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Na noite desta segunda-feira (30) ocorreu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, sob a presidência da vereadora Daiani Maria (MDB). Na pauta, dois projetos do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 237-03/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024 em R$ 71.000.000,00 (setenta e um milhões de reais) e será realizada em conformidade com a Lei nº 2.029-03/2023 de 22 de setembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentarias). SITUAÇÃO: encaminhado para comissão de orçamento, finanças e tributação para análise e parecer
PROJETO DE LEI Nº 238-03/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) para o orçamento vigente no exercício de 2023. SITUAÇÃO: solicitado pedido de vista
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO nº 19: que o executivo estude a viabilidade de conceder redução ou isenção de pagamento de IPTU (imposto predial e territorial urbano) para os munícipes atingidos pela enchente. AUTOR: Maisa Siebenborn (PDT). SITUAÇÃO: APROVADO
INDICAÇÃO nº 20: que o executivo estude a viabilidade de conceder redução ou isenção de pagamento de taxa de localização de estabelecimento aos proprietários de imóveis atingidos pela enchente. AUTOR: Maisa Siebenborn (PDT). SITUAÇÃO: APROVADO
INDICAÇÃO nº 21: que seja instalada uma faixa elevada (redutor de velocidade) na Rua Emilio Treter Sobrinho, aproximadamente a 100m de distância da ponte do Bom Fim. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas). SITUAÇÃO: APROVADO
PEDIDO DE PROVIDENCIA nº 17: solicita que seja feito melhorias nas estradas do interior do município, especialmente em Linha Sítio, no trecho que passa em frente à residência de Ênio Diehl, até a divisa com o Venâncio Aires.AUTOR: André Schmitt (Progressistas).
PEDIDO DE PROVIDENCIA nº 18: solicita que seja feito melhorias na Rua 7 de Setembro, no Bairro Glucostark. AUTOR: Maisa Siebenborn (PDT).
PEDIDO DE PROVIDENCIA nº 19: solicita que o Executivo proceda com o desentupimento dos bueiros do Bairro Passo de Estrela. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas).
REQUERIMENTO nº 24: que seja encaminhado um ofício a CORSAN solicitando a reabertura do escritório em nosso município. AUTOR: Maisa Siebenborn (PDT). SITUAÇÃO: APROVADO
REQUERIMENTO nº 25: que seja encaminhado um oficio ao DAER solicitando a instalação de uma faixa elevada (redutor de velocidade) na ERS 130, aproximadamente a 100m de distância da Ponte do Bom Fim. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas). SITUAÇÃO: APROVADO
MOÇÃO DE APOIO: Diante da tentativa de legalização do aborto através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, é essencial garantir a observância das prerrogativas constitucionais e republicanas atribuídas ao Poder Legislativo. Isso visa evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. AUTOR: Daiani Maria (MDB), Marni Trentini Ledur (MDB), Demétrios Lorenzini (PL), André Schmitt (Progressistas). SITUAÇÃO: APROVADA
MOÇÃO DE APOIO: reposição inflacionaria de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. AUTOR: Daiani Maria (MDB), Marni Trentini Ledur (MDB), Demétrios Lorenzini (PL), André Schmitt (Progressistas). SITUAÇÃO: APROVADA
A próxima sessão ocorre no dia 16/11 às 18:30h e é aberta a toda a comunidade. Também haverá transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 31/10/2023