Poder Legislativo realiza primeira sessão ordinária do ano

Na noite dessa quinta-feira (06), sob a presidência do vereador Júlio César Scheeren (PL), ocorreu a primeira sessão ordinária de 2025 do Poder Legislativo de Cruzeiro. Ao todo, os vereadores analisaram dez Projetos:

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006 (Regime de Urgência): fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a contratação emergencial de até cinco Educadores, pelo período de até um ano, para substituírem vagas originadas e decorrentes de licenças e afastamentos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007 (Regime de Urgência): autoriza o Poder Executivo a efetuar o Credenciamento de empresas para executar serviços de mecânica especializada nos veículos, utilitários, caminhões, ônibus e máquinas que compõem a frota municipal. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001- autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, com sede na cidade de Lajeado/RS, no intuito de viabilizar o repasse de recursos financeiros.

 

A parceria tem como objetivo o atendimento especializado para pessoas com deficiência visual no âmbito da assistência social, possibilitando ao Poder Executivo repassar à Organização da Sociedade Civil, o valor de até R$ 774,00 mensais. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002: autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Casa de Passagem do Vale, sediada na cidade de Cruzeiro do Sul/RS, objetivando o repasse de até R$ 665,50 mensais.

A Casa de Passagem abriga provisoriamente mulheres, que foram vítimas de violência doméstica, oferecendo alimentação, assessoria jurídica, social e psicológica. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 003: permite que o Poder Executivo celebre Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cruzeiro do Sul viabilizando o repasse à Organização da Sociedade Civil, no valor de até R$ 11.500,00 mensais. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004: concede ao Poder Executivo, a autorização para celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Lajeado/RS, com a finalidade de viabilizar o atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, dentro das suas necessidades, promovendo educação e saúde, através de escolarização, reabilitação e inclusão da Pessoa com Deficiência. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005: o Projeto de Lei tem por objetivo obter a autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.754.931,23 para o exercício financeiro de 2025. Trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2024 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2025, conforme forem definidos os planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

-PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001: altera o Artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Cruzeiro do Sul, sugerindo que as Sessões Ordinárias da Câmara passem a acontecer semanalmente. AUTORES: Daiani Maria (MDB), Isidoro Weschenfelder (PP) e Marni Ledur (MDB). SITUAÇÃO: Rejeitado com 6 votos contrários.

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001: revoga a Resolução nº 004/2012, de 07 de novembro de 2012, que “Estabelece requisitos para posse temporária de Vereadores suplentes”. Atualmente a Constituição Federal e a legislação eleitoral não trazem a obrigatoriedade de Vereadores suplentes comparecerem às sessões anteriores à data de sua posse, desta forma, para o vereador suplente não ter tratamento diferenciado do vereador titular, entendemos ser correta a presente revogação. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002: altera a data da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025 para o dia 26 de fevereiro de 2025 visando a melhor organização dos trabalhos da Casa Legislativa, tendo em vista projetos em andamento. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

 

Pedidos de Providência:
Da vereadora Marni Ledur (MDB): solicita a colocação/reposição de lixeiras nas localidades do interior; bem como reivindica roçada na Rua Frederico Germano Haenssgen.

Do vereador Isidoro Weschenfelder (PP): pede que Administração Municipal efetue a limpeza das calçadas na Rua Rubem Feldens, sentido centro ao bairro Zwirtes. Ainda, solicita à Secretaria de Obras, de forma imediata, que proceda com a manutenção dos bueiros e pavimentação da Rua Adelino Lopes da Silva, nas proximidades da residência do Sr. Maximiano José Ferreira da Silva.

 

Da vereadora Daiani Maria (MDB)- pede o envio de ofício solicitando o comparecimento do secretário da Assistência Social e Habitação nesta casa para fazer o uso da Tribuna e explanar quais ações estão em andamento na sua Secretaria, em especial questões relacionadas à reconstrução, restabelecimento, aluguel social, famílias atingidas pela catástrofe, programas que estão em andamento na Secretaria.

 

Pede também o encaminhamento de ofício ao Governo do Estado solicitando a inclusão do Município de Cruzeiro do Sul no programa Desassorear RS. Ainda, seja enviado projeto técnico para que se possa ser incluído e contemplado pelo programa. SITUAÇÃO: Aprovados

 

Da vereadora Maísa Siebenborn (PDT): reivindica o envio de ofício à CORSAN para que a concessionária reabra o escritório da mesma em Cruzeiro do Sul, com atendimento em dois horários: manhã e tarde. SITUAÇÃO: Aprovado

 

Do vereador Isidoro Weschenfelder (PP)- pede que avaliem a viabilidade de construir uma casa mortuária no cemitério municipal localizado no bairro Célia. Em segundo documento, solicita que seja avaliada a possibilidade de adquirir cem lixeiras novas. SITUAÇÃO: Aprovados

 

Do vereador Jorge Arley Olbermann (PL)- reivindica que estudem a viabilidade de instalar redutores de velocidade (faixa elevada /quebra-molas) na Estrada Geral, na localidade de Bom Fim, nas proximidades do Cemitério. SITUAÇÃO: Aprovado

 

Da vereadora Marni Ledur (MDB)- pede a retirada de quebra-molas no início da Rua Frederico Germano Haenssgen. Solicita ainda, que seja efetuada a adesão a prorrogação do edital de horas-máquinas para os municípios em situação de emergência, em razão das enchentes de maio/2024. SITUAÇÃO: Aprovados

 

Da vereadora Daiani Maria (MDB): reivindica medidas que objetivem na contratação/manutenção de monitores para acompanhar os motoristas dos ônibus escolares, em especial, aos ônibus direcionados ao transporte de crianças da Educação Infantil.

 

Propõe ainda, à Administração Municipal, que adote medidas cabíveis realizando uma organização em conjunto com as Secretarias de Obras e Serviços Urbanos; Agricultura e Estradas, e um plano de ação referente às manutenções das vias públicas do município, bem como, para o recolhimento de lixo verde, móveis, entre outros itens. SITUAÇÃO: Aprovados

 

Da vereadora Maísa Siebenborn (PDT): pede que a Administração Municipal organize uma reunião com as farmácias do município no intuito de buscar um acordo sobre o plantão 24hs de atendimento à comunidade.

 

Ainda, apresentou a reivindicação para que seja estudada a viabilidade de incluir a região baixa do município no roteiro do ônibus, contemplando as localidades de Santarém, Lotes e Desterro. SITUAÇÃO: Aprovados

 

Próxima sessão ordinária acontecerá dia 26 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo, às 18:30 h. Os munícipes podem acompanhar o encontro de forma presencial, ou pela transmissão ao vivo pela plataforma do Facebook.