Legislativo promove sua mais recente sessão ordinária

Sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), a primeira sessão ordinária do mês de maio do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul ocorreu na noite dessa quarta-feira (07/05). Na oportunidade foram apreciados diferentes documentos:

- Veto nº 01: o Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o documento vetando integralmente o Projeto de Lei n° 027-01/2025, a qual trata da remodelação da redação do Art. 1° da Lei Municipal 2.095-04/2024, a fim de autorizar o Poder Executivo a alterar o objeto da contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. 

 

A Administração justificou o veto esclarecendo que alteração não é mais necessária, considerando que, conforme orientações da Caixa Econômica Federal, a mudança do projeto não modifica o objeto da contratação, razão pela qual o fim buscado pelo Município só depende de uma justificativa de aquisição junto à União e não a alteração da Lei, tornando o procedimento mais ágil. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 034: busca autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o exercício financeiro de 2025 à Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento, reduzindo o montante da Secretaria da Administração e Finanças. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009: denomina logradouro público como Rua Jardim Primavera a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, no Bairro Primavera. Retido desde 16 de abril para cumprir prazo regimental, o texto retornou à Casa para receber a apreciação do colegiado. A retenção ocorreu, da mesma forma, com os Projetos de Lei do Legislativo nº 10, 11 e 12. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10: denomina logradouro público como Rua da Prosperidade a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 2, no Bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11: denomina logradouro público como Rua Novo Horizonte a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 2, no Bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12: denomina logradouro público como Rua Boa União a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 2, no Bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Aprovado 

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): solicita providências quanto ao buraco na boca de lobo junto à Rua Carlos Walter Haenssgen, esquina com a Rua das Gardênias.

Pede o envio de ofício ao DAER, reivindicando roçada na ERS 130, do Bom Fim até a ponte do Castelhano, bem como o encaminhamento de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN, para que procedam com o conserto da via pública na Rua Nossa Senhora de Fátima - Passo de Estrela. Pediu também que seja estudada a possibilidade de instalar um toldo, da calçada até a entrada do Posto Dr. Pereira, localizado na Rua Visconde do Rio Branco.

DA VEREADORA MARNI LEDUR (MDB): pede a construção de um espaço específico para a realização da Feira do Produtor Rural.  

DO VEREADOR JOSÉ ANDRÉ SCHMITT (PP): reivindica melhorias na estrada da localidade de Linha 22 de Novembro, da Escola 22 de Novembro em direção a Herval, município de Venâncio Aires, bem como melhorias no travessão próximo à Capela São Francisco até as proximidades da propriedade de Edson Heisler, na localidade de Boa Esperança Baixa.

DA VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): reivindica o encaminhamento de ofício para Administração Municipal para que seja cumprida a Lei Municipal nº 2.022, de 23/08/2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Cruzeiro do Sul. 

DAS VEREADORAS DAIANI MARIA (MDB) E MARNI LEDUR (MDB): pedem o envio de ofício solicitando a presença da secretária da Administração para explicar a implementação da Reforma Tributária no município de Cruzeiro do Sul e demais assuntos relacionados às finanças do Executivo, nos termos do artigo 137, II do Regimento Interno desta Casa. 

DO VEREADOR ISIDORO WESCHENFELDER (PP): indica o estudo quanto à possibilidade de instalação de redutores de velocidade e/ou pintura de faixas e placas indicando o limite de velocidade na Rua João Rafael Azambuja, Bairro Célia.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo, conforme calendário pré-estabelecido, está agendado para 21 de maio, às 18:30h.