Comissão analisa dois projetos em tramitação na Casa

Em sessão na tarde de 17 de fevereiro, no plenário da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniram-se para apreciação de propostas do Poder Executivo. Fizeram-se presentes a presidente da comissão, Daiani Maria, os edis: Maisa Siebenborn, José André Schmitt, Demétrios Karol Lorenzini, o presidente da Câmara Municipal Gustavo Richter, além da assessora jurídica Tamires Bottega e o diretor da Câmara de Vereadores, Alan Bohn. O vereador Sérgio Backes não pôde participar por problemas de saúde.

 

Na oportunidade, os parlamentares apreciaram os seguintes Projetos de Lei:

 

- PL Executivo Nº 003: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de uso de um terreno urbano para instalação de empreendimento da empresa Espumasul Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.

 

Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

 

- PL Executivo Nº 004: autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul, fixado pela Lei Federal nº 13.708/2018.

 

Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

 

O próximo encontro da CCJ está previsto para o dia 03 de março.