Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realiza sessão com destaque para a construção da Ponte dos Vales

Nesta semana, a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realizou mais uma sessão ordinária, conduzida sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL). A ordem do dia contemplou a apreciação de propostas oriundas de ambos os Poderes, reafirmando o compromisso da Casa com o diálogo institucional e o desenvolvimento do município.

A sessão foi marcada pela expressiva presença de apoiadores da construção da Ponte dos Vales, cuja viabilidade foi recentemente confirmada pelo governador do Estado.

Confira as propostas analisadas pelos edis:

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 056: estabelece a estimativa de receita e a fixação da despesa do Município para 2026, conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a legislação orçamentária vigente. Abrange os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual. O objetivo é garantir a continuidade das ações de governo, priorizando projetos que atendam às necessidades da população e promovam o desenvolvimento local. A proposta adota uma alocação de recursos eficiente e responsável, considerando o cenário econômico, o desempenho das finanças públicas e a legislação vigente. SITUAÇÃO: Retido

 

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 060: sugere a alteração da redação dos artigos 236 e 237 da Lei Municipal nº 288-04/1992, de 11 de dezembro de 1992. A proposta busca ampliar o prazo de contratação temporária de 12 para 24 meses, argumentando que o período atual é insuficiente para a continuidade do trabalho dos profissionais. Além disso, o projeto sugere o fim da exigência de um intervalo de 6 meses para recontratação, permitindo que os profissionais possam ser recontratados imediatamente após o encerramento do contrato anterior. O texto estava retido para cumprir prazo regimental e retorna à pauta para apreciação dos edis. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 062: tem como objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450 mil para o exercício financeiro de 2025. Segundo a justificativa elaborada pelo Contador do Município, a medida visa ajustar as dotações orçamentárias, em razão da entrada de diversos recursos vinculados no ano de 2024. Esses recursos serão incorporados ao orçamento de 2025 à medida que forem definidos os respectivos planos de utilização. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015: de autoria da Mesa Diretora, propõe a alteração da Lei Municipal nº 1.896/2022, que institui o "Troféu Mulher Cidadã" no município de Cruzeiro do Sul/RS. A proposta atende a uma sugestão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), recebida em 27 de setembro de 2024, que recomendou a redução do número de mulheres homenageadas anualmente. Com a alteração, o número de homenageadas passa a ser de duas mulheres por ano, tornando mais acessível a identificação de cidadãs que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do município. SITUAÇÃO: Aprovado

 

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): solicita que seja recolocada a grade de proteção que escoa as águas pluviais na Rua Bento Gonçalves, nº 794. Requer o envio de ofício à Administração Municipal reivindicando a instalação de duas câmeras de videomonitoramento, sendo uma na Boa Esperança em direção ao 22 de Novembro, e outra na Boa Esperança Baixa, próximo à ponte do Sampaio. Solicita, ainda, que seja estudada a viabilidade de instalação de iluminação nas quadras de areia do Parque Poliesportivo, bem como a implantação de uma vaga de carga e descarga na Rua General Neto, em frente ao número 385.

 

DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): solicita o envio de ofício à CORSAN, requerendo a recolocação dos paralelepípedos na Rua Dom Pedro II, no bairro Cascata, em razão da retirada ocorrida durante a execução de obras. Requer, ainda, que seja estudada a viabilidade de instalação de placas de “Proibido Estacionar” na descida da rampa de acesso ao Rio Taquari.

 

DO VEREADOR ISIDORO WESCHENFELDER (PP): pede o envio de ofício ao DAER, requerendo a instalação de uma passarela metálica e melhorias na iluminação junto à ponte do Bom Fim.

 

DA VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): que seja enviado ofício solicitando a participação da Equipe Técnica da Certel, a fim de prestar esclarecimentos sobre a construção da Usina Hidrelétrica, em Cruzeiro do Sul.

 

DO PRESIDENTE JÚLIO SCHEEREN (PL) E DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): que seja estudada a viabilidade de criar uma Patrulha Escolar no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul.

O próximo encontro legislativo ordinário está agendado para o dia 1º de outubro. As gravações integrais das sessões estão disponíveis ao público por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube e no Facebook, garantindo transparência e amplo acesso às deliberações do Poder Legislativo.