CCJ realiza encontro virtual

Na tarde de 03 de março, a partir das 17h e de forma remota, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniram-se para apreciação de propostas do Poder Executivo. Fizeram-se presentes a presidente da comissão, Daiani Maria, os edis: Maisa Siebenborn, José André Schmitt, Demétrios Karol Lorenzini, Celso Batista dos Santos, o presidente da Câmara Municipal Gustavo Richter, além da assessora jurídica Tamires Bottega e o diretor da Câmara de Vereadores, Alan Bohn.

 

Na ocasião, os parlamentares apreciaram os seguintes Projetos de Lei:

 

- PL Executivo Nº 006: altera a redação do §1º do Art. 1º da Lei nº 095-02/1998 e dá outras providências.

 Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

 

- PL Executivo Nº 007: altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 e dá outras providências.

 Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

 

 - PL Executivo Nº 008: autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo e dá outras providências.
 Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa