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Os vereadores reuniram-se na quarta-feira (28/04), na sede do Poder Legislativo, para mais uma Sessão Ordinária. O encontro presidido pelo vereador Gustavo Richter (PSDB), aconteceu de forma presencial, mas sem a presença de público devido à pandemia. Na ordem do dia, Projetos de Lei dos dois Poderes Municipais:
- Projeto de Lei nº 013: proposta retida desde 07 de abril para cumprir prazo previsto na Lei Orgânica, altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1114-04/2012, que dispõe sobre a Política Territorial, e institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano Rural e Ambiental no Município de Cruzeiro do Sul, a fim de adequar a legislação municipal em consonância com as Leis Federais nº 13.465/2017 e nº 13.913/2019. SITUAÇÃO: Aprovado
- Projeto de Lei nº 014: prorroga para 30 de novembro de 2021, o prazo para pagamento sem juros e sem multa, da Taxa de Licença e ISS Fixo referente ao exercício 2021 em virtude do impacto econômico causado pela pandemia do Covid-19.
A vereadora Daiani Maria externou sua satisfação pelo fato da Administração Municipal ter atendido o pedido em prol da classe tão afetada pela pandemia. SITUAÇÃO: Aprovado
- Projeto de Lei nº 015: autoriza contratação emergencial de até cinco Professores Séries Iniciais e/ou Educação Infantil pelo período de até um ano, para substituírem vagas originadas e decorrentes de Licenças previstas para Professor Efetivo do Quadro do Magistério. SITUAÇÃO: Aprovado
- Projeto de Lei nº 016: altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 e dá outras providências.
O texto visa alterar a denominação do cargo de Supervisor do Setor de Finanças para Supervisor do Departamento de Apoio Administrativo e modificar suas atribuições; a extinção do cargo de Supervisor do Setor de Manutenção Mecânica atualmente lotado na Secretaria de Obras, para a criação do cargo de Supervisor do Setor de Serviço Militar, com lotação na Secretaria de Administração; redução do padrão de vencimento do cargo de Chefe de Equipe de Saúde para CC3/FG3, e alteração do padrão de vencimento do cargo de Supervisor do Setor de vacinação para CC2/FG2; e, por fim, a redução do padrão de vencimento do cargo de Chefe do Gabinete do Prefeito para CC3/FG3, e alteração do padrão de vencimento do cargo de Coordenador do Departamento de Licitações e Compras para CC4/FG4.
Após debate entre os vereadores e o levantamento de algumas questões a respeito da proposta, o vereador Demétrios Lorenzini propôs emenda ao Projeto de Lei nº 016, a qual foi aceita pelos demais, incluindo itens no Art. 2º e no Art. 5º para o provimento do cargo de Supervisor do Departamento de Apoio Administrativo bem como de Supervisor do Setor de Serviço Militar, Ensino Médio concluso e possuir Carteira Nacional de Habilitação. SITUAÇÃO: Aprovado com Emenda Aditiva.
-Projeto de Lei nº 017: adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado
-Projeto de Lei nº 018: autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 146.000,00 para o Orçamento vigente no exercício de 2021 a fim de disponibilizar saldo de recursos na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento. SITUAÇÃO: Aprovado
- Projeto de Lei Legislativo nº 004: de autoria da vereadora Daiani Maria (MDB), o texto busca igualar os pacientes diagnosticados com o Autismo aos demais beneficiários do atendimento prioritário, criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como instituir, no município de Cruzeiro do Sul, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo”.
Em discussão ao Projeto, o vereador Demétrios Lorenzini parabenizou a vereadora pela iniciativa afirmando que onde envolve saúde, é preciso apoiar. Acrescentou que a proposta também servirá para mapear essa questão em nosso município possibilitando melhorar os serviços prestados. A autora expôs que o autismo é de difícil diagnóstico. A proposta vem com objetivo de facilitar a identificação das pessoas autistas a fim de terem assegurados seus direitos, com atendimento preferencial. SITUAÇÃO: Aprovado
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES
- INDICAÇÃO Nº 034: indica que a Administração Municipal faça o levantamento do Travessão da Lagoa, trecho que liga o Bom Fim a Linha Sítio, tendo em vista que em dias chuvosos o trânsito fica bloqueado e diversos moradores utilizam a via para se locomoverem até seus trabalhos. Salienta-se que a cerca de doze anos existem promessas do local ser elevado. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)
- INDICAÇÃO Nº 035: pede que a Administração Municipal instale placas de identificação na Rua das Pedras, no bairro Cascata. Tal pedido é pertinente visto que quem precisa localizar um determinado endereço, encontra dificuldades pois não há sinalização indicando o nome da rua. Essa situação gera descontentamento dos moradores. Vale ressaltar que a padronização, organização e o efeito visual das ruas bem sinalizadas aparecem nos comentários positivos bem como negativos. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)
- INDICAÇÃO Nº 036: sugere que a Administração Municipal faça a manutenção da rua Dom Pedro II, no bairro Cascata, por toda sua extensão, saindo da RS-130 e passando pelo projeto Saber Viver apontando o estado que a rua se encontra. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (PSDB)
- INDICAÇÃO Nº 037: indica que a Administração Municipal continue a manutenção da RS-130 da localidade de São Miguel até Mariante, visto que a Administração fez a manutenção no trecho entre o Bom Fim e São Miguel, sendo necessária a continuação. A possibilidade do Município fazer a manutenção da rodovia estadual deve ter se dado por um acordo com o DAER, deste modo, sugiro que continue, visto o excelente trabalho realizado. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 003: a proposta visa padronizar a fachada dos prédios públicos e particulares utilizados pela Administração Municipal de Cruzeiro do Sul com as cores do Município e dos abrigos nas paradas de ônibus. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado
- MOÇÃO Nº 001: documento retido desde a última Sessão Ordinária para cumprir prazo regimental retornou à pauta para apreciação dos edis. A Moção de Aplausos a todos os profissionais da saúde do Município de Cruzeiro do Sul: médicos, biomédicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, auxiliares administrativos, serviços gerais, maqueiros, socorristas, motoristas, psicólogos, farmacêuticos, equipe da Vigilância Epidemiológica, equipe de fiscalização, Agentes Comunitário de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Equipes de Saúde da Família, profissionais do Hospital São Gabriel Arcanjo e demais profissionais que prestaram e continuam prestando relevantes serviços a nossa comunidade diante da pandemia. Há mais de um ano, estamos enfrentando no mundo todo uma das piores crises sanitárias da história da humanidade, causada pelo novo Coronavírus. Temos visto e ouvido as inquietudes e o medo da sociedade quando alguém dentro do seio familiar é acometido com a Covid-19. No atual cenário, estamos vivendo um dos momentos mais delicados da pandemia em nosso país, batendo recordes de infectados e mortos diariamente, o que acabou levando a saúde ao colapso. Em nosso Município, os serviços prestados pelas equipes da saúde municipal foi e ainda é extremamente importante e grandioso, tanto no atendimento, como na prevenção e cuidados com pessoas que apresentaram ou apresentam eventuais indícios de contágio e, também, no excelente trabalho que vem sendo realizado na vacinação da população. Ressalta-se o trabalho de agentes específicos da linha de frente, mas também daqueles que agem na prevenção, tais como visitas domiciliares, visitas a casos suspeitos, agentes de saúde, equipes da saúde da família, atendimentos nos postos de saúde e no Hospital São Gabriel Arcanjo. De igual modo, servidores que estão nas ruas evitando aglomerações e instruindo a população. Maioria destes profissionais atuam nos leitos e ambientes dos serviços de saúde que recebem quem precisa de atenção médica e, por isso, para boa parte dessas profissões não é possível o isolamento social ou quarentena. Neste momento, a situação de crise se soma à sobrecarga de trabalho e às equipes reduzidas. O medo – como o receio de levar o vírus para casa e atingir familiares, por exemplo – também é um sentimento que pode estar presente. Outro aspecto que pode gerar sentimentos como frustração, culpa e impotência, é a perda de pacientes, ainda mais diante de momentos de crise na saúde coletiva. Sendo assim, acreditamos ser necessária e justa essa homenagem a todos os profissionais que estão na linha de frente realizando um trabalho magnífico, com muita competência e coragem. AUTORES: Celso dos Santos (PSDB), Gustavo Henrique Richter (PSDB) e Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 045: sugere que a Administração Municipal faça um estacionamento oblíquo e um canteiro com flores no espaço em frente ao Parque de Máquinas do Município, localizado no bairro Glucostark. Justifica-se o pedido, tendo em vista que nas proximidades do local há supermercado, lojas, farmácia, lancherias, entre outros, sendo fundamental um local apropriado para o estacionamento dos clientes que frequentam estes e outros estabelecimentos. Ainda, será embelezado o local que atualmente está ocioso e que é depositado lixo. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB)
O autor acrescentou verbalmente que o Parque de Máquinas é uma repartição pública importante do nosso Município e acredita que a melhoria seja relevante, evidenciando que há espaço disponível para o feito. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 046: solicita que a Administração Municipal faça a construção de uma Praça de Recreação e Lazer e de uma Academia de Saúde no Loteamento Fick, bairro Cascata. Fazem-se necessárias ambas as obras, visto o propósito de oferecer um local adequado para o lazer dos moradores do Loteamento, principalmente, um espaço para as crianças se divertirem. Já a academia incentivará as pessoas a praticarem atividades físicas, acarretando em uma melhor qualidade de vida e prevenção de doenças. Cito a Proposição nº 029/2021 que apresentei, podendo ser utilizado o mesmo programa para buscar a implementação. Ainda, saliento a importância da execução de políticas públicas em nosso Município nas áreas de saúde e lazer, a quais se refere este pedido, mas também, nas áreas de educação, trabalho, segurança e moradia, sendo direitos sociais assegurados pela Constituição Federal e que devemos oferecer à comunidade. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 047: solicita que a Administração Municipal, através do setor competente, faça algumas melhorias no Loteamento Fick, bairro Cascata, como: a instalação de 8 grades ou tampas para bueiros, a instalação de placa de identificação da rua Renato Alércio Fick, reposicionar o bueiro existente na esquina das ruas Jacob Benno Fick e Renato Alércio Fick- em frente à residência da senhora Lisete Schneider, concluir a união do calçamento com o asfalto, proceder com a roçada na entrada do Loteamento, colocação de mais uma lixeira por rua. Justifica-se as demandas apresentadas no intuito de melhorar nossa cidade e a vida das pessoas, iniciando por situações de fácil resolução e que são anseios dos moradores. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 048: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de exigir nos futuros novos loteamentos que seja construída uma praça de lazer na área destinada como área de lazer e que a obra seja executada pelo próprio loteador, exonerando o Município dos custos, visto a necessidade de haver uma praça de lazer em cada novo loteamento, podendo assim oferecer um local adequado aos moradores do loteamento e das proximidades. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)
O autor destacou que a Proposição posta em prática, oferecerá um espaço de lazer seguro às crianças, valorizará o loteamento além de exonerar o Município de tais custos. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 049: solicita que a Administração Municipal faça a instalação de câmeras de videomonitoramento nos postos de saúde, no intuito de fornecer mais segurança aos atendentes e para os munícipes usuários das unidades de saúde do município. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)
A vereadora destacou a necessidade de resguardar os profissionais que atuam nesses locais bem como os usuários dos serviços. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 050: solicito que a Administração Municipal, através do Setor de Trânsito, disponibilize um estacionamento para motocicletas na rua Dom Pedro II, nas proximidades do Sicredi e Mercado Daniel. Justifica-se a Proposição pela necessidade de haver um estacionamento próprio para as motocicletas, visto a grande circulação de pessoas que há no local em virtude dos diversos estabelecimentos existentes na quadra. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 051: proponho que a Secretaria Municipal de Planejamento viabilize a melhoria da entrada/acesso para a Localidade de Boa Esperança junto à Rua Frederico Germano Haenssgen. Seria interessante que fosse realizada essa melhoria no molde realizado no acesso do Distrito Industrial via RSC-453. Justifica-se este pedido, haja vista que, o trânsito neste local é intenso e perigoso, pois quem sai da Boa Esperança necessita ingressar no asfalto da Frederico Germano Haenssgen para ter visibilidade por causa dos barrancos que impedem a visão para uma manobra segura. Este alargamento vem sendo solicitado pelos que por ali trafegam diariamente escoando sua produção em ambos os sentidos. Considero juntamente com os solicitantes que esta obra é de suma importância, pois, além de facilitar o trânsito, trará mais segurança para todos que por ali trafegam. Outro motivo é a baixa complexidade da obra e o baixo custo da obra, uma vez que primeiramente só são necessários alguns tubos de concreto, maquinário e material de base que já se encontra no local. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)
Lorenzini acrescentou que reclamações nesse sentido são recorrentes por parte dos moradores sendo que a medida promoverá segurança, facilitará o trânsito além de prevenir o desgaste do asfalto que já está necessitando de reparo. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 052: solicita que a Administração Municipal, junto à Secretaria de Obras, faça um estudo e posteriormente providencie a instalação de redutores de velocidade nas proximidades das residências dos Cardoso, na localidade conhecida como “Picada Redonda”, devido à grande circulação de caminhões no local, seguido pela alta velocidade informada pelos moradores traz preocupação quanto a segurança no trânsito bem como manifestam que estão sofrendo muito com a poeira. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)
No espaço direcionado a comentários adicionais, o autor colocou que é uma obra simples de executar e promoverá segurança considerando que recentemente uma empresa se instalou nas imediações acarretando um aumento significativo no fluxo de veículos. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 053: AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: retirada da pauta a pedido do autor.
- PROPOSIÇÃO Nº 054: a ponte que passa pelo Arroio São Rafael, logo abaixo à empresa Faros, antes do cemitério São José, está em péssimas condições. A precariedade da ponte não permite que dois carros a cruzem ao mesmo tempo, a estrutura de madeira que tem ao lado caiu e é muito perigoso pra quem trafega por lá. Além disso, muitos veículos pesados também passam por lá. Desta forma, solicito que a Administração Municipal tome as devidas providências. AUTORA: Marni Ledur (MDB)
A autora expôs que a ponte, nas condições atuais, permite a passagem de um único veículo por vez, citando acidentes que já ocorreram no local. Considerando ainda que a ponte é utilizada por caminhões pesados e máquinas agrícolas, acredita ser pertinente ao menos, a sua manutenção. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 055: solicita que o Poder Executivo abra um protocolo de atendimento junto a RGE – Rio Grande Energia, para poda de árvore na Rua Nicolau Arnaldo Zart, mais precisamente em frente à casa de Gilmar Klein. Os usuários não podem fazer tal protocolo pois a energia precisa ser desligada para realizar a poda. Quando há vento, chuva ou temporal, os galhos batem na chave de luz ocasionando queda de energia nas residências, o que prejudica todos os moradores e produtores de leite pois o retorno da luz sempre demora, causando prejuízos. Salienta-se que é um problema fácil de resolver, pois é apenas a chave da luz que cai, sendo necessário apenas fazer novamente a sua ligação. AUTOR: Marni Trentini Ledur (MDB)
A vereadora colocou aos colegas que o problema é simples e fácil de resolver, porém, a empresa exige a presença da Prefeitura para que realize o serviço de poda, fazendo-se necessário que o Poder Executivo abra o protocolo de atendimento. SITUAÇÃO: Aprovado
- REQUERIMENTO Nº 024: requer que a Mesa Diretora envie à concessionária RGE – Rio Grande Energia, solicitando a substituição de dois postes de madeira por postes de concreto nas proximidades EEEF Itaipava Ramos, na localidade de São Miguel, visto o risco de queda dos postes hoje existentes, podendo ocasionar danos às pessoas que trafegam pelo local. AUTOR: Celso dos Santos (PSDB)
Santos comentou que, de madeira, há apenas esses dois postes e que, se ocorrer a queda de um deles, derrubará o outro também. Destacou a proximidade da escola além do fluxo considerável no local. SITUAÇÃO: Aprovado
- REQUERIMENTO Nº 025: solicita que a Administração Municipal faça a concessão do transporte público coletivo municipal nas zonas urbana e rural, bem como, do transporte escolar. Salienta-se que a empresa Scherer Transportes, a qual fazia o transporte, encerrou suas atividades em abril de 2020. Muitas pessoas necessitam do transporte para poderem se locomover pela cidade, seja para trabalho, escola ou afazeres do cotidiano. Deste modo, o poder público não pode deixar a população desamparada. Ainda, questiona-se a Administração quais critérios serão utilizados para fazer a contratação do transporte escolar tendo em vista o retorno às aulas, lembrando que a empresa Scherer encerrou suas atividades e a empresa Turismo Barcelos, que também fazia o transporte, está inadimplente perante ao Município. Outro questionamento é o valor de R$ 148.000,00 pagos à empresa Turismo Barcelos no ano de 2020 referente ao transporte escolar, tendo em vista que as aulas estavam suspensas. AUTOR: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado
- REQUERIMENTO Nº 026: solicita informações acerca da Lei nº 1558-01/2017 que cria o Conselho de Políticas Públicas no Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências. Destarte, solicitamos que a Mesa Diretora envie ofício para que o Executivo Municipal informe a estes Vereadores de que forma os integrantes deste Conselho são escolhidos, os nomes dos servidores que compõem este conselho oficialmente, os valores atualizados que são pagos mensalmente aos integrantes do mesmo, bem como quantas vezes este Conselho atuou nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Requer, seja feita uma planilha separada mensalmente contendo as informações acima solicitadas. Justifica-se o referido pedido tendo em vista abordagem feita por alguns funcionários públicos do Município em relação a este assunto, bem como desconhecimento de haver outro conselho que seja remunerado em nossa cidade, saber sobre o trabalho realizado pelo mesmo e o impacto financeiro aos cofres públicos. AUTORES: Daiani Maria (MDB), Demétrios Lorenzini (PL) e Marni Ledur (MDB).
Daiani Maria expôs que procurou informações acerca do assunto, mas não obteve dados suficientes evidenciando que a questão dos membros serem remunerados, lhe causou estranheza, ainda mais diante da colocação dos secretários que apontaram a necessidade de enxugar as despesas sendo este momento, talvez, de reavaliar este ponto. Marni acrescentou que até onde é de seu conhecimento, conselhos são formados de voluntários e pediu maiores esclarecimentos a respeito. Demétrios acrescentou que considera importante obter informações mais amplas para que possa repassar aos munícipes. SITUAÇÃO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 027: requer que a Mesa Diretora envie oficio para a PATRAM, solicitando informações sobre a diligência que fora feita no Arroio São Rafael, na localidade de mesmo nome, no dia 16 de abril, após denúncias de moradores ribeirinhos, sobre a mortandade de peixes no referido arroio, uma vez que, até o momento, não se tem respostas através de medidas práticas bem como nenhuma nota oficial sobre o assunto por parte do referido órgão. Da mesma forma, solicito que o mesmo pronunciamento seja feito pelo Setor de Meio Ambiente do nosso Município. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)
Lorenzini procurou por explicações nas mídias acerca da situação, mas sem sucesso. Pela falta de posicionamento dos órgãos competentes, percebe a necessidade de esclarecer o episódio à comunidade. SITUAÇÃO: Aprovado
- REQUERIMENTO Nº 028: solicita que a Mesa Diretora envie oficio à RGE – Rio Grande Energia, solicitando a retirada de postes de iluminação de dentro da propriedade da senhora Elaine Otília Hauschild, localizada na Linha Sítio. Faz-se necessário, visto que de acordo com a munícipe, o cultivo não está se desenvolvendo em virtude da iluminação artificial. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)
Weschenfelder comentou que o atual pedido é direcionado à essa propriedade, mas há diversos produtores em diferentes pontos do município que estão sendo afetados dessa forma. SITUAÇÃO: Aprovado
A próxima reunião legislativa ocorrerá na próxima semana, dia 05 de maio.
- Projeto de Lei nº 013: proposta retida desde 07 de abril para cumprir prazo previsto na Lei Orgânica, altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1114-04/2012, que dispõe sobre a Política Territorial, e institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano Rural e Ambiental no Município de Cruzeiro do Sul, a fim de adequar a legislação municipal em consonância com as Leis Federais nº 13.465/2017 e nº 13.913/2019. SITUAÇÃO: Aprovado
- Projeto de Lei nº 014: prorroga para 30 de novembro de 2021, o prazo para pagamento sem juros e sem multa, da Taxa de Licença e ISS Fixo referente ao exercício 2021 em virtude do impacto econômico causado pela pandemia do Covid-19.
A vereadora Daiani Maria externou sua satisfação pelo fato da Administração Municipal ter atendido o pedido em prol da classe tão afetada pela pandemia. SITUAÇÃO: Aprovado
- Projeto de Lei nº 015: autoriza contratação emergencial de até cinco Professores Séries Iniciais e/ou Educação Infantil pelo período de até um ano, para substituírem vagas originadas e decorrentes de Licenças previstas para Professor Efetivo do Quadro do Magistério. SITUAÇÃO: Aprovado
- Projeto de Lei nº 016: altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 e dá outras providências.
O texto visa alterar a denominação do cargo de Supervisor do Setor de Finanças para Supervisor do Departamento de Apoio Administrativo e modificar suas atribuições; a extinção do cargo de Supervisor do Setor de Manutenção Mecânica atualmente lotado na Secretaria de Obras, para a criação do cargo de Supervisor do Setor de Serviço Militar, com lotação na Secretaria de Administração; redução do padrão de vencimento do cargo de Chefe de Equipe de Saúde para CC3/FG3, e alteração do padrão de vencimento do cargo de Supervisor do Setor de vacinação para CC2/FG2; e, por fim, a redução do padrão de vencimento do cargo de Chefe do Gabinete do Prefeito para CC3/FG3, e alteração do padrão de vencimento do cargo de Coordenador do Departamento de Licitações e Compras para CC4/FG4.
Após debate entre os vereadores e o levantamento de algumas questões a respeito da proposta, o vereador Demétrios Lorenzini propôs emenda ao Projeto de Lei nº 016, a qual foi aceita pelos demais, incluindo itens no Art. 2º e no Art. 5º para o provimento do cargo de Supervisor do Departamento de Apoio Administrativo bem como de Supervisor do Setor de Serviço Militar, Ensino Médio concluso e possuir Carteira Nacional de Habilitação. SITUAÇÃO: Aprovado com Emenda Aditiva.
-Projeto de Lei nº 017: adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado
-Projeto de Lei nº 018: autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 146.000,00 para o Orçamento vigente no exercício de 2021 a fim de disponibilizar saldo de recursos na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento. SITUAÇÃO: Aprovado
- Projeto de Lei Legislativo nº 004: de autoria da vereadora Daiani Maria (MDB), o texto busca igualar os pacientes diagnosticados com o Autismo aos demais beneficiários do atendimento prioritário, criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como instituir, no município de Cruzeiro do Sul, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo”.
Em discussão ao Projeto, o vereador Demétrios Lorenzini parabenizou a vereadora pela iniciativa afirmando que onde envolve saúde, é preciso apoiar. Acrescentou que a proposta também servirá para mapear essa questão em nosso município possibilitando melhorar os serviços prestados. A autora expôs que o autismo é de difícil diagnóstico. A proposta vem com objetivo de facilitar a identificação das pessoas autistas a fim de terem assegurados seus direitos, com atendimento preferencial. SITUAÇÃO: Aprovado
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES
- INDICAÇÃO Nº 034: indica que a Administração Municipal faça o levantamento do Travessão da Lagoa, trecho que liga o Bom Fim a Linha Sítio, tendo em vista que em dias chuvosos o trânsito fica bloqueado e diversos moradores utilizam a via para se locomoverem até seus trabalhos. Salienta-se que a cerca de doze anos existem promessas do local ser elevado. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)
- INDICAÇÃO Nº 035: pede que a Administração Municipal instale placas de identificação na Rua das Pedras, no bairro Cascata. Tal pedido é pertinente visto que quem precisa localizar um determinado endereço, encontra dificuldades pois não há sinalização indicando o nome da rua. Essa situação gera descontentamento dos moradores. Vale ressaltar que a padronização, organização e o efeito visual das ruas bem sinalizadas aparecem nos comentários positivos bem como negativos. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)
- INDICAÇÃO Nº 036: sugere que a Administração Municipal faça a manutenção da rua Dom Pedro II, no bairro Cascata, por toda sua extensão, saindo da RS-130 e passando pelo projeto Saber Viver apontando o estado que a rua se encontra. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (PSDB)
- INDICAÇÃO Nº 037: indica que a Administração Municipal continue a manutenção da RS-130 da localidade de São Miguel até Mariante, visto que a Administração fez a manutenção no trecho entre o Bom Fim e São Miguel, sendo necessária a continuação. A possibilidade do Município fazer a manutenção da rodovia estadual deve ter se dado por um acordo com o DAER, deste modo, sugiro que continue, visto o excelente trabalho realizado. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 003: a proposta visa padronizar a fachada dos prédios públicos e particulares utilizados pela Administração Municipal de Cruzeiro do Sul com as cores do Município e dos abrigos nas paradas de ônibus. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado
- MOÇÃO Nº 001: documento retido desde a última Sessão Ordinária para cumprir prazo regimental retornou à pauta para apreciação dos edis. A Moção de Aplausos a todos os profissionais da saúde do Município de Cruzeiro do Sul: médicos, biomédicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, auxiliares administrativos, serviços gerais, maqueiros, socorristas, motoristas, psicólogos, farmacêuticos, equipe da Vigilância Epidemiológica, equipe de fiscalização, Agentes Comunitário de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Equipes de Saúde da Família, profissionais do Hospital São Gabriel Arcanjo e demais profissionais que prestaram e continuam prestando relevantes serviços a nossa comunidade diante da pandemia. Há mais de um ano, estamos enfrentando no mundo todo uma das piores crises sanitárias da história da humanidade, causada pelo novo Coronavírus. Temos visto e ouvido as inquietudes e o medo da sociedade quando alguém dentro do seio familiar é acometido com a Covid-19. No atual cenário, estamos vivendo um dos momentos mais delicados da pandemia em nosso país, batendo recordes de infectados e mortos diariamente, o que acabou levando a saúde ao colapso. Em nosso Município, os serviços prestados pelas equipes da saúde municipal foi e ainda é extremamente importante e grandioso, tanto no atendimento, como na prevenção e cuidados com pessoas que apresentaram ou apresentam eventuais indícios de contágio e, também, no excelente trabalho que vem sendo realizado na vacinação da população. Ressalta-se o trabalho de agentes específicos da linha de frente, mas também daqueles que agem na prevenção, tais como visitas domiciliares, visitas a casos suspeitos, agentes de saúde, equipes da saúde da família, atendimentos nos postos de saúde e no Hospital São Gabriel Arcanjo. De igual modo, servidores que estão nas ruas evitando aglomerações e instruindo a população. Maioria destes profissionais atuam nos leitos e ambientes dos serviços de saúde que recebem quem precisa de atenção médica e, por isso, para boa parte dessas profissões não é possível o isolamento social ou quarentena. Neste momento, a situação de crise se soma à sobrecarga de trabalho e às equipes reduzidas. O medo – como o receio de levar o vírus para casa e atingir familiares, por exemplo – também é um sentimento que pode estar presente. Outro aspecto que pode gerar sentimentos como frustração, culpa e impotência, é a perda de pacientes, ainda mais diante de momentos de crise na saúde coletiva. Sendo assim, acreditamos ser necessária e justa essa homenagem a todos os profissionais que estão na linha de frente realizando um trabalho magnífico, com muita competência e coragem. AUTORES: Celso dos Santos (PSDB), Gustavo Henrique Richter (PSDB) e Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 045: sugere que a Administração Municipal faça um estacionamento oblíquo e um canteiro com flores no espaço em frente ao Parque de Máquinas do Município, localizado no bairro Glucostark. Justifica-se o pedido, tendo em vista que nas proximidades do local há supermercado, lojas, farmácia, lancherias, entre outros, sendo fundamental um local apropriado para o estacionamento dos clientes que frequentam estes e outros estabelecimentos. Ainda, será embelezado o local que atualmente está ocioso e que é depositado lixo. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB)
O autor acrescentou verbalmente que o Parque de Máquinas é uma repartição pública importante do nosso Município e acredita que a melhoria seja relevante, evidenciando que há espaço disponível para o feito. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 046: solicita que a Administração Municipal faça a construção de uma Praça de Recreação e Lazer e de uma Academia de Saúde no Loteamento Fick, bairro Cascata. Fazem-se necessárias ambas as obras, visto o propósito de oferecer um local adequado para o lazer dos moradores do Loteamento, principalmente, um espaço para as crianças se divertirem. Já a academia incentivará as pessoas a praticarem atividades físicas, acarretando em uma melhor qualidade de vida e prevenção de doenças. Cito a Proposição nº 029/2021 que apresentei, podendo ser utilizado o mesmo programa para buscar a implementação. Ainda, saliento a importância da execução de políticas públicas em nosso Município nas áreas de saúde e lazer, a quais se refere este pedido, mas também, nas áreas de educação, trabalho, segurança e moradia, sendo direitos sociais assegurados pela Constituição Federal e que devemos oferecer à comunidade. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 047: solicita que a Administração Municipal, através do setor competente, faça algumas melhorias no Loteamento Fick, bairro Cascata, como: a instalação de 8 grades ou tampas para bueiros, a instalação de placa de identificação da rua Renato Alércio Fick, reposicionar o bueiro existente na esquina das ruas Jacob Benno Fick e Renato Alércio Fick- em frente à residência da senhora Lisete Schneider, concluir a união do calçamento com o asfalto, proceder com a roçada na entrada do Loteamento, colocação de mais uma lixeira por rua. Justifica-se as demandas apresentadas no intuito de melhorar nossa cidade e a vida das pessoas, iniciando por situações de fácil resolução e que são anseios dos moradores. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 048: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de exigir nos futuros novos loteamentos que seja construída uma praça de lazer na área destinada como área de lazer e que a obra seja executada pelo próprio loteador, exonerando o Município dos custos, visto a necessidade de haver uma praça de lazer em cada novo loteamento, podendo assim oferecer um local adequado aos moradores do loteamento e das proximidades. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)
O autor destacou que a Proposição posta em prática, oferecerá um espaço de lazer seguro às crianças, valorizará o loteamento além de exonerar o Município de tais custos. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 049: solicita que a Administração Municipal faça a instalação de câmeras de videomonitoramento nos postos de saúde, no intuito de fornecer mais segurança aos atendentes e para os munícipes usuários das unidades de saúde do município. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)
A vereadora destacou a necessidade de resguardar os profissionais que atuam nesses locais bem como os usuários dos serviços. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 050: solicito que a Administração Municipal, através do Setor de Trânsito, disponibilize um estacionamento para motocicletas na rua Dom Pedro II, nas proximidades do Sicredi e Mercado Daniel. Justifica-se a Proposição pela necessidade de haver um estacionamento próprio para as motocicletas, visto a grande circulação de pessoas que há no local em virtude dos diversos estabelecimentos existentes na quadra. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 051: proponho que a Secretaria Municipal de Planejamento viabilize a melhoria da entrada/acesso para a Localidade de Boa Esperança junto à Rua Frederico Germano Haenssgen. Seria interessante que fosse realizada essa melhoria no molde realizado no acesso do Distrito Industrial via RSC-453. Justifica-se este pedido, haja vista que, o trânsito neste local é intenso e perigoso, pois quem sai da Boa Esperança necessita ingressar no asfalto da Frederico Germano Haenssgen para ter visibilidade por causa dos barrancos que impedem a visão para uma manobra segura. Este alargamento vem sendo solicitado pelos que por ali trafegam diariamente escoando sua produção em ambos os sentidos. Considero juntamente com os solicitantes que esta obra é de suma importância, pois, além de facilitar o trânsito, trará mais segurança para todos que por ali trafegam. Outro motivo é a baixa complexidade da obra e o baixo custo da obra, uma vez que primeiramente só são necessários alguns tubos de concreto, maquinário e material de base que já se encontra no local. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)
Lorenzini acrescentou que reclamações nesse sentido são recorrentes por parte dos moradores sendo que a medida promoverá segurança, facilitará o trânsito além de prevenir o desgaste do asfalto que já está necessitando de reparo. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 052: solicita que a Administração Municipal, junto à Secretaria de Obras, faça um estudo e posteriormente providencie a instalação de redutores de velocidade nas proximidades das residências dos Cardoso, na localidade conhecida como “Picada Redonda”, devido à grande circulação de caminhões no local, seguido pela alta velocidade informada pelos moradores traz preocupação quanto a segurança no trânsito bem como manifestam que estão sofrendo muito com a poeira. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)
No espaço direcionado a comentários adicionais, o autor colocou que é uma obra simples de executar e promoverá segurança considerando que recentemente uma empresa se instalou nas imediações acarretando um aumento significativo no fluxo de veículos. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 053: AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: retirada da pauta a pedido do autor.
- PROPOSIÇÃO Nº 054: a ponte que passa pelo Arroio São Rafael, logo abaixo à empresa Faros, antes do cemitério São José, está em péssimas condições. A precariedade da ponte não permite que dois carros a cruzem ao mesmo tempo, a estrutura de madeira que tem ao lado caiu e é muito perigoso pra quem trafega por lá. Além disso, muitos veículos pesados também passam por lá. Desta forma, solicito que a Administração Municipal tome as devidas providências. AUTORA: Marni Ledur (MDB)
A autora expôs que a ponte, nas condições atuais, permite a passagem de um único veículo por vez, citando acidentes que já ocorreram no local. Considerando ainda que a ponte é utilizada por caminhões pesados e máquinas agrícolas, acredita ser pertinente ao menos, a sua manutenção. SITUAÇÃO: Aprovado
- PROPOSIÇÃO Nº 055: solicita que o Poder Executivo abra um protocolo de atendimento junto a RGE – Rio Grande Energia, para poda de árvore na Rua Nicolau Arnaldo Zart, mais precisamente em frente à casa de Gilmar Klein. Os usuários não podem fazer tal protocolo pois a energia precisa ser desligada para realizar a poda. Quando há vento, chuva ou temporal, os galhos batem na chave de luz ocasionando queda de energia nas residências, o que prejudica todos os moradores e produtores de leite pois o retorno da luz sempre demora, causando prejuízos. Salienta-se que é um problema fácil de resolver, pois é apenas a chave da luz que cai, sendo necessário apenas fazer novamente a sua ligação. AUTOR: Marni Trentini Ledur (MDB)
A vereadora colocou aos colegas que o problema é simples e fácil de resolver, porém, a empresa exige a presença da Prefeitura para que realize o serviço de poda, fazendo-se necessário que o Poder Executivo abra o protocolo de atendimento. SITUAÇÃO: Aprovado
- REQUERIMENTO Nº 024: requer que a Mesa Diretora envie à concessionária RGE – Rio Grande Energia, solicitando a substituição de dois postes de madeira por postes de concreto nas proximidades EEEF Itaipava Ramos, na localidade de São Miguel, visto o risco de queda dos postes hoje existentes, podendo ocasionar danos às pessoas que trafegam pelo local. AUTOR: Celso dos Santos (PSDB)
Santos comentou que, de madeira, há apenas esses dois postes e que, se ocorrer a queda de um deles, derrubará o outro também. Destacou a proximidade da escola além do fluxo considerável no local. SITUAÇÃO: Aprovado
- REQUERIMENTO Nº 025: solicita que a Administração Municipal faça a concessão do transporte público coletivo municipal nas zonas urbana e rural, bem como, do transporte escolar. Salienta-se que a empresa Scherer Transportes, a qual fazia o transporte, encerrou suas atividades em abril de 2020. Muitas pessoas necessitam do transporte para poderem se locomover pela cidade, seja para trabalho, escola ou afazeres do cotidiano. Deste modo, o poder público não pode deixar a população desamparada. Ainda, questiona-se a Administração quais critérios serão utilizados para fazer a contratação do transporte escolar tendo em vista o retorno às aulas, lembrando que a empresa Scherer encerrou suas atividades e a empresa Turismo Barcelos, que também fazia o transporte, está inadimplente perante ao Município. Outro questionamento é o valor de R$ 148.000,00 pagos à empresa Turismo Barcelos no ano de 2020 referente ao transporte escolar, tendo em vista que as aulas estavam suspensas. AUTOR: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado
- REQUERIMENTO Nº 026: solicita informações acerca da Lei nº 1558-01/2017 que cria o Conselho de Políticas Públicas no Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências. Destarte, solicitamos que a Mesa Diretora envie ofício para que o Executivo Municipal informe a estes Vereadores de que forma os integrantes deste Conselho são escolhidos, os nomes dos servidores que compõem este conselho oficialmente, os valores atualizados que são pagos mensalmente aos integrantes do mesmo, bem como quantas vezes este Conselho atuou nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Requer, seja feita uma planilha separada mensalmente contendo as informações acima solicitadas. Justifica-se o referido pedido tendo em vista abordagem feita por alguns funcionários públicos do Município em relação a este assunto, bem como desconhecimento de haver outro conselho que seja remunerado em nossa cidade, saber sobre o trabalho realizado pelo mesmo e o impacto financeiro aos cofres públicos. AUTORES: Daiani Maria (MDB), Demétrios Lorenzini (PL) e Marni Ledur (MDB).
Daiani Maria expôs que procurou informações acerca do assunto, mas não obteve dados suficientes evidenciando que a questão dos membros serem remunerados, lhe causou estranheza, ainda mais diante da colocação dos secretários que apontaram a necessidade de enxugar as despesas sendo este momento, talvez, de reavaliar este ponto. Marni acrescentou que até onde é de seu conhecimento, conselhos são formados de voluntários e pediu maiores esclarecimentos a respeito. Demétrios acrescentou que considera importante obter informações mais amplas para que possa repassar aos munícipes. SITUAÇÃO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 027: requer que a Mesa Diretora envie oficio para a PATRAM, solicitando informações sobre a diligência que fora feita no Arroio São Rafael, na localidade de mesmo nome, no dia 16 de abril, após denúncias de moradores ribeirinhos, sobre a mortandade de peixes no referido arroio, uma vez que, até o momento, não se tem respostas através de medidas práticas bem como nenhuma nota oficial sobre o assunto por parte do referido órgão. Da mesma forma, solicito que o mesmo pronunciamento seja feito pelo Setor de Meio Ambiente do nosso Município. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)
Lorenzini procurou por explicações nas mídias acerca da situação, mas sem sucesso. Pela falta de posicionamento dos órgãos competentes, percebe a necessidade de esclarecer o episódio à comunidade. SITUAÇÃO: Aprovado
- REQUERIMENTO Nº 028: solicita que a Mesa Diretora envie oficio à RGE – Rio Grande Energia, solicitando a retirada de postes de iluminação de dentro da propriedade da senhora Elaine Otília Hauschild, localizada na Linha Sítio. Faz-se necessário, visto que de acordo com a munícipe, o cultivo não está se desenvolvendo em virtude da iluminação artificial. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)
Weschenfelder comentou que o atual pedido é direcionado à essa propriedade, mas há diversos produtores em diferentes pontos do município que estão sendo afetados dessa forma. SITUAÇÃO: Aprovado
A próxima reunião legislativa ocorrerá na próxima semana, dia 05 de maio.
* A retirada da máscara foi permitida durante o pronunciamento.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 29/04/2021
Créditos: Joseane Scheibel
Créditos das Fotos: Joseane Scheibel