Câmara de Cruzeiro do Sul aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para vigorar em 2022

Ontem (15/09), sob a coordenação do vereador Gustavo Henrique Richter (PSDB) e sem a presença do público para evitar aglomerações, a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realizou a segunda sessão plenária de setembro com todas as medidas de segurança: distanciamento social, local ventilado, uso de máscara e álcool gel.

Na oportunidade, os parlamentares acataram o Projeto de Lei do Executivo (PL nº 056) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para vigorar no exercício de 2022.  A LDO tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. O orçamento está previsto em R$ 44 milhões.

O vereador Isidoro Weschenfelder ressaltou que o que lhe preocupa na proposta é a ausência de recursos direcionados à habitação e pavimentação, apontando que a projeção de investimento em casas populares é de apenas R$ 10 mil. Na sua percepção, o Município tem grande arrecadação e pouco investimento destacando o alto valor agregado à folha de pagamento solicitando que para o próximo período, realizem uma avaliação minuciosa a respeito.

Na oportunidade ainda foram aprovados pedidos elaborados pelos legisladores, como segue:

-INDICAÇÃO Nº 078:  indica que a Administração Municipal coloque duas placas de identificação na Rua Maximiniano José Francisco, no entroncamento com a Rua José Albino Sehn. Os moradores do logradouro fizeram esta solicitação, tendo em vista que suas correspondências ou entregas atrasam ou não chegam por não ter a identificação. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

-INDICAÇÃO Nº 079: sugere que a Administração Municipal coloque iluminação da RSC-453 até a EMEI Novos Caminhos, em São Rafael, considerando que o trecho é totalmente escuro e os funcionários da escola chegam às 6h30 e encerram o seu expediente às 18h30, sendo assim, é de suma importância para oferecer mais segurança aos mesmos. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 080: pede que a Administração Municipal proceda com a manutenção da estrada da Linha 22 de Novembro, a qual passa em frente ao condomínio de suínos da Dália e segue em direção ao campo de futebol do 22 de Novembro. Faz-se necessário patrolamento, limpeza de valetas e colocação de material. Justifica-se o pedido em função do estado precário da referida estrada, que vem apresentando dificuldades de trafegabilidade. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 081: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de pintura de uma das vagas de estacionamento localizadas na Rua São Gabriel para 15 minutos ou embarque e desembarque, tendo em vista a solicitação de algumas senhoras de idade que são trazidas por seus familiares e necessitam acessar os estabelecimentos existentes no local e não conseguem por falta de vaga de estacionamento rotativo. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

-MOÇÃO Nº 005: Moção de Apoio em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar.

Os vereadores apresentam esta Moção de Apoio em defesa do crédito emergencial para a agricultura familiar, pautado pelo Projeto de Lei nº 115/2020 que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O difícil contexto socioeconômico e político pelo qual passa o nosso país foi agravado pelos impactos da estiagem de 2019/2020 e da pandemia da Covid-19, causando perdas econômicas, dificuldades de comercialização e insegurança alimentar a segmentos do meio rural dos nossos municípios.

Muitas propriedades rurais tiveram grandes prejuízos em razão de estiagem de 2019/2020 que assolou o Estado do Rio Grande do Sul levando a perdas de lavouras de grãos, hortifrutigranjeiros, produção animal, especialmente a atividade leiteira, bem como de produção animal para a subsistência familiar. Soma-se às perdas da estiagem os impactos causados pela pandemia, que afetou a economia do país, paralisando muitos setores, o que prejudicou a comercialização da agricultura familiar, caso das compras institucionais, feiras regionais e abastecimentos de restaurantes. E, lamentavelmente, o auxílio emergencial do Governo Federal que poderia compensar um pouco os prejuízos não beneficiou os agricultores familiares, que ficaram de fora.

Diante dessa realidade, defenderemos por meio deste documento, a aprovação do PL nº 115/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar por acreditarmos que a agricultura familiar precisa de, além de políticas pública permanentes, ter apoio emergencial do Governo do Estado em momentos de dificuldades, como neste caso. Da mesma forma, lembramos que esses recursos reverterão em benefício das economias locais e regionais que serão fortalecidas.

Após aprovada em plenário, requer-se que seja enviada ao Palácio Piratini; Assembleia Legislativa e à Comissão de Serviços Públicos. AUTORIA: unânime dos vereadores

 

-PROPOSIÇÃO Nº 115: propõe que a Administração Municipal elimine a curva entre a Boa Esperança e proximidades do pedágio, transformando a mesma em uma reta. São aproximadamente 300 metros antes do pedágio. A curva é muito acentuada, o que causa riscos de acidentes no local. Moradores das redondezas afirmaram, inclusive, que já ocorreram acidentes em ocasiões passadas. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

O autor acrescentou verbalmente que a curva foi feita em virtude do pedágio e o local realmente oferece risco a quem por lá transita, a obra ainda diminuiria a manutenção da via.

 

-PROPOSIÇÃO Nº 116: solicito que a Administração Municipal estude a viabilidade de ceder uma sede ao Grupo de Escoteiros Centauro RS 019, visto que o grupo terá quer sair do local onde está atualmente. O Grupo de Escoteiros Centauro foi fundado em 2012 e tem por finalidade educar, respeitar e aprender.

O que o grupo faz? Faz acampamentos, acampamentos de sobrevivência, atividades noturnas, pescarias, rapel, tirolesa, banho de lama, aprender a cozinhar, fazer fogo e outros aprendizados importantes. Todo o ano, no mês de março, ocorre o Viva Taquari Vivo, onde o grupo de escoteiros faz a abertura, hasteamento da bandeira, cantam o hino nacional, sendo um gesto simbólico.

Além disso, lideram o movimento, tendo a obrigação de recolher os lixos da barranca do Rio Taquari, desde a localidade do Passo de Estrela até a localidade de Bom Fim, utilizando os barcos do Clube Náutico Delta. Nos últimos dois anos, devido a pandemia, o programa não ocorreu. AUTOR: Claumir Hahn (PDT)

 

O autor acrescentou que o grupo, o qual faz parte como membro e presidente, tem por objetivo educar as crianças para a sociedade, além de oferecer diversas atividades de lazer aos integrantes. Atualmente está sediada no antigo prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais com prazo de 15 dias para a desocupação necessitando de um espaço amplo e seguro.

 

-PROPOSIÇÃO Nº 117: reivindica que a Administração Municipal tampe os bueiros existentes no Loteamento Popular, nas ruas e no potreiro do senhor Natalício, local usado para escoar as águas das ruas do loteamento, tendo em vista os incômodos que trazem para a população. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder apontou que o pedido visa a segurança. A obra já foi solicitada à Administração por moradores e, segundo o departamento responsável, ainda não foi executada pela falta de material.

 

-PROPOSIÇÃO Nº 118: requer que a Administração Municipal providencie a inclusão de QR Code nos boletos emitidos pela fazenda municipal para que os contribuintes do município de Cruzeiro do Sul possam começar a pagar tributos e taxas municipais por meio do Pix. Considerando que, com auxílio desta nova tecnologia desenvolvida pelo Banco Central, a utilização do sistema de pagamento instantâneo facilitará o pagamento dos tributos e com isso, será possível pagar os tributos municipais, IPTU, ISS, ITBI, taxas e outros, em questão de segundos pelo celular, através de um QR Code. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A vereadora expôs que o Pix é uma ferramenta maravilhosa, utilizada por pessoas de diferentes faixas etárias e que contribuirá para a cobrança dos tributos. Acredita que não trará custos ao Município além de favorecer o aumento da arrecadação afirmando que a medida já foi adotada por mais cidades.

 

-PROPOSIÇÃO Nº 119: propõe que a Administração Municipal realize a manutenção em todas as vias asfaltadas do município, fechando os buracos existentes. A ação das chuvas no último período agravou o problema em várias vias, por isso, sugere que todos os locais sem o capeamento sejam fechados, sejam eles oriundos da ação do tempo ou sejam eles abertos pelas sociedades de água ou pela CORSAN. Aproveito, para novamente questionar a responsabilidade pelo capeamento asfáltico e ou recolocação de paralelepípedos ou bloquetos nos buracos feitos pela CORSAN e sociedades de água, bem como se tem um prazo para que este procedimento seja realizado. Justifica-se o pedido uma vez que vários foram os pedidos específicos para cada via e muitas delas ainda não receberam a devida atenção. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)

 

Lorenzini acrescentou que novamente vem solicitar que seja avaliada a responsabilidade dos buracos existentes pela cidade, se cabe à Administração, à CORSAN ou às sociedades de água. Enfatizou que o recapeamento não pode demorar tanto para ser realizado.

 

-PROPOSIÇÃO Nº 120: pede que a Administração Municipal estude a realização de um Campeonato Municipal de futsal e bocha ainda este ano. As comunidades e locais dessas práticas desportivas necessitam de atividades como estas para poderem se manter. É interessante que seja nos moldes do último ano, beneficiando as comunidades que desejarem receber as partidas durante a semana, no caso do futsal. Neste momento que tudo está voltando ao normal, todos os setores da sociedade estão sendo atendidos, nada mais justo que nossas comunidades e população receber esse apoio. Justificamos ainda, apresentando que vários municípios da região já estão promovendo e apoiando competições. AUTORES: Demétrios Karol Lorenzini (PL) e Gustavo Henrique Richter (PSDB)

 

Demétrios destacou a importância de valorizar o esporte, já que o mesmo está ligado à saúde. Considerando que a prática está liberada em todos os campos e canchas, nada mais justo que competições também ocorram. Mencionou que o documento não visa somente o futebol e sim, todas as modalidades esportivas, inclusive o bolão de mesa, atividade comum em várias comunidades.

Já o presidente Gustavo Richter complementou que há uma cobrança muito grande por parte dos desportistas e, seguindo todos os protocolos sanitários, não há motivo para que as competições, tão fortes na região, não sejam retomadas destacando o benefício do esporte também para a saúde mental, especialmente diante de um período longo de isolamento social imposto pela pandemia.

 

-REQUERIMENTO Nº 045: requer que a Mesa Diretora envie ofício para o Poder Executivo Municipal, convocando a secretária de Educação Cultura e Esportes, senhora Anelise Assmann, para participar de uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, fazendo o uso da Tribuna. É necessária essa participação para que a secretária possa esclarecer o porquê está ocorrendo a troca de alunos da Escola Antônio Ciceri Filho para a Escola do Passo de Estrela. Na visão de muitos pais, essa troca não é interessante pela falta de transporte e pelo fato da escola localizada no bairro Vila Zwirtes ser excelente. Ademais, argumentam que os alunos estão plenamente adaptados, sendo mais um motivo para a troca não ser realizada.

Os pais destes alunos estão apreensivos e precisam de esclarecimentos, urgentemente, acerca disso, sendo de fundamental importância a presença da secretária em uma sessão ordinária, principalmente por ser transmitida ao vivo, oportunidade em que todos interessados poderão assistir e analisar os esclarecimentos. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

A vereadora relatou que pais a procuraram questionando o motivo da troca. O seu pedido é justamente para que a secretária esclareça a situação colocando que está circulando um abaixo-assinado contra a alteração já que entendem que a escola do bairro é de qualidade e os facilita pelo fato de residirem próximo ao educandário.

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 016: solicita que a Administração Municipal informe sobre a marcação de exames de rotina atualmente. É sabido que no início do ano houve alteração deste serviço, podendo ser autorizado os exames de rotina na saída das consultas médicas, não havendo mais a necessidade de um segundo deslocamento por parte dos pacientes para autorização dos mesmos. Contudo, há informações de que este serviço obteve mudanças voltando a ser como era antigamente, onde somente no primeiro e segundo dias úteis o serviço de autorização estaria ocorrendo. Diante dos relatos apresentados pelos munícipes, faz-se necessário um esclarecimento sobre o funcionamento atual da marcação de exames nas unidades de saúde. Justifica-se o referido pedido tendo em vista ter sido procurada por munícipes questionando sobre a autorização de exames e as mudanças existentes. Importante salientar que nosso transporte público possui deficiência, não havendo mais esta atividade pelo interior do município o que dificulta o deslocamento dos pacientes.

Ainda, cumpre salientar que as mudanças implantadas obtiveram um impacto extremamente positivo facilitando a vida dos munícipes, bem como das equipes que prestam este serviço. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A modificação ocorrida no início do ano foi considerada pela vereadora um avanço bastante significativo agilizando, facilitando e oferecendo conforto aos pacientes e, diante da informação que as marcações retornaram ao modelo anterior, Daiani gostaria de compreender a motivação já que não localizou nenhuma notícia na mídia a respeito.

 

-PEDIDO DE LICENÇA Nº 003: o vereador José André Schmitt requer que depois de votado pelo Plenário, nos termos do §2º do art. 18 do Regimento Interno, lhe seja concedido LICENÇA para tratar assunto de interesse particular, conforme preceitua o mesmo artigo, item I, alínea “B”, no período de 30 dias a contar de 1º de outubro de 2021, com a convocação do suplente na forma do art. 19 do citado estatuto regimental desta Casa. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

A gravação da reunião está disponível no Facebook, YouTube e site da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul. O próximo encontro dos legisladores ocorrerá em 06 de outubro.