Reajuste salarial de servidores públicos, incluindo quadro do Magistério,é aprovado pelos vereadores

Em 02 de março, o Poder Legislativo cruzeirense realizou mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Demétrios Karol Lorenzini (PL).

Diante do pedido de renúncia do vereador Gustavo Richter ao cargo de primeiro-secretário, o encontro se iniciou com a votação do novo componente da Mesa Diretora, sendo eleita de forma unânime, através do voto aberto e nominal, a vereadora Maisa Siebenborn para ocupar o cargo. Outra alteração na Casa na noite de ontem, foi a ocupação de uma cadeira no Legislativo, do suplente Gilson Pedro Behrenz (MDB), em razão da licença saúde da vereadora Daiani Maria (MDB). Passada à ordem do dia, foram avaliadas propostas de ambos Poderes:

-PROJETO DE LEI Nº 108: autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.547.000,00 para o Orçamento vigente a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Obras e também para Encargos Gerais, através da utilização de superávit financeiro do exercício de 2021 e redução de dotação na Secretaria Municipal de Educação. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 109: permite o Executivo Municipal conceder reajuste anual na remuneração dos servidores públicos de Cruzeiro do Sul, incluindo todos os servidores ativos e inativos do Quadro Geral de Efetivos, Cargos em Comissão, membros do Conselho Tutelar no percentual de 10%, com vigência a partir de 1º de março de 2022 e, para o Quadro do Magistério Municipal, no percentual de 10%, a partir de 1º de março de 2022, para gradual atingimento do piso nacional do magistério. O valor do vale-refeição dos servidores municipais fica fixado em R$ 444,00.

 

Em discussão à proposta, o vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) expôs que o assunto é delicado. Pontuou a questão do magistério, classe que é a base para todas as profissões expondo que, entre as diferentes interpretações, julga que deve prevalecer o reajuste de 10% momentaneamente, sugerindo que no segundo semestre, a Administração avalie um novo reajuste a fim de atingir o valor que é de direito da categoria. Cogitou a possibilidade de emenda, porém segundo a assessora jurídica, a mesma é inconstitucional, o que resultaria na postergação ou anulação deste aumento.

 

Marni Ledur (MDB) apontou que o reajuste de 10% aos servidores, não magistério, considera baixo, mas para não postergar ainda mais o aumento, se posicionou favorável ao Projeto pensando na possibilidade de oferecer um segundo aporte no segundo semestre levando em conta que no ano passado a correção não ocorreu. Quanto ao magistério, sabe-se do reajuste de 33% estipulado pelo Governo Federal no piso salarial dos professores, logo esse reajuste de 10% ficará ainda 11,62% abaixo do piso nacional. Marni acrescentou que o reajuste de 20% no vale-refeição é razoável, mas o mesmo não incide para base remuneratória, ou seja, não é incluído no cálculo para a aposentadoria.  

 

O presidente declarou que, segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Município, pretendem, ao longo do ano, atingir o piso nacional. Lorenzini mencionou que gostaria de aprovar um aumento maior já que a ação impactará no comércio e em outros setores, mas infelizmente a atual realidade do Município não permite. Recordou que inicialmente estava previsto entre 7- 8% de aumento, reconhecendo a conquista e enfatizou o aumento real no vale-refeição de 20%. SITUAÇÃO: Aprovado com a abstenção do vereador Gilson Pedro Behrenz (MDB)

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001: pretende reajustar os vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores nos mesmos parâmetros da proposta do Poder Executivo para o exercício em curso, a qual prevê um reajuste para os servidores municipais que, na prática, atingirá 10 %, além de fixar o vale-refeição no valor de R$ 444,00, a contar de 1º de março de 2022. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002: trata do reajuste anual na remuneração dos vereadores municipais de Cruzeiro do Sul em 10% nos subsídios. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003: concede reajuste nos subsídios do prefeito e vice-prefeito no percentual equivalente a 10%. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004: promove reajuste nos subsídios dos secretários do Município no percentual equivalente a 10%. SITUAÇÃO: Aprovado

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS LEGISLADORES:

 

-INDICAÇÃO Nº 013: indica que a Administração Municipal proceda com patrolamento, limpeza de valetas e colocação de material da estrada da Linha Primavera, em frente à Sociedade Sempre Avante e em direção à RSC-453, em razão do estado precário de conservação da mesma, dificultando a circulação de veículos. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 014: sugere que a Administração Municipal proceda com melhorias nas estradas e calçadas, em relação aos buracos. Justifica-se, a dificuldade de trafegabilidade dos motoristas, e nas calçadas, dificultando a circulação das pessoas e propriamente as mães com carrinho de criança e idosos. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 015: pede que a Administração Municipal conserte a Rua Margarida, do Loteamento Fick, no Bairro Cascata, a qual apresenta um desnível na junção com o asfalto da Rua Primavera. Como não foi feito um acabamento para unir as duas vias, está causando transtorno para os motoristas que por ali trafegam. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

 

-INDICAÇÃO Nº 016: solicita que a Administração Municipal faça pintura na pista de skate do Parque Poliesportivo considerando a importância da pintura para os adeptos deste esporte. Além de proteção aos skatistas, dará um visual mais bonito ao parque. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

 

-INDICAÇÃO Nº 017: indica que a Administração Municipal faça uma roçada na RS-130, do trevo do município à divisa com Lajeado levando em conta a vegetação que está invadindo a estrada. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 018: pede que a Administração Municipal faça a aplicação de veneno biólogo BTI sendo este, um pedido da comunidade em geral que está reclamando do alto nível de mosquitos e borrachudos presentes neste verão. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

-ANTEPROJETO DE LEI Nº 001: institui o Programa "Canteiro Adotado", que consiste na adoção, por munícipes, órgãos, entidades ou empresas, de canteiros no Município de Cruzeiro do Sul a fim de promover a participação na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos canteiros nas praças públicas, parques, jardins, áreas verdes e espaços municipais de esporte, educação, cultura e de lazer do Município, incentivando o uso e a conservação pela população da região de abrangência. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

O autor, recordando os danos aos adornos natalinos e canteiros, expôs que o projeto surgiu mediante a esses episódios com o intuito de viabilizar à população adotar esses espaços, minimizar a destruição, além de proporcionar que a cidade esteja sempre ornamentada e bonita. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-MOÇÃO Nº 002: MOÇÃO DE APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA AQUICULTURA JÁ

 

Os Vereadores e as Vereadoras que a presente subscrevem, vem na forma regimental, apresentar Moção de Apoio ao Licenciamento Ambiental da Aquicultura e a Produção de Tilápias no Estado do Rio Grande do Sul.

1. Considerando que a aquicultura é uma atividade zootécnica de produção animal com características e demandas diferentes da atividade extrativa da pesca;

2. Considerando que a aquicultura é uma das produções animais que mais cresce nos últimos anos no Brasil;

3. Considerando que o estado do Rio Grande do Sul tem um dos maiores potenciais hídricos do país e, conseguinte, de produção aquícola, podendo se tornar líder de produção no país e no mundo;

4. Considerando a Lei 15.467 de 1° de junho de 2021, que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul e determina como obrigações do poder público a desburocratização do licenciamento ambiental e fomento da atividade;

5. Considerando que o setor produtivo gaúcho desta importante e crescente indústria vem, desde a promulgação da referida Lei, sido impedido de crescer de forma legal e ambientalmente correta, devido à insegurança jurídica instalada, em todos os setores da sua cadeia produtiva, pela ausência de regramento e de políticas públicas de desenvolvimento ordenado;

6. Considerando que ainda está em deliberação e discussão na Câmara Técnica Permanente de Agropecuária e Agroindústria a Minuta de Resolução Consema que define as diretrizes e os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.

Em face de todas as razões apresentadas acima solicitamos o apoio de todos para que seja retirado do texto da, na referida Minuta de Resolução do Consema no seu Art. 8º o inciso “§ 6°. Fica proibido o uso ou a introdução da espécie Oreochromis Niloticus (Tilápia-do- Nilo) na atividade de aquicultura desenvolvida nos barramentos de cursos hídricos naturais, independentemente de serem consolidados ou não. ” Adequando e respeitando o texto original da Minuta divulgado e aprovado em Consulta Pública na data de 19 de março de 2021 e que este texto entre, desta forma modificada, em pauta na reunião do Consema do dia 10/02/2022 para votação e aprovação deste importante documento. AUTORES: unânime dos vereadores

 

O presidente Demétrios registrou que a Moção chegou mediante a Secretaria da Agricultura, através de alguns produtores com receio de que a classe sofra sanções e a burocracia impeça o cultivo. SITUAÇÃO: Retido

 

-PROPOSIÇÃO Nº 019: solicita que a Administração Municipal faça um projeto para instalação de uma rótula na Rua Frederico Germano Haenssgen. Tendo em vista as obras de pavimentação asfáltica que resultou na melhoria das condições de tráfego da Rua Padre Afonso Weiler e Rua Laura Azambuja e, considerando o grande fluxo de veículos que trafegam diariamente na Rua Frederico Germano Haenssgen, mais especificadamente no entroncamento com as ruas supracitadas, junto ao posto de combustíveis e acesso ao Bairro Vila Rosa, onde se encontra o Loteamento Popular, o Loteamento Jardim dos Ventos e demais empreendimentos que estão em fase de instalação no referido bairro. Sendo assim, a instalação de uma rótula será de suma importância em relação a mobilidade e segurança de pedestres e motoristas que circulam na via. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder registrou que no local há grande fluxo de veículos e diversos empreendimentos, onde acidentes já ocorreram. Acredita que a melhoria é de baixo custo e oferecerá segurança aos usuários sendo este, um pedido de vários moradores. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 020: propõe que a Administração Municipal busque recursos para a compra de um caminhão equipado com reservatório para água e dejetos, conhecido como caminhão pipa. Justifica-se tendo em vista que pode ser utilizado em várias frentes de trabalho, como para transportar esterco liquido e água. Sabe-se que o Município possui um caminhão, contudo, está desgastado pelo tempo de uso, sendo necessário um equipamento mais moderno, que atenda às necessidades dos munícipes. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 021: pede à Administração Municipal que, quando o prefeito sancionar uma lei que dá denominação de rua no Município, seja imediatamente remetida cópia para o Departamento de Trânsito, para que este providencie imediatamente a colocação da placa indicativa.

Justifica-se porque a colocação das placas é de fundamental importância, pois facilita a localização das ruas, não só para os moradores do município, mas também para os visitantes, e até profissionais que trabalham com entregas. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 022: solicita que Administração Municipal estude a viabilidade de construir um pórtico de entrada ao município de Cruzeiro do Sul, a ser localizado na ERS-130. Sugiro que seja adotada a imagem da Casa do Morro como modelo, remetendo ao nosso maior símbolo. Além de ser algo informativo aos visitantes, será mais um cartão postal de Cruzeiro do Sul, dando mais orgulho ao nosso povo.

Saliento que diversos Municípios da região já possuem esse monumento, como Estrela, Taquari, Bom Retiro do Sul, Santa Clara do Sul, Encantado, Venâncio Aires, entre outros.

Para executar a obra, sugiro que o Poder Executivo tente angariar recursos no Governo Federal, através do Ministério do Turismo, e de emendas parlamentares. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder acrescentou verbalmente que essa é uma solicitação de outras Administrações e sabe-se que há recursos no Turismo que podem ser buscados, além de verbas parlamentares. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PROPOSIÇÃO Nº 023: solicita que a Secretaria Municipal de Planejamento viabilize a melhoria da entrada/acesso à Localidade de Boa Esperança, junto à Rua Frederico Germano Haenssgen. Justifica-se este pedido, haja vista que, o trânsito neste local é intenso e perigoso, e quem sai da Boa Esperança e ingressa na Frederico Germano Haenssgen precisa dispor de visibilidade por causa dos barrancos que impedem a visão para uma manobra segura.

Este alargamento vem sendo solicitado pelos que por ali trafegam diariamente escoando sua produção em ambos os sentidos. Considero juntamente com os solicitantes que esta obra é de suma importância, pois, além de facilitar o trânsito trará mais segurança para todos que por ali trafegam.

Outro motivo é a baixa complexidade e o baixo custo da obra, uma vez que primeiramente só são necessários alguns tubos de concreto, maquinário e material de base que já se encontra no local.

AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 002: sugere que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores elabore e envie um ofício à CORSAN-Companhia Riograndense de Saneamento, para que informe a está Casa quantas economias ativas tivemos no Município de Cruzeiro do Sul, no ano de 2021.

Solicitamos também que nos informem quanto foi o investimento, arrecadação, despesas e quais os tipos de despesas no Município de Cruzeiro do Sul nos anos de 2019, 2020 e 2021.

Esta solicitação é importante para fazermos uma análise das melhorias que a CORSAN está dedicando ao Município. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

 

A autora expôs que o documento se dá em razão dos remendos que a companhia realiza frequentemente nas estradas do município questionando o motivo de tantos problemas com a encanação. Julga ser de fundamental importância o acesso a tais dados para que possam analisar o que é arrecadado versus investido, viabilizando a possibilidade de solicitarem melhorias e investimentos. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PEDIDO DE LICENÇA Nº 001: a vereadora Marni Ediza Trentini Ledur, requer que depois de votado pelo Plenário, nos termos do §2º do art. 18 do Regimento Interno, lhe seja concedido Licença para tratar assunto de interesse particular, conforme preceitua o mesmo artigo, item I, alínea “B”, no período de 30 dias a contar de 14 de março de 2022, com a convocação do suplente na forma do art. 19 do citado estatuto regimental desta Casa. AUTORA: Marni Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

   

A reunião ocorreu aberta ao público e com transmissão ao vivo pelo Facebook a qual está disponível para visualização também no site e canal no YouTube. O próximo encontro ordinário, está agendado para dia 16 de março.