Projetos do Executivo e Legislativo são analisados por comissão

Em 06 de outubro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, ocorreu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça- CCJ. O encontro coordenado pela presidente da comissão Daiani Maria (MDB), contou com a presença dos membros vereadores: Celso dos Santos (PSDB), Maisa Siebenborn (PDT), Demétrios Lorenzini (PL),  além da assessora jurídica Tamires Bottega e o presidente da Casa, Gustavo Richter (PSDB).

 

Na ocasião, foram apreciados os Projetos de Lei do Poder Executivo Nº 059, 060, 061, 062 e 063, como também, propostas do Legislativo Nº 010 e 011 que resultou no parecer favorável, de forma unânime, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os textos.

Já o Projeto de Lei Nº 008 de autoria da vereadora Maisa Siebenborn, o qual estava retido na Comissão desde o dia 18 de agosto e que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura de informações sobre as obras públicas paralisadas, Maisa optou pela retirada do texto resultando em seu arquivamento.