Vereadores aprovam crédito para a aquisição de veículos destinados ao transporte de pacientes

O Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, sob a presidência da vereadora Daiani Maria (MDB), se reuniu na noite de 17 de maio, para a apreciação de dois Projetos de Lei do Executivo Municipal:

-PROJETO DE LEI Nº 210: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 314 mil para o Orçamento vigente a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Saúde, para possibilitar a aquisição de dois veículos através do CONSISA. Os veículos serão utilizados para o transporte de pacientes, sendo uma minivan sete lugares e um automóvel modelo sedan. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI Nº 213: busca a aprovação do Plano Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul, importante instrumento para a promoção da cultura no município e que representa a política de gestão cultural. SITUAÇÃO: Aprovado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

-PROPOSIÇÃO Nº 047: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de implantar uma academia de ginástica ao ar livre junto à Escola Estadual de Ensino Médio São Miguel, de Linha Sítio, bem como em outras localidades do interior do município. 

Faz-se necessária essa instalação, uma vez que as pessoas buscam cada vez mais qualidade de vida e prevenção de doenças através de atividades físicas. Para isso, a população do interior precisa se deslocar até o centro para frequentar academias, visto que fazer caminhadas no interior é bastante perigoso pelas estradas não oferecerem segurança para essa modalidade. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado 

-PROPOSIÇÃO Nº 048: solicita à Administração Municipal que estude a viabilidade de construir uma capela mortuária na localidade de Sampaio/Progresso. O presente documento visa atender a solicitação dos moradores locais, pois quando precisam velar seus entes queridos, acabam tendo que utilizar o salão da comunidade e, às vezes, fica complicado devido ao fato de ter outra programação no salão. AUTOR: Jorge Arley Olbermann (PL) 

O autor acrescentou verbalmente que essa reivindicação é uma demanda real da comunidade, apontando a difícil situação quando ocorre um falecimento que coincide com a data de um evento, já que a comunidade necessita utilizar o mesmo espaço para ambas situações. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROPOSIÇÃO Nº 049: solicita que a Administração Municipal faça a instalação de uma régua linimétrica para medição das cheias no Rio Taquari. Justifica-se, visto que é necessário que Cruzeiro do Sul tenha um ponto de aferição para oferecer mais segurança no acompanhamento das cheias e para comparar com as demais medições. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

Weschenfelder expôs verbalmente que a sugestão tem o intuito de oferecer mais segurança levando em conta o episódio de 2020, onde ocorreu uma divergência nas medidas entre os Municípios, o que surpreendeu a população negativamente. Salientou que a iniciativa requer baixo investimento. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROPOSIÇÃO Nº 050: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de fazer a substituição dos canos/bueiros danificados e desentupimento na Rua Theobaldo João Schneider, no Bairro São Gabriel. Justifica-se, ser um pedido dos moradores que informam que a água está causando estragos na rua. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas) 

O autor comentou que o documento tem a intenção de registrar o pedido formalmente, apontando que é o terceiro ano consecutivo que a solicitação é apresentada. Em gestão anterior, a rua foi contemplada com material de resto de asfalto, mas as más condições da via estão gerando o entupimento dos bueiros e a quebra dos mesmos. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROPOSIÇÃO Nº 051: pede à Administração Municipal que faça o reparo nas estruturas instaladas no Ginásio de Esportes Orlando Eckert para adequações do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios que tem por objetivo proteger a integridade física das pessoas que utilizam o espaço. Justifica-se o pedido em virtude das estruturas instaladas estarem soltas necessitando de reparo para evitar qualquer tipo de acidente aos usuários do local. AUTORA: Daiani Maria (MDB) 

A presidente Daiani Maria pediu o reparo sugerindo, inclusive, reivindicar a manutenção com a empresa que efetuou o serviço já que a instalação da estrutura aconteceu recentemente. Destacou a necessidade da manutenção pelo fato do espaço ser utilizado por um número considerável de crianças. SITUAÇÃO: Aprovado  

-PROPOSIÇÃO Nº 052: propõe que a Administração Municipal faça uma revisão nas calçadas de passeio nas ruas do município, iniciando pela Rua General Neto, principal via da cidade. 

As calçadas desta via são de lajota de concreto e em diversos pontos estão soltas e apresentando buracos de diferentes tamanhos, o que representa um enorme perigo para todos que utilizam as mesmas, principalmente aos idosos. 

Além dos riscos a quem transita nesses locais, fica a sensação de descaso com quem tem comércio no município, sem contar aqueles que vêm visitar a cidade e se deparam com estas situações na rua principal da cidade. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROPOSIÇÃO Nº 053: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de encaminhar um Projeto de Lei para esta Casa Legislativa versando sobre serviço de transporte coletivo de passageiros, o Programa Tarifa Zero. 

Justifica-se, o transporte é um direito assim como a saúde e educação. E assim como a saúde e educação ele deve ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas tenham acesso a seus outros direitos, tais como ir à escola, ao posto de saúde e principalmente poder chegar ao trabalho. 

A tarifa zero no transporte coletivo municipal como política pública é de interesse de toda sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. 

Outro benefício seria a de garantir que os cruzeirenses tenham condições de ocupar vagas de emprego oferecidas na cidade e para aqueles que já estão empregados possam reduzir seus custos com transporte. Este sem dúvida é um valioso incentivo para o comércio e serviços de Cruzeiro do Sul, gerando mais empregos, renda e assim fomentando a economia. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROPOSIÇÃO Nº 054: reivindica que a Administração Municipal realize a divulgação da data e do trajeto do recolhimento do lixo nas mídias e sítios oficiais. Justifica-se, em razão da falta de informações e do atraso no recolhimento do lixo estar causando transtornos aos munícipes e gerando problema em muitas comunidades. AUTORA: Daiani Maria (MDB) 

Daiani mencionou a reunião anterior à sessão ordinária que os vereadores realizaram com o servidor responsável pelo contrato de recolhimento de lixo e o secretário de Obras. Destacou que tanto o recolhimento, como a produção de resíduos, vem sendo problemas no Município. Acredita que a divulgação a respeito da prestação desse serviço seja fundamental. Pediu à Administração que  divulgue as datas de recolhimento, como também, se houver atrasos para que os munícipes se organizem. Expôs que o Município gasta mais de R$ 100 mil/mês com a coleta e destinação de lixo. SITUAÇÃO: Aprovado  

-PROPOSIÇÃO Nº 055: pede à Administração Municipal que estude a viabilidade, em parceria com o Hospital São Gabriel Arcanjo, para que contratem um especialista em Oftalmologia para realização de exames e consultas no município. São inúmeras as reclamações, principalmente do público idoso, que tem maior dificuldade de deslocamento, sendo feito geralmente nas primeiras horas da manhã, que também dificulta ainda mais em dias de temperaturas baixas. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) 

A legisladora acredita que este seja um pedido recorrente dos munícipes a todos os vereadores. Destacou que a reclamação é principalmente dos idosos pela dificuldade no deslocamento. Julga que ao disponibilizar o profissional no Município gerará, além de conforto à população, economia por não haver a necessidade de transporte. SITUAÇÃO: Aprovado 

-PROPOSIÇÃO Nº 056: solicita que a Administração Municipal analise a viabilidade de fazer o conserto/reparo na ponte do Arroio Sampaio, em direção ao Bom Fim. 

Parte da proteção está danificada, com um grande vão, facilitando quedas de pedestres e ciclistas, bem como de veículos. É uma demanda urgente visto o grande fluxo que passa naquela via e a insegurança que isso representa. AUTORA: Marni Ledur (MDB) 

Por se tratar de um buraco na ponte, a vereadora caracterizou a demanda como urgente. Destacou que há situações que merecem atendimento de imediato a fim de evitar acidentes. Pediu uma atenção especial da Administração, acrescentando que a iniciativa requer baixo custo e oferecerá maior segurança aos munícipes. SITUAÇÃO: Aprovado

-REQUERIMENTO Nº 012: requer que a Mesa Diretora envie ofício para a Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul solicitando aumento de efetivo da Brigada Militar no município, pois em determinadas noites a cidade fica sem efetivo, ficando a mercê de vândalos, causando insegurança à população. AUTORES: Isidoro Weschenfelder (Progressistas), Daiani Maria (MDB), Vanessa de Jesus (PSDB), Maisa Siebenborn (PDT), José André Schmitt (Progressistas), Gustavo Richter (PSDB) e Jorge Arley Olbermann (PL) 

O vereador Isidoro Weschenfelder afirmou que o grupo, enquanto Legislativo, preza pela segurança. Colocou que essa é uma reivindicação inclusive do Tenente Bidinoto. Relatou diversas situações que precisaram do auxílio da Brigada Militar, mas sem sucesso em razão da indisponibilidade. Colocou-se à disposição para ir a Porto Alegre na tentativa de aumentar o efetivo. 

A presidente Daiani Maria informou que há dois pedidos de transferência de brigadianos para Cruzeiro do Sul, situação que está tramitando em Porto Alegre, na Casa Civil. Espera obter boas notícias nos próximos dias. Pediu aos colegas que contatem suas bases políticas na Assembleia Legislativa em prol da situação. Citou a reativação do CONSEPRO em Cruzeiro do Sul, a inauguração da Sala das Margaridas- ação da Polícia Civil, bem como a implantação de câmeras de videomonitoramento considerando justo e necessário um efetivo 24 horas. SITUAÇÃO: Aprovado

O próximo encontro ordinário do Legislativo está agendado para 07 de junho. Já o Programa Câmara Vai aos Bairros acontecerá no Centro Comunitário Baiúca, contemplando Picada Augusta e Picada Aurora, e no Salão Comunitário do Bairro Bom Fim, nos dias 23 e 31 de maio, respectivamente.