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Nesta quarta-feira (20) ocorreu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, sob a presidência da vereadora Daiani Maria (MDB). Os Legisladores se reuniram com sete propostas do Executivo Municipal, uma do Legislativo, além da eleição da nova mesa diretora:
PROJETO DE LEI Nº 245-03/2023: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 725/2007 e dá outras providências
Art. 1° Fica alterada a redação do artigo 79 da Lei Municipal 725/2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 79. É proibido criar abelhas no perímetro urbano, excetuando-se as
abelhas sem ferrão – meliponídeas. Pena: Multa de 3,50 VPRs
Esse Projeto se originou a partir da Indicação nº 17/2023, proposta pela Vereadora Mirim Luísa Fernanda Müller. SITUAÇÃO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 250-03/2023: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 910.000,00(novecentos e dez mil reais) sendo R$ 710mil para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTES; R$ 200 mil para SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; para ajuste de dotações: SITUAÇÃO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 252-03/2023: Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Município- Lei nº. 294-04/1992:
1 vaga de arquiteto e urbanista
1 vaga de biólogo
1 vaga de agente de defesa civil
1 vaga agente de combate a endemias
Forma de provimento: concurso publico
SITUAÇÃO: Projeto retido pela comissão de orçamento, finanças e tributação e será votado na próxima sessão.
PROJETO DE LEI Nº 253-03/2023: Institui e oficializa o Calendário de Eventos para o ano de 2024 no município de Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 254-03/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à Arla Cooperativa Ltda. e dá outras providências. O incentivo consiste na execução de serviços de terraplanagem à empresa, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A cooperativa beneficiada irá realizar a construção em área própria, de um pavilhão para futura instalação de um Centro de Distribuição e Comercialização de Produtos para Agricultura e Pecuária, junto a Rodovia RS 453, km. 26,5, setor 10, quadra 02, lote 333, Linha São Bento, na cidade de Cruzeiro do Sul/RS. SITUAÇÃO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 255-03/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso de área de terreno para a empresa Premium Energia Solar Ltda., com superfície de 4.080,00m² (quatro mil e oitenta metros quadrados), no Distrito Industrial da RS-453, situado na Picada Augusta, no município de Cruzeiro do Sul, para a empresa Premium Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.271.449/0001-20. SITUAÇÃO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 256-03/2023: Altera a redação do art. 215 da Lei n° 288-04/1992, de 11 de dezembro de 1992, a fim de ampliar o prazo da licença-paternidade dos servidores municipais, para 20 dias consecutivos a contar da data de nascimento dos filhos, sem prejuízo da remuneração.
SITUAÇÃO: ficou retido para cumprir prazo regimental e será votado na proxima sessao
Votação nova chapa para mesa diretora 2024:
Presidente: Vanessa de Jesus (PSDB)
Vice-Presidente: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT)
Primeiro-secretário: Demétrios Karol Lorenzini (PL)
Segundo-secretário: Gustavo Henrique Richter (PSDB)
SITUAÇÃO: APROVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO: Altera a Resolução Nº 002-03/2023, que estabelece a modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul/RS.
Art. 1º Fica alterada a redação do Parágrafo Único, do artigo 187 da Resolução Nº 002- 03/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo Único - A Indicação terá comentários do autor, discussão e será votada."
PEDIDOS APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 27/2023: Melhorias nas estradas em Boa Esperança Alta, em direção à RST 453, e na Linha 22 de Novembro que vai em direção ao campo de futebol. JUSTIFICATIVA: as mesmas encontram-seem condições precárias de trafegabilidade. AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANDRÉ SCHMITT.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2023: Os dados de todos os contratos firmados pela Administração Municipal após a enchente de setembro de 2023. JUSTIFICATIVA: Este pedido é de sua importância para fazermos uma análise do porquê de tanta demora na limpeza das ruas e retirada de entulhos de nosso município. AUTOR: MAÍSA APARECIDA SIEBENBORN.
INDICAÇÃO Nº 33/2023: Estude a viabilidade de instalar sirenes junto às câmeras de videomonitoramento nos bairros que foram atingidos pelas cheias. JUSTIFICATIVA: Nas últimas cheias houve dúvidas por parte da população se as águas atingiram ou não suas residências, criando assim um sistema de alerta sonoro em tempo hábil para a saída dos mesmos, além da retirada de seus veículos, móveis e animais. AUTOR: ISIDORO JOSÉ WESCHENFELDER. SITUAÇÃO: APROVADO
INDICAÇÃO Nº 34/2023: Estude a viabilidade de fazer parcerias entre moradores e Secretaria de Obras, para a reconstrução das calçadas dos bairros atingidos pelas cheias de 2023. JUSTIFICATIVA: Vários bairros entre Zwirtes, Passo de Estrela, Glucostark, Bom Fim e Centro tiveram suas calçadas danificadas pelas cheias e neste intuito trago a indicação para reconstruir as mesmas dando novamente a mobilidade com segurança para os passeios, ida ao trabalho e embelezamento das ruas da cidade. AUTOR: ISIDORO JOSÉ WESCHENFELDER. SITUAÇÃO: APROVADO
INDICAÇÃO Nº 35/2023: proceda com a canalização da rua C, e conclusão do calçamento da rua D no bairro rosa, loteamento jardim dos ventos. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de munícipes que pedem por canalização para que as águas fluviais possam escoar sem causar valetas na estrada. E pavimentação é importante pois metade da rua está calçada e a outra metade com chão batido, mato e valetas em função da falta de canalização da Rua C. AUTOR: MAÍSA APARECIDA SIEBENBORN. SITUAÇÃO: APROVADO
INDICAÇÃO Nº 36/2023: Coloque uma placa de “parada de ônibus” nas imediações da Praça Dona Laura. JUSTIFICATIVA: É uma solicitação de munícipes que informam que alguns motoristas reconhecem que ali tem uma parada de ônibus e outros não. Esta placa dará o atendimento correto para todos os motoristas e satisfação de nossos munícipes. AUTOR: MAÍSA APARECIDA SIEBENBORN. SITUAÇÃO: APROVADO
Próxima sessão será em 07 de fevereiro de 2024.
Haverá transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 21/12/2023