Compra de van para a Saúde e doação de área ao Estado estão entre as matérias analisadas pelos edis

Na noite dessa última quarta-feira (16), o Poder Legislativo cruzeirense promoveu a sua mais recente sessão ordinária. A reunião conduzida pelo presidente Júlio Scheeren (PL), contou com propostas dos dois Poderes Municipais:

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 031 (Regime de Urgência): busca autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 342 mil para o exercício financeiro de 2025 para a aquisição de uma van adaptada para o deslocamento de pacientes aos serviços de Saúde. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 032 (Regime de Urgência): permite o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de uso de área pública de propriedade do Município de Cruzeiro do Sul, com área total de 171.210,47m², situada na Rua João Schardong- bairro Cascata, ao Estado do Rio Grande do Sul. A referida área será destinada à implantação do projeto de parcelamento do solo “Novo Passo”, cujo objetivo é viabilizar o reassentamento das famílias atingidas pelos eventos climáticos recentes que ocasionaram perda de moradias e lotes residenciais. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 027:  a proposta busca remodelar a redação do Art. 1° da Lei Municipal 2.095-04/2024 a fim de autorizar o Poder Executivo a alterar o objeto da contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. O documento estava retido desde o início do mês para maiores estudos, e retornou à pauta para apreciação dos vereadores. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 028: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 862.846,88 (oitocentos e sessenta e dois mil e oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para o exercício financeiro de 2025. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029: tem o intuito de autorizar o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.768.900,00 (um milhão e setecentos e sessenta e oito mil e novecentos reais) no Orçamento de 2025. 

A abertura deste crédito especial destina-se a disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento e se faz necessária para abertura da rúbrica para o recebimento do recurso oriundo do Governo Federal para a construção da UBS, que tem como principal objeto a execução de uma nova unidade e a ampliação de acesso ao SUS do Município. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 030: visa a criação de cinco cargos de Oficial Administrativo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Município, com carga horária de 35 horas semanais, com remuneração equivalente ao Padrão de Vencimento P5. A proposta foi aprovada com três votos contrários dos vereadores Arlei Paulo Kronbauer (PT), Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05: denomina logradouro público como Rua Novo Paraíso a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, no Bairro Primavera. Retido desde 02 de abril, para cumprir prazo regimental, o texto retornou à Casa para receber a apreciação do colegiado. A retenção ocorreu, da mesma forma, com os Projetos de Lei do Legislativo 06, 07 e 08. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União). SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06: denomina logradouro público como rua Recomeço a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, no bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07: denomina logradouro público como rua Bons Ventos a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08: denomina logradouro público como rua Bela Vista a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, no Bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009: denomina logradouro público como rua Jardim Primavera a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, no bairro Primavera. SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10: denomina logradouro público como rua da Prosperidade a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 2, no bairro Primavera. SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11: denomina logradouro público como rua Novo Horizonte a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 2, no bairro Primavera. SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12: denomina logradouro público como rua Boa União a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 2, no bairro Primavera. SITUAÇÃO: Retido

VEREADORA MARNI EDIZA LEDUR (MDB): solicita a substituição de lâmpadas na Linha 25 de Julho e roçada na Câmara Mortuária Municipal.

 

VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): reivindica a realização de manutenção na estrada de acesso à localidade da Boa Esperança, percurso que corresponde o "centro" do bairro à RSC 453.

Apresentou ainda, a Indicação Nº 39, onde pede a instalação de uma proteção na rua Rubem Feldens, no trecho sem vegetação e à beira do Rio Taquari, local que, com o decorrer dos dias, está se tornando extremamente perigoso aos usuários da via. O documento foi aprovado de forma unânime.

VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): pleiteia a canalização na rua Adão Lenhardt, no Bairro Glucostark. Da mesma forma, protocolou duas Indicações pedindo para que seja estudada a possibilidade de promover um convênio com a escola de futebol, Escolinha Cruzeirinho, como também, que avaliem a viabilidade de promover um programa de recuperação fiscal. Ambos documentos receberam parecer favorável dos legisladores.

VEREADOR ARLEI PAULO KRONBAUER (PT):  reivindica melhorias na estrada da Linha Primavera, nas proximidades da Volta Redonda, assim como, na estrada rua Oscar Weiller, localidade de Sampaio, interior do município.

VEREADOR ISIDORO WESCHENFELDER (PP): pede a manutenção da via que liga Arroio Grande e Boa Esperança Alta, nas proximidades das residências do Sr. Milton Hiller e Volnei Muller.

As sessões ordinárias, bem como as extraordinárias, podem ser assistidas no canal da Câmara de Vereadores no YouTube, bem como no nosso perfil do Facebook. O próximo encontro dos legisladores ocorrerá em 07 de maio. As sessões acontecem na sede do Legislativo Municipal e aberto ao público.