇÃO: Aprovado

 

A próxima reunião ordinária dos legisladores acontecerá no próximo dia 20 de julho, com transmissão ao vivo pelo Facebook.