Legislativo aprova contratação de profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino

Ainda sem a presença do público para evitar aglomerações, a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realizou a primeira sessão plenária de setembro, respeitando todas as orientações de proteção contra a Covid-19. Logo no início da sessão, houve a execução do Hino Nacional em comemoração ao Dia da Independência. Sob a coordenação do presidente Gustavo Richter (PSDB), os legisladores analisaram cinco Projetos de Lei do Poder Executivo:

- PROJETO DE LEI Nº 054: o texto proíbe a pesca amadora ou profissional com a utilização de redes em toda a extensão da Lagoa Crispim e fica permitida a pesca com o uso de linha de mão, caniços e tarrafas a fim de preservar as diferentes espécies de peixes que fazem desse local seu habitat ou transitam por suas águas, além de evitar a pesca predatória. SITUAÇÃO: APROVADO

 

- PROJETO DE LEI Nº 055: autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, 30 professores de Educação Infantil para cumprir 32 horas semanais e 10 professores de Ensino Fundamental para cumprir 20 horas semanais para atuação na Rede Municipal de Ensino, pelo período de quatro meses ou até o dia 31 de dezembro de 2021, tendo por término o que ocorrer por primeiro a fim de auxiliar no preenchimento das lacunas de aprendizagem causadas em função da pandemia.

 

Em analise ao texto, a vereadora Daiani Maria mencionou relatos de crianças que ainda não estão frequentando as escolas de forma integral. O projeto vem para suprir a falta de professores julgando que o texto vem em momento oportuno, tranquilizando os pais e, segundo a secretária da Educação, as crianças que estão à espera de vagas serão chamadas para frequentar integralmente os educandários. O vereador Demétrios Lorenzini mencionou a dificuldade que a Administração está enfrentando na contratação temporária destes profissionais, uma realidade presente no Município, como em outros da região e ressaltou o empenho da Administração nesse sentido.  SITUAÇÃO: APROVADO

 

- PROJETO DE LEI Nº 056: dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Compreende as metas e prioridades da Administração, tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do Município para o próximo ano. SITUAÇÃO: RETIDO

 

- PROJETO DE LEI Nº 057: o texto busca a revogação da Lei nº.1.233-01/2013, que tem como objeto a concessão de uso de terreno no Distrito Industrial, localizado na RSC-453, em favor da empresa Estilo A Planejados Ltda, diante o desatendimento pela empresa da Cláusula de operação de atividades pelo prazo de no mínimo 10 anos. Outrossim, a empresa não cumpriu com a Cláusula de manutenção de mão-de-obra de funcionários. O imóvel acompanhado de todas as benfeitorias e construções efetuadas, retornará à posse do Município, não cabendo à empresa qualquer indenização.

 

O vereador Demétrios Lorenzini ressaltou que o Município está reavendo um imóvel respeitando o que rege o contrato o que, na sua percepção, é importante e demonstra que o Município está fiscalizando, acrescentando que não é o que desejam pois há um interesse em aumentar o número de empresas ativas em Cruzeiro do Sul, mas diante do desatendimento poderão redirecionar o espaço a outro empreendimento. Claumir Hahn questionou a respeito de quem está atuando no imóvel já que percebe-se uma rotina de trabalho há mais de dois anos no local. O presidente colocou que não foi lhe passado nada a respeito, o que se sabe, é que quando a empresa não cumpre com suas obrigações, o imóvel retorna ao Município restando averiguar tais colocações.  SITUAÇÃO: APROVADO

 

- PROJETO DE LEI Nº 058: autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo com a finalidade de viabilizar o custeio dos serviços médico-hospitalares com Pronto Atendimento aos munícipes de Cruzeiro do Sul, 24 horas por dia, 7 dias por semana, bem como custeio e manutenção dos serviços de atenção básica, referenciados pelas Unidades Básicas de Saúde.

 

Em discussão ao texto, o vereador Isidoro Weschenfelder ressaltou que a saúde é o bem maior do ser humano. Reportando frequentes queixas a respeito do atendimento prestado pela entidade, Weschenfelder pediu um maior aprofundamento na investigação do diagnóstico, destacando que essa é uma reivindicação da população. SITUAÇÃO: APROVADO 

 

 

-INDICAÇÃO Nº 073: indica que a Administração Municipal faça a reforma na canalização de bueiros saindo do pavilhão da comunidade São Sebastião, em São Miguel, passando pela RS-130 e indo em direção ao Rio Taquari. Vale salientar que foi o Município que fez a obra acerca de 3 anos. Justifica-se, tendo em vista que futuramente poderá causar danos ao pavilhão da comunidade. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 074: pede que a Administração Municipal faça a canalização sobre o esgoto no final da Rua São João, no acesso ao restaurante Casa do Morro, tendo em vista o cheiro que exala no local. AUTOR: Claumir Hahn (PDT)

 

-INDICAÇÃO Nº 075: solicita que a Administração Municipal faça reparos nos bueiros da Praça Dona Laura. Com a instalação do novo brinquedo e maior circulação de pessoas, em especial de crianças, se torna perigoso alguém cair e se machucar. AUTORA: Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 076: indica que a Administração Municipal faça a instalação de lâmpadas para iluminação pública na Rua D, localizada no Loteamento Jardim dos Ventos, bairro Vila Rosa a fim de aumentar a segurança e visibilidade no local, sendo uma reivindicação dos moradores. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 077: reivindica que a Administração Municipal faça a limpeza da canalização de água na Rua Emílio Treter Sobrinho, das imediações da residência nº 1543 até a ponte sobre o Arroio do Sampaio, tendo em vista que os moradores estão reclamando que os bueiros estão entupidos e a água acaba passando sobre a pista de rolamento em certos momentos, ocasionando incômodos. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

- MOÇÃO Nº 005: MOÇÃO DE APOIO EM DEFESA DO CRÉDITO EMERGENCIAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Os vereadores apresentam esta Moção de Apoio em defesa do crédito emergencial para a agricultura familiar, pautado pelo Projeto de Lei nº 115/2020 que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O difícil contexto socioeconômico e político pelo qual passa o nosso país foi agravado pelos impactos da estiagem de 2019/2020 e da pandemia da Covid-19, causando perdas econômicas, dificuldades de comercialização e insegurança alimentar a segmentos do meio rural dos nossos municípios.

Muitas propriedades rurais tiveram grandes prejuízos em razão de estiagem de 2019/2020 que assolou o Estado do Rio Grande do Sul levando a perdas de lavouras de grãos, hortifrutigranjeiros, produção animal, especialmente a atividade leiteira, bem como de produção animal para a subsistência familiar. Soma-se às perdas da estiagem os impactos causados pela pandemia, que afetou a economia do país, paralisando muitos setores, o que prejudicou a comercialização da agricultura familiar, caso das compras institucionais, feiras regionais e abastecimentos de restaurantes. E, lamentavelmente, o auxílio emergencial do Governo Federal que poderia compensar um pouco os prejuízos não beneficiou os agricultores familiares, que ficaram de fora.

Diante dessa realidade, defenderemos por meio deste documento, a aprovação do PL nº 115/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar por acreditarmos que a agricultura familiar precisa de, além de políticas pública permanentes, ter apoio emergencial do Governo do Estado em momentos de dificuldades, como neste caso. Da mesma forma, lembramos que esses recursos reverterão em benefício das economias locais e regionais que serão fortalecidas.

Após aprovada em plenário, requer-se que seja enviada ao Palácio Piratini; Assembleia Legislativa e à Comissão de Serviços Públicos. AUTORIA: unânime dos vereadores SITUAÇÃO: RETIDO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 110: solicita que a Administração Municipal estude urgentemente a viabilidade de construir uma pista de veloterra e motocross na cidade. É uma reivindicação antiga de diversos munícipes que praticam o esporte e não possuem local adequado, desde que a única existente no município, foi desativada.

Vários municípios da região dispõem de pistas, como Lajeado, Arroio do Meio, Venâncio Aires, Encantado, Marques de Souza, Travesseiro, entre outros.

Vale salientar que além de um local adequado para a prática do esporte, como foi supracitado, será possível promover corridas oficiais de campeonatos regionais, gaúcho e até brasileiro, o que atrairá centenas de pilotos e milhares de pessoas para assistir.

É necessário pensar e investir em áreas primordiais para um município, como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, não se pode desconsiderar investimentos em esporte, turismo e fomento à economia, tais requisitos que seriam alcançados com este empreendimento. AUTOR: Claumir Hahn (PDT)

 

O autor acrescentou que a última pista de veloterra que tiveram em Cruzeiro do Sul estava instalada onde hoje é a estrutura da Dália. Desde então, vem solicitando uma nova pista em local adequado e maior para que o mesmo sirva também para a prática de outros esportes. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 111: solicito que a Administração Municipal empenhe-se para elaborar o projeto do teleférico em Cruzeiro do Sul. É necessário que seja explicado para a comunidade como irá ocorrer e quanto o Município irá gastar.

Será uma obra gigante entre os Municípios de Cruzeiro do Sul e Estrela, com duas cabines com capacidade de quinze pessoas cada. Com isso, passaremos de uma cidade dormitório para uma cidade turística, atraindo visitantes de todo o país.

É necessário que tenhamos o dinheiro para o projeto, que é de R$ 1.600 milhão, sendo R$ 800 mil para cada Município, Cruzeiro do Sul e Estrela.

Dado isso, venho por meio deste pedir que cada um dos legisladores, bem como o prefeito e demais lideranças políticas do Município, busque juntamente com seus deputados emendas para subsidiar o projeto, sem precisar utilizar verbas do caixa próprio.

O investimento de todo o empreendimento, caso contemplado, se aproximará a R$ 40 milhões, gerando inúmeros empregos e arrecadação para o Município.

Vale salientar que fiz uma Indicação no ano de 2013, sob o nº 006, solicitando a elaboração de um projeto de teleférico entre Cruzeiro do Sul e Estrela, exatamente o que está se tratando no momento. AUTOR: Claumir Hahn (PDT) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 112: reivindica que a Administração Municipal auxilie, dentro das possibilidades, o programa PROERD, que é um programa educacional realizado nas escolas em resistência às drogas e à violência. É de suma importância que o poder público municipal dê o apoio necessário para que os policiais militares e voluntários, que exercem um papel valoroso para a comunidade, possam realizar as atividades previstas no programa com ainda mais esmero. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

A autora acrescentou que sabe da importância deste programa já que sua filha o frequentou, parabenizando-os. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 113: propõe que a Administração Municipal busque, através de um processo de licitação, interessados em explorar a parte de alimentação no Parque Poliesportivo. Essa proposição se deve a necessidade de melhoria da infraestrutura para os usuários do local, número esse que a cada dia cresce. Desta forma também atrairemos ainda mais visitantes ao local.

Aproveito o momento para indicar que a iluminação seja melhorada no local, podendo os usuários permanecerem por mais tempo e com a devida segurança.

Além da melhora na iluminação, grande redução no consumo de energia elétrica pode-se destacar a durabilidade dos equipamentos bem como a consciência ambiental que é muito relevante para o momento. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)

 

Lorenzini expôs que é nítido que o número de frequentadores no parque está crescendo gradativamente tornando-se imprescindível oferecer opções para alimentação. Para dar transparência, considera adequado que seja feito um processo, um convite aos comerciantes da cidade. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 114: sugere que a Administração Municipal estude a possibilidade de aumentar o número de vagas para motocicletas no centro na cidade, principalmente nas ruas Santa Catarina, São Gabriel e Dom Pedro II. Muitas pessoas utilizam motocicletas diariamente e possuem grande dificuldade em encontrar estacionamento adequado, precisando, em certas ocasiões, estacionar em meio aos carros. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder apontou que este é um problema de âmbito regional indicando que Cruzeiro do Sul pode inovar ampliando o número de vagas de estacionamento para motocicletas mediante avaliação de mais locais, sendo esta uma melhoria considerável para a mobilidade. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-REQUERIMENTO Nº 044: requer que a Mesa Diretora envie oficio ao Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS), solicitando que seja destinado ao Departamento Médico Legal (DML) de Lajeado, que atende toda a região, uma nova câmara fria, com maior capacidade, para armazenamento de corpos. Faz-se necessário tal equipamento tendo em vista que o mesmo tem a finalidade de conservar cadáveres e retardar sua decomposição, assim, sanando o problema de não haver estrutura adequada no órgão e os familiares precisarem aguardar para liberação do corpo, o que acaba aumentando o sofrimento em um momento tão doloroso. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 015: solicita que a Administração Municipal informe se está ocorrendo algum problema de falta de suprimento dos medicamentos ou alguma excepcionalidade. Vários munícipes estão questionando acerca dos medicamentos que estão faltando no posto de saúde, medicamentos estes que as pessoas retiram mensalmente. É de suma importância que a o Poder Executivo esclareça a situação à comunidade. AUTORA: Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

A vereadora esclareceu que o documento refere-se a uma reivindicação dos próprios munícipes em relação aos medicamentos que são retirados na farmácia do posto mensalmente. A falta destes acarreta transtornos por serem de uso contínuo, somados à falta de transporte público no município. Diante da situação financeira prejudicada pela pandemia, a indisponibilidade dos fármacos gera mais um custo para o cidadão já que precisam adquirir de forma própria tais itens. Segundo a secretária da saúde, o problema está na fabricação, na falta de insumos, afirmando que estão se empenhando para solucionarem a questão. SITUAÇÃO: APROVADO  

 

O encontro ocorreu na sede do Poder Legislativo, com transmissão ao vivo pelo Facebook, com gravações disponíveis no site, Facebook e YouTube.