Com quatro projetos em pauta, vereadores aprovam dois e retêm outros dois

No último dia 16 de julho foi promovida, na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, a mais recente sessão ordinária do Legislativo Municipal. Sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), os vereadores se reuniram com quatro projetos de lei na ordem do dia:

-PROJETO DE LEI Nº 042: o texto busca autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 899.038,07 (oitocentos e noventa e nove mil e trinta e oito reais e sete centavos) para o exercício financeiro de 2025. Segundo o contador do Município, o ajuste se deve à entrada de recursos vinculados em 2024, que serão adicionados ao orçamento de 2025 conforme forem definidos os respectivos planos de aplicação. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI Nº 043: acrescenta o parágrafo 4° ao Art. 11 da Lei Municipal nº. 2.003-03/2023, incluindo o prefeito municipal e o tesoureiro do município como os gestores responsáveis pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Cultura a fim de viabilizar a criação do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura do Município de Cruzeiro do Sul, sendo essa uma exigência da Secretaria de Cultura, através do Sistema Pró-Cultura, para o recebimento de recursos para a respectiva pasta. Por sugestão da vereadora Marni Ledur (MDB) e com a concordância dos demais edis, a proposta ficou retida para análise mais aprofundada. SITUAÇÃO: Retido

 

-PROJETO DE LEI Nº 044: tem como objetivo principal a inclusão da Zona Especial de Interesse Específico – ZEIE na Lei nº. 1114-04/2012, que dispõe sobre a política territorial, e institui o plano diretor participativo de desenvolvimento urbano rural e ambiental no município de Cruzeiro do Sul. O texto ficou retido para cumprir prazo regimental. SITUAÇÃO: Retido

  

-PROJETO DE LEI Nº 047: o texto tem por objetivo obter autorização para a contratação de mais dois psicólogos pelo período de até 1 ano, com carga horária de 35 horas semanais, para trabalhar com a saúde mental, com a criação dos grupos específicos. O Município recebeu recurso para custeio de equipes de saúde mental, Recurso 4011, no valor de R$ 160 mil. Atualmente a Secretaria de Saúde e Saneamento dispõe de poucos profissionais os quais, diante da alta demanda não consegue atender os grupos e trabalhar com a saúde mental. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

 

DO VEREADOR JOSÉ ANDRÉ SCHMITT: solicita que estudem a viabilidade de reposição de parte do guarda corpo da ponte sobre o Arroio Sampaio, na localidade de Boa Esperança Baixa.

 

DO VEREADOR ARLEI PAULO KRONBAUER: pede a recuperação da cabeceira da ponte localizada na Rua Verno Klein e roçada na RSC 453, nas proximidades do antigo Motel, ambas na localidade da Picada Aurora.

 

DA VEREADORA DAIANI MARIA: encaminha à Administração Municipal os Pedidos de Informações questionando acerca da conclusão e da contratação de empresa para a execução de pavimentação da estrada da Linha Sítio, mediante recursos designados pelo Contrato de Financiamento FINISA nº 0619.419-62/2023, celebrado entre Município de Cruzeiro do Sul/RS e Caixa Econômica Federal. No segundo documento apresentado pela vereadora, a mesma questiona qual o terreno que será oferecido como contrapartida ao Governo do Estado para a construção de ginásio multiuso.

 

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN: pede o envio de ofício para a RGE solicitando providências acerca dos buracos abertos pela concessionária na Rua Bento Gonçalves, em frente ao n° 794, os quais encontram-se sem proteção. Solicitou ainda que a Administração estude a viabilidade de colocar lixeiras no cemitério municipal e de asfaltar a pista do Parque Poliesportivo.

 

DO VEREADOR ISIDORO WESCHENFELDER: reivindica a análise quanto à possibilidade de instalação de guard rail no pontilhão da localidade de Sampaio, nas proximidades da casa do Sr. Rubinei Wickert.

 

Em segundo documento apresentado por Weschenfelder, o vereador sugere uma série de medidas a fim de intensificar a proteção nas escolas e creches do município como a instalação de sirenes de emergência em todas as instituições de ensino, expansão do sistema de videomonitoramento com o espelhamento das imagens em tempo real para a Brigada Militar, implantação de software de reconhecimento facial nas portarias dos educandários, além de propor investimentos na melhoria das condições de segurança nos muros das escolas, com a instalação de cercas mais resistentes e sistemas de monitoramento adicionais nas áreas externas, prevenindo possíveis invasões.

 

Na oportunidade, foi votado e aprovado o Pedido de Licença do vereador Arlei Paulo Kronbauer que se afastará da Casa para tratar de interesse particular, no período de trinta dias, a contar de 06 de agosto de 2025, com a convocação do suplente na forma do § 1º do Art. 27 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul.

 

A gravação dessa sessão, bem como das demais, estão disponíveis na página oficial da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul no Facebook e no YouTube.