Vereadores reúnem-se com nove Projetos de Lei em pauta

O Poder Legislativo cruzeirense se reuniu na noite de ontem (05/04) para a apreciação de matérias do Poder Executivo. O vereador Gustavo Richter (PSDB) não se fez presente por questão de saúde. Sob a coordenação da vereadora Daiani Maria (MDB), os legisladores analisaram, ao todo, nove Projetos de Lei:

-PROJETO DE LEI Nº 192: retido desde 15 de março, a matéria altera a redação da Lei Municipal Nº 1.704/2019, que trata sobre o preenchimento de vagas asseguradas às pessoas portadoras de deficiência nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras ficando definido que, caso o número de vagas oferecidas impossibilite a obtenção de 5%, será oferecido aos deficientes uma vaga após 19 preenchidas por não deficientes, sucessivamente. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI Nº 197: altera o padrão de vencimento do cargo de Supervisor do Setor de Serviço Militar CC2/FG2, criado pela Lei 1.789-01/2021 e constante no Anexo I e II da Lei nº1401-03/2015, para o padrão CC4/FG4. A vereadora Maisa Siebenborn (PDT) solicitou a retenção da matéria para estudo. SITUAÇÃO: Retido

 

-PROJETO DE LEI Nº 198: autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação emergencial de até trinta Professores Séries Iniciais e/ou Educação Infantil, pelo período de até um ano, a fim de substituírem vagas originadas e decorrentes de Licenças previstas para Professores Efetivos do Quadro do Magistério. Os mesmos serão admitidos através de Processo Seletivo. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 199: estabelece retroativamente, novo prazo para início das atividades da empresa Espumasul Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA-ME, em lote concedido pelo Município de Cruzeiro do Sul, através da Lei nº 1.772-01/2021, e contrato firmado em março de 2021. A empresa não conseguiu iniciar as atividades laborativas no prazo inicialmente estabelecido no contrato (18 de março de 2022), assim, se faz necessária a prorrogação por quinze meses, a contar daquela data. SITUAÇÃO: Retido na CCJ

 

-PROJETO DE LEI Nº 200: altera o padrão de vencimento do cargo de Coordenador do Departamento de Compras CC3/FG3 para o padrão CC4/FG4, bem como, reduz o padrão de vencimento do cargo de Coordenador do Departamento de Assistência Social e da Terceira Idade de CC4/FG4 para o padrão CC3/FG3. Os vereadores José André Schmitt (Progressistas), Vanessa de Jesus (PSDB) e Isidoro Weschenfelder (Progressistas) posicionaram-se contrários à matéria.  SITUAÇÃO: Aprovado                

 

-PROJETO DE LEI Nº 201: busca autorização para alterar o Padrão de Vencimentos, atribuições e condições de trabalho da categoria funcional de Nutricionista. O aumento da carga horária passará de 20h para 35h semanais e o padrão de vencimentos, de 5 para o padrão 9. SITUAÇÃO: Retido na CCJ

 

-PROJETO DE LEI Nº 202: altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 visando a extinção do cargo de Supervisor de Assistente Social, atualmente lotado na Secretaria de Assistência Social e Habitação, para a criação do cargo de Coordenador do Departamento de Manutenção de Estradas, com lotação na Secretaria Municipal de Estradas. O vereador José André Schmitt (Progressistas) solicitou a retenção da matéria para estudo.  SITUAÇÃO: Retido

 

-PROJETO DE LEI Nº 203: altera o Valor Padrão de Referência (VPR) do Magistério Municipal de Cruzeiro do Sul, fixando-o em R$ 1.873,10, para fins de adequação ao Piso Nacional do Magistério. SITUAÇÃO: Retido na CCJ

 

-PROJETO DE LEI Nº 204: autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo às professoras da rede municipal de ensino, das diferenças salariais compreendidas entre os meses de janeiro a março, para fins de adequação ao Piso Nacional do Magistério determinado pela Portaria 17 de janeiro de 2023. SITUAÇÃO: Retido na CCJ

 

 

-INDICAÇÃO Nº 025: sugere à Administração Municipal que realize a substituição de bueiros quebrados na Rua Alfredo Lopes da Silva, em frente à casa 447. Esta é uma solicitação dos moradores, pois o calçamento está afundando e causando riscos aos usuários. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 026: indica à Administração Municipal que efetue a pintura de uma faixa de pedestres em frente à igreja do Bairro Glucostark, localizada na Rua Eugênio Floriano Sehn, em razão do fluxo de veículos no local. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-PROPOSIÇÃO Nº 031: propõe que a Administração Municipal faça o conserto urgente de buracos na Rua Adelino Lopes da Silva, quase esquina com a Rua Balduino Mallmann. Há buracos dos dois lados da Rua, sendo um totalmente aberto e grande que oferece risco aos que por ali transitam, tanto a pé, como de bicicleta ou veículo. Dias atrás moradores ajudaram a retirar um veículo que caiu no buraco, lamentavelmente. Hoje o buraco está sinalizado com dois pedaços de forro de PVC para evitar mais acidentes. O bairro da Vila Célia necessita e merece atenção o mais breve possível, para que este problema seja resolvido. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 032: considerando que a comunidade da Picada Augusta é de muita relevância para o município e que a iluminação elétrica é um elemento muito importante, pois propicia bem-estar e segurança para a sociedade; peço à Administração Municipal que coloque poste com iluminação e tomada no cemitério da Picada Augusta.

Essa é uma reivindicação da comunidade local, para que possam ter mais segurança e também porque terão a oportunidade de ter energia para poder usar para limpeza dos túmulos de seus entes queridos. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 033: solicita que incluam no roteiro de manutenção de estradas e executem, com urgência, o patrolamento e colocação de material na rua entre a Boa Esperança Alta (residência do Sr. Volnei Muller) e Arroio Grande (residência de Sr. Milton Hiller).

Justifica-se que o trecho é uma estrada municipal, que além de ser usada como acesso de uma localidade a outra, é muito utilizada pelos moradores para escoar a produção agrícola.

Ainda assim, os moradores relatam que não é feita manutenção desta rua desde o ano 2012. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor acrescentou que, segundo relato de moradores, a rua que liga duas localidades não recebe manutenção desde 2012. Por se tratar de uma via municipal torna-se imprescindível mantê-la em boas condições. Ressaltou que a mesma é utilizada para escoar a produção agrícola acrescentando que oferecer estradas de qualidade é uma forma de valorizar os produtores rurais. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 034: sugiro que a Administração Municipal faça a instalação de uma placa de PARE na saída da Boa Esperança Baixa, no acesso à Rua Frederico Germano Haenssgen. Recentemente foi concluído um trecho de pavimentação e não existe nenhuma sinalização. Prezando pela segurança de motoristas e pedestres que por ali passam, faz-se necessário esta informação. AUTORA: Marni Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 035: solicita à Administração Municipal que seja concluído o reparo da via e calçadas da Rua Frederico Germano Haenssgen, em frente à residência da Srta. Magda Martini e vizinhos, solicitação essa, de moradores locais e comerciantes. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor acrescentou verbalmente que a situação está afetando a família citada destacando a dificuldade de acesso à residência. Mencionou que em episódios de chuva, a água acaba adentrando na residência e a situação está gerando risco às pessoas que transitam pelo local. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 009: requer que a Mesa Diretora envie ofício ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando uma revitalização da ponte sobre o Arroio Sampaio, na RS 130, entre o Bairro Glucostark e Bom.

É urgente o concerto do guarda corpo da referida ponte que sofreu um acidente e encontra-se danificado. Esta situação expõe pessoas a risco, em especial pedestres, ciclistas e veículos que por ali trafegam. O guarda corpo é um dos principais itens de segurança para quem utiliza a ponte.

Como esta ponte liga dois bairros grandes, com muitos moradores, o transito por ela é intenso de pedestres e ciclistas, com base nisso, solicito que seja feito uma passarela metálica ao lado da ponte sobre o Arroio Sampaio. Muitas vezes os pedestres têm que dividir o espaço com os veículos, correndo risco de atropelamento. Com esta passarela metálica será proporcionada ao pedestre e ciclista conforto, segurança e facilidade de acesso. AUTORA: Maisa Siebenborn (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 010: requer que a Mesa Diretora envie ofício para a CORSAN solicitando que a mesma estude a viabilidade de aumentar o tamanho da caixa d’água do Bairro Vila Italiana, visto que muitos moradores locais reclamam da falta de água em suas residências, principalmente à tardinha e aos finais de semana. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 004:  a água é fonte de vida e o elemento mais importante para a vida humana. A água compõe de 60 a 70% do nosso peso corporal, regula a nossa temperatura interna e é essencial para todas as funções orgânicas. Em média nosso organismo necessita de 4 litros de água por dia.

Considerando que a falta de água no Bairro Vila Célia tem acontecido de forma recorrente;

Considerando que moradores deste bairro bem como todas as pessoas tem direito de usufruir dos benefícios da água em suas residências, seja para a alimentação como para a higienização; solicito as seguintes informações:

- Qual a data que a CORSAN informou que fará a transferência da caixa de água, para o terreno que a prefeitura disponibilizou para a concessionária?

- A caixa d’água foi provisoriamente colocada no terreno particular da Maçonaria. O local é permitido?

- O local onde se encontra a caixa d’água oferece segurança?

- Aproveitando a oportunidade, poderia a Administração Municipal, enviar cópia do contrato que o Município tem com a concessionária?  AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado    

 

A gravação dessa e das demais sessões ordinárias estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores, Facebook e YouTube. O próximo encontro legislativo ordinário está agendado para o próximo dia 19.