Definida a composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Câmara Legislativa, antes que eles sejam votados em plenário pelos vereadores. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das propostas e é formada pelos líderes de bancada de cada partido e o Presidente da Câmara de Vereadores.

Na tarde de 03 de fevereiro, em reunião na sede do Poder Legislativo, a composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul foi definida: Daiani Maria (MDB) como presidente, José André Schmitt (Progressistas) designado vice-presidente, Demétrios Karol Lorenzini (PL) nomeado secretário. Os vereadores Sérgio Backes (PSDB) e Maisa Siebenborn (PDT), além do Presidente do Legislativo, Gustavo Richter (PSDB), completam a Comissão. 

Acompanhada pelos servidores da Casa Legislativa, a assessora jurídica Tamires Bottega e o diretor geral Alan Bohn, a Comissão deu início ao seu trabalho analisando os Projetos de Lei dos dois Poderes Municipais: Executivo, os PL’s 001, 002 e 003 e, do Legislativo, os PL’s 001 e 002.

 

Após análise, a Comissão optou pela retenção do Projeto de Lei Nº 003 do Executivo para estudo e posterior votação. Os demais receberam parecer favorável, de forma unânime, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.