Projetos beneficiando empresas passam pela CCJ

Na tarde de hoje, 05 de maio, de forma presencial, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniram-se para apreciação de propostas do Poder Executivo. Fizeram-se presentes a presidente da comissão, Daiani Maria, os edis: Celso Batista dos Santos, Demétrios Karol Lorenzini, José André Schmitt, Maisa Siebenborn, o presidente da Câmara Municipal Gustavo Richter, além da assessora jurídica Tamires Bottega.

 

Na ocasião, os parlamentares apreciaram os seguintes Projetos de Lei:

 - PL Executivo Nº 019: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso de área de terreno para instalação da empresa Próspera Agrícola Ltda.

 Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

 

- PL Executivo Nº 020: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso de área de terreno para ampliação das instalações da empresa Doaço Indústria e Comércio de Dobras e Perfis Ltda.

 Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

 

Após o parecer favorável da comissão, as propostas passarão pelo plenário para discussão e posterior votação. A Comissão reúne-se novamente em 19 de maio.